Aconteceu em Recife entre 22 e 24 de fevereiro ultimo o 1º SIREE - Seminário Internacional sobre Resíduos de Equipamentos Eletroeletronicos. O que se discutiu lá reproduzo para os leitores desse blog botocudo baseado no que se divulgou aqui:
O cenário é o seguinte:
A INDUSTRIA
A indústria e suas representatividades afirmam em uníssono que a lei não pode forçar aos fabricantes-comerciantes metas graduais de coleta de equipamentos eletro-eletrônicos. O argumento é que o setor produtivo não pode ser responsabilizado por uma meta que precisa da ação dos consumidores: levar seu produto eletrônico a um posto de coleta autorizado.
Curioso notar como a indústria eletrônica se gaba de ser criativa ao desenhar e desenvolver novos produtos e, também, criar novas necessidades, mas aparentemente não é tão inventiva para pensar em meios de motivar consumidores a descartarem adequadamente os eletro-eletrônicos em desuso, nem como coletar equipamentos Brasil adentro, sendo que os mesmos foram vendidos em cada canto de nosso continental país.
PODER PUBLICO
Os administradores públicos em geral não tem o discurso tão alinhado assim, mas em linhas gerais, acreditam que mecanismos jurídicos, sistemas de fiscalização incentivadores das práticas preventivas ambientais, punições, diálogo setorial e educação ambiental serão imprescindíveis para o sucesso da PNRS. O destaque é a medida unânime que o modelo só será eficiente através de um acordo setorial, devidamente mediado pelo Poder Público, tal como feito com casos de sucesso como as de embalagem de agrotóxicos e dos pneus. A principal diferença é a questão da reutilização: alguns a defendem e outros nem mencionam o tema.
RECICLADORES
As recicladoras divergem em seus discursos: defesas de exportação e mundialização dos processos de reciclagem de eletrônicos das multinacionais atuantes no país e na região, enquanto alguns empreendedores defendem a criação e o incentivo de tecnologia de reutilização e recuperação de recursos dos resíduos eletrônicos. A origem das empresas do setor são diversas também: de ferro-velhos a mineradoras chinesas, passando por indústrias químicas de metal e cooperativas. O corte analítico para definir o setor de reciclagem acaba por juntar diversos tipos de negócios que trabalham com diferentes conhecimentos e objetivos no tratamento e ou recuperação de recursos a partir de produtos altamente manufaturados como os eletrônicos. A situação fica ainda mais caótica quando se tenta integrar, na participação decisória e no ciclo reverso dos eletrônicos.
O fato é que o já antigo em alguns aspectos, ainda novo em outros e desarticulado setor de reciclagem e recuperação de materiais não cabe ser somente normatizado pela Política Nacional de Resíduos Sólidos. As iniciativas criativas nacionais tanto de desmontagem e triagem, como de reciclagem e o crescente interesse internacional de atuar em nosso país demonstra claramente que esse mercado crescerá e muito nos próximos anos.
O momento político é de definição e propício para a resgate histórico de uma Política Nacional que ficou mais de 19 anos em gestação. Qual gestão de resíduos eletro-eletrônicos teremos? Como serão definidas os deveres na responsabilidade compartilhada? Como será a integração com os outros países latino-americanos? Enquanto isso, a sociedade civil presente continua sem uma resposta clara de como descartar adequadamente seus aparelhos eletrônicos, muito menos onde.
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