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domingo, 29 de setembro de 2013

Hora de repensar os consórcios municipais





por Luis Nassif, em seu blog no GGN



Desde os anos 90 se sabe que consórcios de cidades são a forma mais aprimorada de federalismo.

Teoricamente, um consórcio bem montado significa os seguintes avanços:

1. Racionalização dos investimentos. No caso de mobilidade urbana, saneamento, saúde, é impossível soluções estritamente municipais. Em alguns casos, pelos desdobramentos regionais – caso do saneamento e mobilidade urbana. Em outros, pela impossibilidade do município arcar com todos os serviços de saúde de que necessita.

2. Possibilidade de estruturar de forma federativa os PPAs (Planos Plurianuais), isto é os Planos Pluranuais da União, dos estados, dos consórcios e dos municípios, permitindo articular as políticas públicas, acabando com a fragmentação das ações, otimizando os recursos e definindo uma agenda de colaboração.

3. Representam um avanço na governança, já que os consórcios são constituídos de prefeituras compartilhando a gestão com a sociedade civil e, pelo fato de ser uma gestão compartilhada, garantindo a continuidade das políticas independentemente do prefeito e dos partidos.

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Há algumas experiências consolidadas nas áreas de saúde em Minas Gerais e no Paraná. E alguns consórcios bem sucedidos na região metropolitana de São Paulo.

Em 2005 foi aprovada uma lei específica para consórcio público, regulamentada em 2007. O objetivo dos consórcios seria criar uma articulação institucional entre municípios para construir soluções para problemas comuns.

Mesmo sem a lei, o Consórcio do ABC foi montado há mais de vinte anos, ajudando a definir novos modelos de atuação – que podem ser estendidos aos demais consórcios do país. No momento, tenta articular esse PPA com o governo federal e o estadual.

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Mas há uma incompreensão generalizada tanto dos órgãos de controle como das demais instâncias de poder executivo.

Por exemplo, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) não permite investimentos assumidos pelos consórcios, por não reconhecer neles capacidade de endividamento. Ora, a capacidade de endividamento de um consórcio é a soma da capacidade de cada município integrante. Seria fácil resolver juridicamente a questão. Mas não se regulamenta, sendo que o investimento administrado por um consórcio tem muito mais transparência do que pelos municípios ou estado – devido à governança colegiada.

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No governo federal, a instituição consórcio foi deixada de lado ainda no governo Lula, quando o Ministério das Cidades foi entregue ao PMDB.

No governo de São Paulo, o governo Alckmin nunca deu atenção ao instituto. Recentemente, Alckmin foi até Taboão da Serra – município que recusou a aderir a consórcios – para anunciar investimentos, sinalizando aos demais municípios que, individualmente seria o caminho aceito pelo governo do estado.

Nas obras do PAC, a presidente Dilma Rousseff privilegia cerimonias com governadores ou prefeitos, jamais estimulando as parcerias com consórcios.

Trata-se, de um lado, da resistência de governos a abrirem mão de relacionamentos verticais com outros entes federados. No consórcio, exige-se uma discussão comum, com as soluções sendo discutidas horizontalmente.

Mas, em muitos casos, trata-se de desconhecimento maior sobre o tema.

Está faltando discutir, na reforma política, os arranjos federativos e, neles, o instituto dos consórcios.


NOTA:

Enquanto isso aqui na nossa região, os administradores públicos ainda não tomaram pé desta ferramenta de racionalização e governança. O Consorcio Intermunicipal Quiriri, que já tem 15 anos, sofre de uma estranha maldição e não deslancha para nada, pois os prefeitos dos municípios que o compõe vivem a sabotar qualquer iniciativa que caminhe na direção do compartilhamento da gestão. Isso vem ocorrendo nas diversas administrações que passaram pelos paços municipais nestes quinze anos. Claro que isso reflete o narcisismo político provinciano que acomete estes personagens, o que já deveriam ter superado há muito.

sexta-feira, 27 de setembro de 2013

Inteligência Espiritual - avançamos mais um nivel na percepção

No início do século 20, o QI era a medida definitiva da inteligência humana. Só em meados da década de 90, a descoberta da inteligência emocional mostrou que não bastava a pessoa ser um gênio se não soubesse lidar com as emoções. Hoje, novas descobertas apontam para um terceiro quociente, o da inteligência espiritual. Ela nos ajudaria a lidar com questões essenciais e pode ser a chave para uma nova era também no mundo dos negócios



Entrevista a Suzana Naiditch: Revista Exame (nossa!... nossa!...), pescado no Brasil 247

No livro QS - Inteligência Espiritual, a física e filósofa americana Dana Zohar aborda um tema tão novo quanto polêmico: a existência de um terceiro tipo de inteligência que aumenta os horizontes das pessoas, torna-as mais criativas e se manifesta em sua necessidade de encontrar um significado para a vida. Ela baseia seu trabalho sobre o "quociente espiritual" (QS) em pesquisas só há pouco divulgadas de cientistas de várias partes do mundo que descobriram o que está sendo chamado "Ponto de Deus" no cérebro, uma área que seria responsável pelas experiências espirituais das pessoas. O assunto foi abordado em reportagens de capa pelas revistas americanas Neewsweek e Fortune. Afirma Dana: "A inteligência espiritual coletiva é baixa na sociedade moderna. Vivemos numa cultura espiritualmente estúpida, mas podemos agir para elevar nosso quociente espiritual".

Dana Zohar

Dana vive na Inglaterra com o marido, o psiquiatra Ian Marshall, co-autor do livro, e com dois filhos adolescentes. Formada em fí¬sica pela Universidade de Harvard, com pós-graduação no Massachusetts Institute of Tecnology (MIT), ela atualmente leciona na universidade inglesa de Oxford. É autora de outros oito livros, entre eles, O Ser Quântico e A Sociedade Quântica, já traduzidos para português. QS – Inteligência Espiritual já foi editado em 27 idiomas, incluindo o português (no Brasil, pela Record). Dana tem sido procurada por grandes companhias interessadas em desenvolver o quociente espiritual de seus funcionários e dar mais sentido ao seu trabalho. Dana Zohar concedeu esta entrevista à Revista exame em Porto Alegre, durante o 30º Congresso Mundial de Treinamento e Desenvolvimento da International Federation of Training and Development Organization (IFTDO), organização fundada na Suécia, em 1971, que representa 1 milhão de especialistas em treinamento em todo o mundo. Eis os principais trechos da entrevista:

O que é inteligência espiritual?
É uma terceira inteligência, que coloca nossos atos e experiências num contexto mais amplo de sentido e valor, tornando-os mais efetivos. Ter alto quociente espiritual (QS) implica ser capaz de usar o espiritual para ter uma vida mais rica e mais cheia de sentido, adequado senso de finalidade e direção pessoal. O QS aumenta nossos horizontes e nos torna mais criativos. É uma inteligência que nos impulsiona. É com ela que abordamos e solucionamos problemas de sentido e valor. O QS está ligado à necessidade humana de ter propósito na vida. É ele que usamos para desenvolver valores éticos e crenças que vão nortear nossas ações.

De que modo essas pesquisas confirmam suas ideias sobre a terceira inteligência?
Os cientistas descobriram que temos um "ponto de Deus" no cérebro, uma área nos lobos temporais que nos faz buscar um significado e valores para nossas vidas. É uma área ligada à experiência espiritual. Tudo que influencia a inteligência passa pelo cérebro e seus prolongamentos neurais. Um tipo de organização neural permite ao homem realizar um pensamento racional, lógico. Dá a ele seu QI, ou inteligência intelectual. Outro tipo permite realizar o pensamento associativo, afetado por hábitos, reconhecedor de padrões, emotivo. É o responsável pelo QE, ou inteligência emocional. Um terceiro tipo permite o pensamento criativo, capaz de insights, formulador e revogador de regras. É o pensamento com que se formulam e se transformam os tipos anteriores de pensamento. Esse tipo lhe dá o QS, ou inteligência espiritual.

Qual a diferença entre QE e QS?
É o poder transformador. A inteligência emocional me permite julgar em que situação eu me encontro e me comportar apropriadamente dentro dos limites da situação. A inteligência espiritual me permite perguntar se quero estar nessa situação particular. Implica trabalhar com os limites da situação. Daniel Goleman, o teórico do Quociente Emocional, fala das emoções. Inteligência espiritual fala da alma. O quociente espiritual tem a ver com o que algo significa para mim, e não apenas como as coisas afetam minha emoção e como eu reajo a isso. A espiritualidade sempre esteve presente na história da humanidade.

Por que somente agora o mundo corporativo se preocupa com isso?
O mundo dos negócios atravessa uma crise de sustentabilidade. Suas atitudes e práticas atuais, centradas apenas em dinheiro, estão devastando o meio ambiente, consumindo recursos finitos, criando desigualdade global, conduzindo a uma crise de liderança nas empresas e destruindo a saúde e o moral das pessoas que trabalham ou cujas vidas são afetadas por elas. Espiritualidade nos negócios significa simplesmente trabalhar com um sentido mais profundo de significado e propósito na comunidade e no mundo, tendo uma perspectiva mais ampla, inspirando seus funcionários. Nós não sabemos mais o que é realmente a vida. Não sabemos qual é o jogo que jogamos nem quais são as regras. Falta-nos um sentido profundo de objetivos e valores fundamentais. Essa crise de significado é a causa principal do estresse na vida moderna e também das doenças. A busca de sentido é a principal motivação do homem. Quando essa necessidade deixa de ser satisfeita, a vida nos parece vazia. No mundo moderno, a maioria das pessoas não está atendendo a essa necessidade.

Como se pode detectar os sintomas dessa crise na vida corporativa?
Desde o surgimento do capitalismo, há 200 anos, tudo que importa no mundo dos negócios é o lucro imediato. Isso criou uma cultura corporativa destituída de significado e de valores mais profundos. Nós apenas queremos mais dinheiro. Mas para quê? Para quem? Trabalhamos para consumir. É uma vida sem sentido. Isso afeta o moral, tanto dos dirigentes quanto dos empregados, sua produtividade e criatividade. E também afasta dos negócios preocupações mais amplas com o meio ambiente, a comunidade, o planeta e a sustentabilidade. O mundo corporativo é um monstro que se autodestrói porque lhe falta uma estrutura mais ampla de significado, valores e propósitos fundamentais. Há uma profunda relação entre a crise da sociedade moderna e o baixo desenvolvimento da nossa inteligência espiritual.

Quais companhias a têm chamado para desenvolver trabalhos que busquem elevar o quociente espiritual de dirigentes e empregados?
Não posso citar seus nomes, mas tenho atendido a bancos, financeiras, empresas de telecomunicações, de petróleo e montadoras de automóveis. Trabalhamos juntos para adquirir a compreensão de que as atitudes e práticas existentes são insustentáveis e como as empresas podem desenvolver tanto a sustentabilidade como os serviços cultivando as dez qualidades do quociente espiritual.

A senhora poderia citar exemplos de companhias ou empresários que estejam buscando mais sentido em seu trabalho?
Há muitos exemplos. Mats Lederhausen, o vice-presidente de estratégia global do McDonald s, é um deles. Sua função na empresa é ser a voz de protesto e consciência, sacudindo as pessoas, agitando o barco. Ele iniciou projetos como a distribuição gratuita de vacinas antipólio na África, a luta contra plantações geneticamente modificadas, o uso de gaiolas maiores para galinhas e um trabalho para restaurar ecossistemas danificados. Outro exemplo é a Amul, empresa da Índia que distribui para o Estado de Gujarat o leite de 10 000 cooperativas. A Amul compra todos os dias o leite de camponeses que possuem apenas uma vaca, permitindo que indivíduos pobres possam competir com grandes fazendeiros. O Banco de Desenvolvimento da Ásia se dedica à erradicação da pobreza com programas de micro-crédito para pessoas muito pobres. A British Petroleum adotou um novo slogan, "Além do Petróleo", e está colocando o grosso de seus fundos de pesquisa no desenvolvimento de tecnologias energéticas alternativas, menos agressivas ao meio ambiente. John Browne, o CEO da companhia, conseguiu aumentar o valor das ações enfatizando relações de longo prazo entre sua empresa e a sociedade.

Como é o líder espiritualmente inteligente?
É um líder inspirado pelo desejo de servir, uma pessoa responsável por trazer visão e valores mais altos aos demais e por lhes mostrar como usá-los. É uma pessoa que inspira as outras. Gente como o Dalai Lama, Nelson Mandela, Mahatma Gandhi. No mundo dos negócios, Richard Branson, da Virgin, é um líder espiritualmente inteligente. Ele está muito preocupado com o meio ambiente e a comunidade. É muito espontâneo, tem visão e valores, tem perspectivas amplas.

Como se pode desenvolver a inteligência espiritual?
Tomando consciência das dez qualidades comuns às pessoas espiritualmente inteligentes e trabalhando para desenvolvê-las. Procurando mais o porquê e as conexões entre as coisas, trazendo para a superfície as suposições que fazemos sobre o sentido delas, tornando-nos mais reflexivos, assumindo responsabilidades, sendo honestos conosco mesmos e mais corajosos. Tornado-nos conscientes de onde estamos, quais são nossas motivações mais profundas. Identificando e eliminando obstáculos. Examinando as numerosas possibilidades, comprometendo-nos com um caminho e permanecendo conscientes de que são muitos os caminhos.

De que forma as pessoas espiritualmente inteligentes podem beneficiar as corporações?
As pessoas com QS elevado querem sempre fazer mais do que se espera delas. Algo para além da empresa. Quem trabalha unicamente por dinheiro não faz o melhor que pode. Nas empresas em que se busca desenvolver espiritualmente os funcionários, a produtividade aumenta porque eles ficam mais motivados, mais criativos e menos estressados. As pessoas dão tudo de si quando se procura um objetivo mais elevado. Se as organizações derem espaço para as pessoas fazerem algo mais, se souberem desenvolver em cada indivíduo sua inteligência espiritual, terão mais resultados e mais rapidamente.

A senhora diz que o capitalismo como se conhece hoje está com os dias contados, mas que um novo capitalismo está nascendo. Como ficam as empresas com essa nova perspectiva?
Está surgindo um novo tipo de empresa. É uma empresa responsável. No novo capitalismo sobreviverão as companhias que têm visão de longo prazo, que se preocupam com o planeta, em desenvolver as pessoas que nelas trabalham. Que se preocupam, sim, com o lucro, mas que querem ganhar dinheiro para desenvolver as comunidades em que atuam, proteger o meio ambiente, propagar educação e saúde.

Dana Zohar identificou dez qualidades comuns às pessoas espiritualmente inteligentes. Segundo ela, essas pessoas:

1. Praticam e estimulam o autoconhecimento profundo.

2. São conduzidas por valores humanos. São idealistas e creem na vida.

3. Têm capacidade de encarar desafios e utilizar a adversidade a seu favor.

4. São holísticas - têm a visão do todo integrado e a percepção da unidade.

5. Celebram a diversidade como fonte de beleza e aprendizado.

6. Têm independência de pensamento e comportamento.

7. Perguntam sempre "por quê?" e "para que". São agentes de transformações.

8. Têm capacidade de colocar as coisas e os temas num contexto mais amplo.

9. Têm espontaneidade de gestos e atitudes, e são equilibradas emocionalmente.

10. São sensíveis, fraternas e compassivas.

quinta-feira, 26 de setembro de 2013

Mulheres bonitas para cooptar prefeitos [capitulo 2]

 

reproduzido do Brasil 247

A modelo Luciane Hoepers, que atuava como isca para pescar prefeito e políticos para a quadrilha desbaratada pela Polícia Federal na Operação Miqueias, prestou depoimento à PF na madrugada de terça-feira e admitiu ter visitado ao menos 10 prefeitos. Ela confirmou que se envolveu afetivamente com um deles. Após o depoimento, a modelo foi liberada.

As fotos do perfil de Luciane no Facebook, que antes eram liberadas, agora já estão bloqueadas. (1)

No relatório da polícia, Luciane é denominada “pastinha” – uma espécie de operadora financeira que tinha a função de cooptar prefeitos e políticos que teriam a intenção de investir dinheiro dos fundos de pensão no esquema montado pela quadrilha.
Em Goiás, Luciane causou um tremendo reboliço. Primeiro porque ela foi flagrada pela PF, tem até foto, num almoço com os deputados estaduais Daniel Vilela e Samuel Belchior e o deputado federal Leandro Vilela – todos do PMDB. Os quatro aparecem juntos numa mesa.

Depois, os diálogos das gravações telefônicas da PF revelaram intimidade entre Luciane e Samuel. Ele, que também é presidente estadual do PMDB, chama a loira de “chefa” e ainda completa “estou trabalhando bonito procê aqui”. Samuel era esperado ontem na sessão da Assembleia Legislativa para dar explicações. Mas, não apareceu no plenário.

O deputado Daniel Vilela disse que só encontrou com Luciane e nunca atendeu aos desejos da loira. Quando foi entrevistado pela Folha de S.Paulo, o deputado Leandro Vilela, primo de Daniel, disse que não se lembrava de ter encontrado a loira.


NOTAS AQUI DO BLOG INDÍGENA

(1) minha conta do feicebúc foi bloqueada, vai ver foi por causa dessa “pastinha” engraçadinha ai, pelo fato de ter copiado a foto da megerinha. Mas só copiei essa ai em baixo, que tinha publicado no primeiro post sobre o caso... Estou ganhando rugas de preocupação!... 







quarta-feira, 25 de setembro de 2013

Discurso da Dilma na ONU: foi bem... mas e a arapongagem tupiniquim?...



por Idelber Avelar, no Feicebúc



1. Acho que mandou muito bem, contundente, direto ao ponto, ao mesmo tempo sem meias tintas e sem romper nenhum protocolo da diplomacia (http://bit.ly/1fnaZ0v). Pelo peso e importância do Brasil, ajudou muita gente, desde outros países menores que talvez se animem a protestar contra a espionagem dos EUA até aqueles de nós que, nos EUA, estamos há um tempo lutando contra esses procedimentos de exceção instaurados depois do 11/09/2001 (desde a época em que se achava que Obama poderia, minimamente, ser um aliado: http://bit.ly/1fn9jUZ). 

2 - Mandou bem cancelando a visita de Estado. Na ausência de pedidos de desculpas, explicações razoáveis ou pelo menos de boa fé, e ainda na acintosa sugestão de que as práticas vão continuar, não há por que manter uma visita desse nível. Também ajuda nações menores a tentar ser mais altivas. 

3 - Mandaria melhor se fosse, internamente, coerente com o que disse e deixasse de espionar -- ou permitir que uma agência de seu governo espione, o que dá na mesma -- os movimentos sociais brasileiros. Para não ir mais longe, resta sem desculpas ou explicações razoáveis a espionagem da ABIN sobre o Xingu Vivo (http://bit.ly/1fnbpUB

4 - Mandaria melhor se, em território nacional, demonstrasse a mesma preocupação com a espionagem realizada por empresas como a Vale, de vultuosos negócios com o Estado, sobre cidadãos brasileiros (http://bit.ly/13X5FcY). 

5- Mandaria melhor se, em território nacional, demonstrasse a mesma preocupação com a espionagem rotineira, paralegal, das polícias militares sobre cidadãos comuns, especialmente pobres e negros. Sendo a dona da chave do cofre, do megafone, e da maior maioria parlamentar do Brasil pós-ditadura, não dá pra se escudar na desculpa de que é um problema estadual. 

É isso o que achei, pois. Dilma está de parabéns pelo discurso, estará de parabéns mesmo quando o feito for coerente com o dito.

Bolsa-Esmola dos EUA - é lá como cá... a mediocridade é universal



pescado no Tijolaço

Pouca gente sabe, mas os EUA também têm o seu “Bolsa Família”. Lá, é o SNAP - Supplemental Nutrition Assistance Program - que ajuda 40 milhões de americanos de baixa renda a se alimentarem, no mesmo esquema de cartão magnético do nosso aqui, com a diferença que o benefício não pode ser sacado, mas utilizado eletronicamente nas lojas cadastradas, o que é fácil frente ao uso de computadores generalizados em todo o comércio do país. Ele, aliás, substitui os antigos “food stamps”, tíquetes de alimentação que existem há décadas nos EUA.

Lá, como cá, o conservadorismo ataca o SNAP, dizendo que ele “ensina a não trabalhar”, acomodando as pessoas.

Contra isso, e para analisar os benefícios do “Bolsa Família” gringo, o economista Paul Krugman, Prêmio Nobel de 2008, escreveu o artigo abaixo, publicado no The New York Times de ontem e republicado aqui pelo site da Folha.

É triste ver que a mediocridade é universal e que, não importa a língua, a elite sempre se parece em crueldade.

Livres para passar Fome
Paul Krugman

Múltiplos estudos econômicos cuidadosamente conduzidos demonstraram que a desaceleração econômica explica a porção principal da alta no programa de assistência alimentar. E embora as notícias econômicas venham sendo em geral ruins, uma das poucas boas notícias é a de que o programa ao menos atenuou as dificuldades, impedindo que milhões de norte-americanos caíssem à pobreza.

E esse tampouco é o único benefício do programa. Há provas esmagadoras de que os cortes de gastos aprofundam a crise, em uma economia em desaceleração, mas os gastos do governo vêm caindo. O SNAP, porém, é um programa que foi expandido, e dessa forma ajudou indiretamente a salvar centenas de milhares de empregos.

Mas, dizem os suspeitos habituais, a recessão terminou em 2009. Por que a recuperação não reduziu o número de beneficiários do SNAP? A resposta é que, embora a recessão tenha de fato acabado oficialmente em 2009, o que tivemos desde então é uma recuperação de e para um pequeno número de pessoas, no topo da pirâmide de distribuição nacional de renda, e nenhum dos ganhos se estendeu aos menos afortunados. Considerada a inflação, a renda do 1% mais rico da população norte-americana subiu em 31% de 2009 a 2012, enquanto a renda real dos 40% mais pobres caiu em 6%. Por que o uso da assistência alimentar se reduziria, assim?

Mas será que o SNAP deve ser considerado uma boa ideia, em termos gerais? Ou, como diz o deputado Paul Ryan, presidente do comitê orçamentário da Câmara, ele serve como exemplo de transformação da rede se segurança social em “rede de varanda que convence pessoas capazes de trabalhar a levarem vidas de dependência e complacência”.

Uma resposta é, bem, não é lá uma rede muito confortável: no ano passado, os benefícios médios da assistência alimentar eram de US$ 4,45 ao dia. E, quanto às pessoas “capazes de trabalhar”, quase dois terços dos beneficiários do SNAP são idosos, crianças ou deficientes, e a maioria dos demais são adultos com filhos.

Mas mesmo desconsiderando tudo isso, seria de imaginar que garantir nutrição adequada para as crianças, que é grande parte do que o SNAP faz, torna menos, e não mais, provável que essas crianças sejam pobres e necessitem de assistência pública ao crescer. E é isso que as provas demonstram. As economistas Hilary Hoynes e Diane Whitmore Schanzenbach estudaram o impacto dos programas de assistência alimentar nos anos 60 e 70, quando eles foram gradualmente adotados em todo o país, e constataram que, em média, as crianças que recebiam assistência desde cedo se tornavam adultos mais produtivos e mais saudáveis do que as crianças que não a recebiam – e que também era menos provável que recorressem a ajuda do governo no futuro.

O SNAP, para resumir, é um exemplo de política pública em sua melhor forma. Não só ajuda os necessitados como os ajuda a se ajudarem. E vem fazendo ótimo trabalho durante a crise econômica, mitigando o sofrimento e protegendo empregos em um momento no qual muitas das autoridades parecem determinadas a fazer o oposto. Assim, é revelador que os conservadores tenham escolhido este programa como alvo de ira especial.

Até mesmo alguns dos sabichões conservadores consideram que a guerra contra a assistência alimentar, especialmente combinada ao voto que aumentou o subsídio agrícola, prejudicará o Partido Republicano, porque faz com que os republicanos pareçam mesquinhos e determinados a promover uma guerra de classes. E é isso exatamente que eles são.

terça-feira, 24 de setembro de 2013

E a Datafolha?... vai se interessar pelo "trensalão"?...



por Altamiro Borges, na Carta Maior

No dia do voto decisivo do ministro Celso de Mello no Supremo Tribunal Federal (STF), o Datafolha – empresa da familia mafiosa Frias, a mesma que edita "A Folha Serrista" – divulgou uma pesquisa com o nítido objetivo de interferir no resultado do julgamento do chamado “mensalão”. Após o intenso bombardeio midiático, a sondagem mostrou o óbvio: 55% dos entrevistados seriam contra os embargos infringentes e 79% pediram a imediata prisão dos “mensaleiros”. Já que está tão interessado em sondar a opinião púbica – que a mídia confunde com a opinião publicada –, o instituto também poderia realizar uma pesquisa sobre o recente escândalo do “trensalão” tucano.

Antes da sondagem, porém, a imprensa deveria cumprir seu papel e produzir mais reportagens investigativas sobre o milionário esquema de propinas entre o governo tucano de São Paulo e as poderosas multinacionais do setor de transportes, como a Siemens e a Alstom. O assunto explosivo simplesmente sumiu dos noticiários dos jornalões e das emissoras de rádio e tevê nas últimas semanas. No caso das revistonas, a asquerosa Veja até hoje nem sequer tratou do escândalo. A mesma mídia, tão seletiva e parcial em suas denúncias, também deveria aumentar o tom das críticas à postura pouco transparente e bastante suspeita do governador Geraldo Alckmin (PSDB).

Quando a revista IstoÉ produziu a primeira matéria sobre o propinoduto tucano – logo apelidado pelos irreverentes internautas de “trensalão” –, o governo paulista negou as acusações e a mídia amiga fez um pacto mafioso de silêncio absoluto. Como o tema agitou as redes sociais e as ruas, com vários protestos exigindo a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), parte da imprensa foi forçada a tratar do assunto e o governador garantiu que investigaria as denúncias. Até hoje, porém, nada foi feito. O próprio editorial da Folha desta quinta-feira (19) constata, meio a contragosto, que Geraldo Alckmin está enrolando a sociedade.

“Se Alckmin estivesse mesmo disposto a esclarecer o escândalo milionário que atinge sucessivas administrações tucanas, poderia ter adotado medidas mais concretas que apenas palavras favoráveis como ‘toda a transparência’ e ‘suas consequências’... mas não moveu nenhuma palha além dai. 

O mensalão fez água, está a soçobrar e à deriva

por Luis Nassif em seu blog GGN


É curioso o estágio atual da mídia frente a AP 470. Ainda há espaço para os carniceiros, os estimuladores da manada. Mas, em momentos cada vez mais frequentes percebe-se um cansaço, uma certa lassidão que sucede os grandes episódios orgiásticos, seja na guerras sangrentas ou na pornografia. São sentimentos similares, denotadores da falta de limites.

A manifestação de Ives Gandra da Silva Martins - que, antes da Folha, já externara o mesmo desconforto na insuspeita revista da Associação Comercial de São Paulo - é significativa, por partir de uma das fontes preferenciais do establishment midiático.

O desconforto não é apenas em relação à teoria do domínio do fato - que poderá reverter contra os advogados em suas causas futuras. É também em relação à postura de magistrados, à perda de referenciais de cortesia, ao deslumbramento com os refletores.

A ele se somam manifestações de colunistas mais independente, pequenas brechas na muralha para abrigar o desconforto de outros juristas, advogados, análises mostrando a inutilidade do carnaval para as eleições de 2014.

Os objetivos não alcançados

A ofensiva midiática teve dois objetivos. O primeiro, desviar o foco da cobertura da CPMI de Carlinhos Cachoeira. O segundo, o de não apenas condenar, mas liquidar, humilhar, destruir, salgar a terra por onde passasse José Dirceu, pelo desplante de ter afrontado a mídia em diversas ocasiões.

Faz parte de uma lógica imperial: quem ousar se interpor no caminho da mídia precisa ser totalmente destruído como tática de disuasão.

Ninguém ganhou com essa demonstração irresponsável de poder.

Perdeu a mídia, perdeu o país e, principalmente, perdeu o Supremo.

Em nome da vingança atropelaram-se normas básicas de direito individual. Caminham para transformar réus em vítimas. Se preso, Dirceu se tornará herói em vida, ao invés da pessoa que, para garantir a governabilidade ao partido, singrou por águas turvas.

O que era para ser a punição exemplar de práticas políticas condenáveis, transformou-se no oportunismo mais rasteiro, revelando a outra face da mesma moeda de corrupção política: quando agentes se valem seletivamente dos vícios do sistema para jogadas oportunísticas.

A hipocria política brasileira

De fato, não há diferença entre réus e alguns dos julgadores. Todos fazem parte da mesma tradição de hipocrisia do modelo político brasileiro.

O jogo sempre é o mesmo. Há um conjunto de vícios no modelo. Partidos de oposição se fortalecem denunciando os vícios de quem está no poder. Quando conquistam o poder, repetem os mesmos vícios. Aí a nova oposição passa a criticar os vícios, utilizando-os de escada para reconquistar o Poder. Mas ninguém se preocupa em corrigir os vícios, porque todos se beneficiam deles: quem pratica e quem denuncia.

Ao julgar seletivamente os vícios do PT, Ministros do Supremo agiram com a mesma hipocrisia dos partidos políticos. Não há diferença. Pertencem todos ao mesmo lodo institucional, no qual impera a esperteza, jamais o compromisso de aprimorar as regras do jogo.

A ressaca

Agora, tem-se essa lassidão. Há um incômodo generalizado no sistema judiciário, pelo fato da face pública do poder ser um Gilmar Mendes, um Luiz Fux, um Joaquim Barbosa, e nao mais um Moreira Alves ou mesmo um Celso de Mello. Um incômodo generalizado entre jornalistas independentes - que trabalham ainda na velha mídia - pelo fato de, na fase mais dura do macartismo, nao terem podido externar sua indignação com o antijornalismo praticado.

À medida em que cessa o álibi da guerra total, vai caindo a ficha geral sobre o estrago que esses tempos de devassidão jurídica provocaram na imagem do Judiciário e na esperança daqueles que ainda acreditavam que o escândalo é a espoleta para as mudanças. No país da jabuticaba, não é: é apenas o holofote para levantar o ego togado de Ministros de pouca grandeza.

Indicação deste blog:

O video abaixo, produzido pela revista Retrato do Brasil é indispensável para todos aqueles que ainda não entenderam exatamente todo o rolo que se montou nesse processo AP 470. Tem 27 minutos divididos em capítulos bem didáticos para entender todo o imbróglio que valem cada segundo:

segunda-feira, 23 de setembro de 2013

O mensalão está fazendo água



por Miguel do Rosário, no Tijolaço (reprodução parcial)

A farsa do mensalão está fazendo água, apavorando a mídia com a possibilidade de uma histórica e talvez definitiva derrota política.

Ela perdeu várias batalhas recentes na opinião pública, mas até o momento tinha orgulho de manter ao menos um grande trunfo: o mensalão é visto pela maioria dos brasileiros como um sujo escândalo de corrupção, que merece terminar em duras condenações.

Esse é um tipo de manipulação relativamente fácil de fazer, desde que se não tenha escrúpulos em manipular a tendência natural da população de achar que “todo político é corrupto” e que todos, portanto, são culpados, até prova em contrário.

A mídia explorou também o preconceito de classe das elites dirigentes e dos estamentos superiores contra o PT. Estamento é um termo sociológico muito usado por Raymundo Faoro para designar a elite do serviço público. Aliás, não consigo esquecer o fato de Roberto Gurgel, então procurador-geral da República, ter iniciado a sua acusação lembrando a justa denúncia de Faoro contra o histórico patrimonialismo brasileiro. Mas Gurgel inverteu a teoria de Faoro. Em seu clássico Os Donos do Poder, Faoro explica como o advento da república e a institucionalização progressiva das atividades públicas fez emergir uma nova elite: os estamentos, ou seja, a burocracia. Era o coronelismo político que tentava manter seu prestígio e poder mediante a ocupação dos cargos públicos. O patrimonialismo mais nocivo, portanto, era aquele praticado pelos servidores, em especial aqueles não filtrados pelo voto. Juízes, promotores, auditores, militares, passavam a usar seu poder, que deveria ser republicano, em prol das elites. Faoro prevê a radicalização desse tipo de patrimonialismo, e com isso, previu, de certa maneira, o golpe militar de 64, que nada mais foi que um golpe patrimonial de servidores públicos, liderados por militares.

O engajamento ideológico, quase histérico, de Gurgel – e antes dele, de Antônio Fernando de Souza – no esforço para condenar, mesmo sem provas, os réus da Ação Penal 470, inscreve-se, portanto, na tradição patrimonial brasileira de usar um cargo público em tese não-político, para defender uma posição ideológica e política que interessa a determinados grupos de poder.

Por isso a mídia apostou tão alto contra os embargos infringentes. Ela já intuía que o jogo estava virando. As críticas à Ação Penal 470 emergem de todo o lado, e não apenas de setores identificados ideologicamente com o PT.

Semana passada, li uma nota dizendo que Ricardo Lewandowski, na quarta-feira à noite, após o voto de Celso de Mello, foi recebido com uma salva de palmas num restaurante em Brasília. Ele mesmo admitiu que estava estupefato, porque, até então, só apanhava.


A entrevista de Ives Gandra publicada ontem na Folha (e já comentada no nosso blog indigena), por sua vez, cai como uma bomba atômica no colo da grande mídia, porque Gandra é um ícone, um semideus, do conservadorismo e do antipetismo, em matéria penal, constitucional ou jurídica. Gandra é um clássico.

Mulheres bonitas para cooptar prefeitos



artigo pescado no O Globo (nossa!... nossa!...) produzido por André Souza
videos da revista Fluir



Luciane Lauzimar Hoepers tem 1,75 metro de altura, olhos verdes e 33 anos de idade. É de Joinville SC, moradora em Brasilia. Vista em revistas masculinas, sites de ensaios sensuais e programas de TV, ela também era uma das armas da quadrilha acusada de desviar R$ 50 milhões de fundos de pensão de servidores de prefeituras e governos estaduais. Segundo a Polícia Federal (PF), o grupo usava mulheres bonitas para se aproximar de prefeitos e dos gestores dos fundos e captar recursos para a empresa Invista, operada pela quadrilha.

- Alô, prefeito Júnior. Tudo bem? Aqui quem fala é a Luciane da Invista. Tá lembrado?

- Tô lembrado, difícil esquecer - disse o prefeito identificado apenas como Júnior, no relatório com gravações telefônicas feitas pela PF.

Luciane foi presa na quinta-feira, na Operação Miqueias da PF para desbaratar a quadrilha que fraudava os fundos de pensão. As investigações levaram à prisão de ao menos 20 pessoas na semana passada, além do cumprimento de dezenas de mandados de busca e apreensão. Ao longo de 18 meses de investigação, grupo movimentou R$ 300 milhões.




A PF identifica Luciane como ligada ao doleiro Fayed Antoine Traboulsi, um dos líderes da associação criminosa revelada pela Operação Miqueias. Os telefonemas interceptados pela PF mostram que Luciane tinha um papel muito ativo na organização, mantendo vários contatos com políticos. Na lista de municípios onde ela procurou prefeitos e ex-prefeitos estão cidades de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Santa Catarina e São Paulo.

Em 14 de março, ela falou com um prefeito que é identificado pela PF apenas como Marcelo. No mesmo dia, entrou em contato com o prefeito de Ponta Porã (MS), Ludimar Godoy Novaes, falando novamente com ele em 23 de abril. Em 14 de março, ela conversou com o presidente do regime próprio de previdência de Porto Murtinho (MS), Douglas Arlindo Placenico Lopes.

Luciane não se limitava a trocar telefonemas. Ela também viajava para fechar os negócios. Em 30 de abril de 2013, em telefonema com Alline Teixeira Olivier, outra integrante da associação criminosa, ela relata que esteve em Tocantins e que ia para o Mato Grosso do Sul.

- Eu estou indo para Mato Grosso do Sul buscar cliente novo, ficar uma semana lá. Tem duas cidades já com cadastro, tudo pronto, deve ser aportado alguma coisa. Ontem eu estava em Tocantins, em umas cidades lá. Há uma propensão de fechar umas três cidades lá em grande - disse Luciane.

- Que bom, viu amiga, que bom - respondeu Alline.

Quase dois meses depois, em telefonema com outra pessoa, a PF anota: "Vale salientar que, já no dia 20/06/2013, Luciane confirma o investimento feito com o Previporã, instituto de previdência social dos servidores de Ponta Porã/MS".

- Deixa eu te falar. Ontem eu tive uma reunião com um prefeito lá de Ponta Porã, do Mato Grosso do Sul, ele vai fazer uns investimentos com a gente, já fez cadastro e tudo lá do instituto. Mas ele me falou de uma Refic (programa de refinanciamento fiscal) que ele já tem liberado lá, três, pra fazer. E vai ser mais, pelo menos, uns cinco. E ele perguntou se nos fundos que a gente dá na parte dos institutos serve também para aplicar esse dinheiro da Prefeitura, entendeu? Aí eu não soube, na verdade, disse que eu ia me informar, se a gente tinha um fundo melhor - relatou Luciane.

foto: do album da moça no Feicebúc

Em 26 do março de 2013, ela revela em outro telefonema que vai almoçar com o filho do prefeito de Aparecida de Goiânia (GO), além de alguns deputados goianos. Segundo ela, um deles é um deputado fortíssimo que vai sair na próxima eleição como candidato a governador do estado.

A PF aponta como endereço de Luciane em Brasília um hotel de luxo, localizado na beira do lago Paranoá. No local, costumam ficar hospedadas autoridades e celebridades em visita à cidade. No Facebook de Luciane, há várias fotos em que aparece de biquíni no hotel ou andando de lancha no lago.

Em 2012, Luciane foi escolhida musa do time de futebol catarinense Avaí. Em março deste ano, em entrevista à revista Mensch, ela é descrita como alguém que "trabalha no mercado financeiro com fundos de investimentos. Cheia de atitude e segura de si, Luciane encara empresários, banqueiros e políticos com a mesma segurança de quem encara uma sessão de fotos, e com seu belo sorriso conquista novos negócios e muitos fãs".

Luciane não é a única mulher usada pela quadrilha para seduzir prefeitos e gestores de fundos de previdência. Uma delas é Cynthia Cabral Soares da Cruz. Em seu perfil no Facebook, ela postou a foto de um anúncio de academia publicado em um jornal de Brasília. Ela é a garota-propaganda e tenta mostrar que todos podem entrar em forma: "Cynthia, 31 anos, mãe de adolescente. Ela também não tinha tempo".

Da mesma forma que Luciane, Cynthia teve a prisão temporária decretada pelo desembargador federal Cândido Ribeiro, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

Aécio apoia "Soneguettes" da Globo



por Altamiro Borges, em seu blog


Em sua coluna de platitudes na Folha desta segunda-feira (23), o senador Aécio Neves, o cambaleante presidenciável tucano, explicita o seu apoio às atrizes da Globo que se vestiram de luto para protestar contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os embargos infringentes. Vale conferir a comovida e hipócrita mensagem: 


*****

Não poderia encerrar a coluna de hoje, em que falo de internet, sem manifestar minha solidariedade às atrizes Carol Castro, Rosamaria Murtinho, Nathalia Timberg, Susana Vieira e Bárbara Paz. Para quem não acompanhou, exercendo o legítimo direito de expressão - que deve ser garantido a todo brasileiro, qualquer que seja sua opinião -, elas manifestaram a decepção pessoal com o resultado da votação dos embargos no caso do mensalão. Acabaram vítimas de violentos e injustos ataques realizados pelo exército digital, que, aparelhado, tenta constranger e intimidar todos aqueles que não se alinham às causas do projeto de poder instalado no país.

******

Haja falsidade e puxa-saquismo! Quem conhece as práticas do ex-governador e de sua poderosa irmã em Minas Gerais sabe que eles nunca respeitaram "o legítimo direito de expressão". Denúncias sobre perseguição a jornalistas e blogueiros e sobre as relações promíscuas com veículos de imprensa - com base nas milionárias verbas de publicidade e em outros mecanismos menos públicos - são recorrentes. O Sindicato dos Jornalistas de Minas Gerais sempre fez duras críticas ao autoritarismo dos tucanos mineiros. Quanto ao "exército digital aparelhado", o PSDB é famoso por contratar bandos de jagunços para promover calúnias e baixarias nas redes sociais.

A notinha de apoio de Aécio Neves, que não consegue deslanchar em sua candidatura e ainda enfrenta as bicadas sangrentas do seu maior rival interno/eterno (José Serra), visa apenas agradar o império midiático da família Marinho. O tucano poderia aproveitar o cômico episódio das "atrizes de luto" - já batizadas de "soneguettes" - para cobrar da Globo o pagamento da multa de R$ 730 milhões por sonegação fiscal. Como senador, ele também poderia solicitar à Comissão da Verdade que convoque a direção da grupo para explicar o seu apoio o golpe militar de 1964, conforme o jornal da familia Marinho confessou em recente editorial. Nada disso! Aécio Neves prefere se solidarizar com as "soneguettes" e bajular a Rede Globo!

Mais uma picaretagem da Globo - o luto era por isso?...



por Roberto Bitencourt da Silva no feicebúc


O grupo empresarial da família Marinho tem, desde o início do movimento grevista dos profissionais de educação do Município do Rio de Janeiro, demonstrado especiais padrões de um jornalismo indecente. Os compromissos estreitos entre as Organizações Globo e os interesses corporativos de grandes empresas nacionais e internacionais, com o sistema financeiro e com o atraso político, econômico e social do País são notórios e flagrantes há décadas. A partir dos anos 1980, sobretudo após a tentativa de fraude das eleições para o governo do estado do Rio de Janeiro, que visava retirar de Leonel Brizola a vitória eleitoral - tentativa esta que contou com o apoio ostensivo da família Marinho - o grito de guerra "A gente não é bobo, abaixo a Rede Globo!" ecoa folgadamente nas ruas cariocas e brasileiras, não sem razão.

O Globo hoje publica matéria que desqualifica a retomada da greve pelos profissionais de educação do Município do Rio de Janeiro. Pelos motivos assinalados, a empresa já não demonstra muita autoridade moral para abordar movimentos sociais. Contudo, uma variável adicional retira qualquer possibilidade de um jornalismo decente por parte dessa empresa: ela recebe há anos vultosos recursos públicos da Prefeitura do Rio, precisamente do Orçamento da educação municipal! Observando os dados disponíveis, e públicos, na página da Controladoria Geral do Município - Rio Transparente -, vemos os seguintes números de sucção de recursos do nosso Município pela Fundação Roberto Marinho:

2009: R$ 209.695,00

2010: R$ 2.513.941,00

2011: R$ 21.182.089,73

2012: R$ 4.107.334,00

2013: R$ 2.170.000,00


Total (2009-2013): R$ 30.183.059,73


Todos estes números encontram-se nas imagens disponibilizadas, ano a ano.

Sabem para qual atividade a desempenhar, basicamente, em nossa educação municipal? Oferta daquelas velhas imagens do "Telecurso 1o grau", dos anos 1980, em que o computador doméstico sequer era disponível no País, em cursos de "aceleração", que conformam, nada mais, nada menos, do que uma verdadeira expulsão de estudantes semialfabetizados da escola...

Compartilhem, denunciem essa empresa lesa-pátria, que suga os cofres da nossa cidade!

Dados disponíveis aqui


Lembo - um cara da direita de quem nós gostamos [2]




por Claudio Lembo, em seu blog no Terramagazine





Os valores culturais formam as nacionalidades. Indicam seus modos de encarar o mundo e reconhecer seus iguais. Em cada sociedade eles se apresentam de maneira singular. Algumas nacionalidades tendem ao espírito guerreiro. Outras às artes. Muitas atuam em duelos tribais. Umas poucas se dedicam à contemplação do universo.

Os brasileiros recolhem muitos destes atributos e acrescentam um traço característico. Todo brasileiro é técnico de futebol. É o que se dizia até passado recente.

Agora, o Brasil profundo, aquele que foi forjado pelo bacharelismo, veio à tona. Com o julgamento do mensalão, todos se voltaram a ser rábulas, práticos da advocacia. A audiência da televisão pública, destinada aos assuntos da Justiça, superou a de todos os demais canais. As sessões do Supremo Tribunal Federal foram assistidas, em silêncio, por multidões. São os adeptos do novo espetáculo. O conflito de posições entre personalidades relevantes do cenário público: os ministros da mais alta Corte do Judiciário.

Há, neste fenônemo, aspectos a serem considerados e merecem reflexão. Certamente, o acontecimento demonstra que a cidadania deseja saber como atua seu Judiciário. Moroso e repleto de jogos de palavras.

Outro aspecto se concentra no próprio objeto da causa e em seus personagens, os réus da ação. Quantos temas novos surgiram e como os réus foram expostos sem qualquer reserva. Alteraram-se visões jurisprudênciais remansosas e de longa maturação. Não houve preservação da imagem de nenhum denunciado. Como nos antigos juízos medievais, foram expostos à execração pública. O silêncio a respeito foi unânime. O princípio da publicidade foi levado ao extremo. Esta transparência permitiu, inclusive, a captação de conflitos verbais entre magistrados.

A democracia se aperfeiçoa mediante o seu exercício continuo. O julgamento do mensalão foi o mais exposto da História política nacional. Foi bom e ao mesmo tempo preocupante. Aprendeu-se a importância do bem viver e os danos pessoais – além das penas privativas da liberdade – à imagem dos integrantes do rol de réus. A lição foi amarga. Toda a cidadania se manifestou a respeito do julgamento. Os meios de comunicação nem sempre foram imparciais no acompanhamento do importante episódio.

Alguns veículos aproveitaram a oportunidade para expor as suas idiossincrasias com agressividade. Aqui, mais uma lição deste julgamento. Seria oportuno um maior equilíbrio na informação. Isto faria bem à democracia e aos autores do noticiário. Equilíbrio e imparcialidade são essenciais para o desenvolvimento de uma boa prática política.

Um ponto ainda a ser considerado. O comportamento dos próprios ministros. Alguns se mostraram agressivamente contrários a determinadas figuras em julgamento. A televisão capta o pensamento íntimo das pessoas.

Houve também ministros que bravamente aplicaram a lei de forma impessoal. Foram chamados de legalistas. Bom que assim seja. As concepções contemporâneas do Direito, por vezes, fragilizam a segurança jurídica.

Portou-se com destemor o Ministro Ricardo Lewandowski. Soube suportar posições de confronto com altivez e respeito ao Direito. Terminada sua missão de revisor, surgem as primeiras manifestações favoráveis à sua atuação.

São muitas, pois, a lições recolhidas do julgamento do mensalão, em sua primeira etapa. Os brasileiros, rábulas por ativismo, aguardam ansiosos os novos capítulos. Não haverá a mesma emoção no futuro. A democracia é exercício. Aprendeu-se muito com as sessões do Supremo Tribunal Federal nestes últimos seis meses, inclusive controlar as animosidades.

Ives Gandra, jurista conservador: Dirceu foi condenado sem provas [2]



por Rodrigo Vianna, no seu Escrevinhador

O “domínio do fato” é um monstro. Daqueles que as crianças inventam quando estão acordadas, e que depois voltam para atormentar os sonhos quando as almas infantis mergulham na escuridão da noite.

Foi esse o princípio que serviu para a condenação de José Dirceu. Tratado como “maior escândalo de corrupção da história brasileira” (ôps, mas cadê as privatizações, a compra da reeleição de FHC, o caso Siemens, PC Farias etc e tal??), o “Mensalão” tinha um chefe, precisava ter um chefe: José Dirceu! Não havia provas. Mas havia um chefe. Precisava haver. Essa foi a história contada durante quase 8 anos…

Alguém sabe explicar qual o fato concreto, qual o crime cometido por Dirceu? Objetivamente? Ah, ele comandava o PT… É isso, claro. Fica claro que Dirceu precisa ser esquartejado publicamente porque o objetivo é esquartejar o PT.

Só que o monstro agora voltou, e passou a amedrontar as crianças mais ajuizadas. Mesmo elas, estão com medo. As crianças que pensam não estão vestindo roupa preta feito as senhoras globais. Não. O monstro é feio. “Eu tenho medo!” Dessa vez quem grita não é a Regina Duarte, nem as outras senhoras udenistas do Projac. Quem avisa é Ives Gandra Martins – jurista conservador, e que a vida inteira andou do lado oposto ao do PT nos embates políticos. Vejamos o que ele disse, com todas as letras, para a Monica Bergamo na “Folha:


“Do ponto de vista jurídico, eu não aceito a teoria do domínio do fato.

- Por quê?

Com ela, eu passo a trabalhar com indícios e presunções. Eu não busco a verdade material. Você tem pessoas que trabalham com você. Uma delas comete um crime e o atribui a você. E você não sabe de nada. Não há nenhuma prova senão o depoimento dela -e basta um só depoimento. Como você é a chefe dela, pela teoria do domínio do fato, está condenada, você deveria saber. Todos os executivos brasileiros correm agora esse risco. É uma insegurança jurídica monumental.Como um velho advogado, com 56 anos de advocacia, isso me preocupa. A teoria que sempre prevaleceu no Supremo foi a do “in dubio pro reo” [a dúvida favorece o réu].

- Houve uma mudança nesse julgamento?

O domínio do fato é novidade absoluta no Supremo. Nunca houve essa teoria. Foi inventada, tiraram de um autor alemão, mas também na Alemanha ela não é aplicada. E foi com base nela que condenaram José Dirceu como chefe de quadrilha [do mensalão].”

Os grifos são do Escrevinhador. Reparem na primeira frase grifada: ”Todos os executivos brasileiros correm agora esse risco. É uma insegurança jurídica monumental.” Aí está a explicação para a entrevista do jurista conservador: o princípio que serviu para condenar Dirceu serve também para condenar executivos de grandes empresas onde ocorram fraudes.

O monstro – criado por ministros vaidosos e descontrolados, embalado pelos mervais e pelos blogueiros de longas carreiras na ‘Veja’ – voltou para atormentar a elite brasileira.

Já falei sobre isso aqui dezenas de vezes: Dirceu está sendo condenado pelos seu méritos. Dirceu foi transformado em vilão porque os adversários sabem que ele comandou a virada do PT nos anos 90. Dirceu operou a mudança política que permitiu a Lula deixar de ser o “candidato marcado para perder”. Dirceu comandou a mudança. Tinha e tem um projeto de poder para o PT. Um projeto que, em que pesem os vários erros que podem e devem ser apontados, conduziu o Brasil a novo patamar: baixo desemprego, redução das desigualdades, 20 milhões de pessoas fora da linha de miséria, política externa independente. Tudo isso é imperdoável! Para os tucanos e seus aliados midiáticos.

O PT cometeu erros, usou caixa dois – sim. E por isso deve responder. Não enfrentou a questão de frente, tentou sair pela tangente, e por isso paga um preço alto. Mas querer definir o “Mensalão” como ”maior escândalo da história” é um exagero sem fim. Pior: nos autos, não há prova de uso de dinheiro público (a história da Visanet não para em pé); e muito menos há provas de que Dirceu teria comandado qualquer esquema de desvio de dinheiro público. Não é um blogueiro qualquer falando, mas o professor Gandra: “Não há provas contra ele.”

Tudo isso seria apenas ridículo. Mas transformou-se numa ação perigosa para a Democracia, na medida em que a máquina judiciária foi capturada por aqueles que tentaram embalar essa história mal contada. O STF virou instrumento de ministros autoritários e vaidosos. Descontrolados em muitos momentos. Os menos afoitos, feito Lewandovski, foram tratados como “monstros a serviço do lulopetismo”… Sobre Lewandovski, vejam o que diz o conservador Ives Gandra: “foi mantendo a postura, com tranquilidade e integridade. Na comunidade jurídica, continua bem visto, como um homem com a coragem de ter enfrentado tudo sozinho.”

A coragem de ter enfrentado o que? Ora, sabemos bem: a pressão midiática dos mervais, dos ex-cineastas e dos blogueiros de longas carreiras – tresloucados, abrutalhados, desembestados todos eles em bucas de um troféu que seria (ou será?) a prisão de Dirceu. O que temos agora é uma espécie de “empate”. Dirceu teve a imagem pública dilacerada, mas resiste. E o outro lado não teve a vitória que esperava.

Mais ainda: quem tem a cabeça no lugar, no mundo jurídico e fora dele, sabe que isso tudo tem volta. Gandra deu a senha: parem com essa brincadeira! O “domínio do fato” pode voltar para atormentar executivos de grandes empresas (clientela seleta do simpático professor Gandra, um tributarista muito bem sucedido). Mas pode voltar também feito assombração para puxar o pé de lideranças políticas da oposição – que governaram seus estados feito feudos nas últimas décadas (Siemens, radios arco-iris – quem tem o domínio do fato?). E pode voltar para atormentar empresários de comunicação sonegadores. Eles reclamam de recursos como os embargos infringentes. Mas recorrem sempre. Só que sonegam impostos e informação.

Há pouco mais de um mês, aliás, a Globo piscou – reconhecendo que foi um ”erro” ter apoiado a ditadura. Agora, a elite conservadora também piscou: o professor Gandra é o porta-voz, a manifestar o mal-estar que se avoluma. A diferença é que o velho jurista age agora por princípio, enquanto a Globo agiu com oportunismo típico.

Os monstros amedrontam quem pensou que podia brincar de assustar o Brasil, e que a brincadeira serviria só pra botar Dirceu na cadeia. Não. Subjuristas beiçudos e subcolunistas pretensiosos levaram a brincadeira longe demais. E por que? “Porque a teoria do domínio do fato traz insegurança para todo mundo“, explica Gandra.

Precisa desenhar?

Ives Gandra, jurista conservador: Dirceu foi condenado sem provas




Na Folha de ontem (22/09), dispensando qualquer outra palavra, pescado no Tijolaço:



1. O ex-ministro José Dirceu foi condenado sem provas. A teoria do domínio do fato foi adotada de forma inédita pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para condená-lo.

2. Sua adoção traz uma insegurança jurídica “monumental”: a partir de agora, mesmo um inocente pode ser condenado com base apenas em presunções e indícios.

Quem diz isso não é um petista fiel ao principal réu do mensalão. E sim o jurista Ives Gandra Martins, 78, que se situa no polo oposto do espectro político e divergiu “sempre e muito” de Dirceu.

Com 56 anos de advocacia e dezenas de livros publicados, inclusive em parceria com alguns ministros do STF, Gandra, professor emérito da Universidade Mackenzie, da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército e da Escola Superior de Guerra, diz que o julgamento do escândalo do mensalão tem dois lados.

Um deles é positivo: abre a expectativa de “um novo país” em que políticos corruptos seriam punidos.

O outro é ruim e perigoso pois a corte teria abandonado o princípio fundamental de que a dúvida deve sempre favorecer o réu.

*

Folha – O senhor já falou que o julgamento teve um lado bom e um lado ruim. Vamos começar pelo primeiro.
Ives Gandra Martins - O povo tem um desconforto enorme. Acha que todos os políticos são corruptos e que a impunidade reina em todas as esferas de governo. O mensalão como que abriu uma janela em um ambiente fechado para entrar o ar novo, em um novo país em que haveria a punição dos que praticam crimes. Esse é o lado indiscutivelmente positivo. Do ponto de vista jurídico, eu não aceito a teoria do domínio do fato.

Por quê?
Ives Gandra Martins - Com ela, eu passo a trabalhar com indícios e presunções. Eu não busco a verdade material. Você tem pessoas que trabalham com você. Uma delas comete um crime e o atribui a você. E você não sabe de nada. Não há nenhuma prova senão o depoimento dela -e basta um só depoimento. Como você é a chefe dela, pela teoria do domínio do fato, está condenada, você deveria saber. Todos os executivos brasileiros correm agora esse risco. É uma insegurança jurídica monumental. Como um velho advogado, com 56 anos de advocacia, isso me preocupa. A teoria que sempre prevaleceu no Supremo foi a do “in dubio pro reo” [a dúvida favorece o réu].

Houve uma mudança nesse julgamento?
Ives Gandra Martins - O domínio do fato é novidade absoluta no Supremo. Nunca houve essa teoria. Foi inventada, tiraram de um autor alemão, mas também na Alemanha ela não é aplicada. E foi com base nela que condenaram José Dirceu como chefe de quadrilha [do mensalão]. Aliás, pela teoria do domínio do fato, o maior beneficiário era o presidente Lula, o que vale dizer que se trouxe a teoria pela metade.

O domínio do fato e o “in dubio pro reo” são excludentes?
Ives Gandra Martins - Não há possibilidade de convivência. Se eu tiver a prova material do crime, eu não preciso da teoria do domínio do fato [para condenar].

E no caso do mensalão?
Ives Gandra Martins - Eu li todo o processo sobre o José Dirceu, ele me mandou. Nós nos conhecemos desde os tempos em que debatíamos no programa do Ferreira Netto na TV [na década de 1980]. Eu me dou bem com o Zé, apesar de termos divergido sempre e muito. Não há provas contra ele. Nos embargos infringentes, o Dirceu dificilmente vai ser condenado pelo crime de quadrilha.

O “in dubio pro reo” não serviu historicamente para justificar a impunidade?
Ives Gandra Martins - Facilita a impunidade se você não conseguir provar, indiscutivelmente. O Ministério Público e a polícia têm que ter solidez na acusação. É mais difícil. Mas eles têm instrumentos para isso. Agora, num regime democrático, evita muitas injustiças diante do poder. A Constituição assegura a ampla defesa -ampla é adjetivo de uma densidade impressionante. Todos pensam que o processo penal é a defesa da sociedade. Não. Ele objetiva fundamentalmente a defesa do acusado.

E a sociedade?
Ives Gandra Martins - A sociedade já está se defendendo tendo todo o seu aparelho para condenar. O que nós temos que ter no processo democrático é o direito do acusado de se defender. Ou a sociedade faria justiça pelas próprias mãos.

Discutiu-se muito nos últimos dias sobre o clamor popular e a pressão da mídia sobre o STF. O que pensa disso?
Ives Gandra Martins - O ministro Marco Aurélio [Mello] deu a entender, no voto dele [contra os embargos infringentes], que houve essa pressão. Mas o próprio Marco Aurélio nunca deu atenção à mídia. O [ministro] Gilmar Mendes nunca deu atenção à mídia, sempre votou como quis. Eles estão preocupados, na verdade, com a reação da sociedade. Nesse caso se discute pela primeira vez no Brasil, em profundidade, se os políticos desonestos devem ou não ser punidos. O fato de ter juntado 40 réus e se transformado num caso político tornou o julgamento paradigmático: vamos ou não entrar em uma nova era? E o Supremo sentiu o peso da decisão. Tudo isso influenciou para a adoção da teoria do domínio do fato.

Algum ministro pode ter votado pressionado?
Ives Gandra Martins - Normalmente, eles não deveriam. Eu não saberia dizer. Teria que perguntar a cada um. É possível. Eu diria que indiscutivelmente, graças à televisão, o Supremo foi colocado numa posição de muitas vezes representar tudo o que a sociedade quer ou o que ela não quer. Eles estão na verdade é na berlinda. A televisão põe o Supremo na berlinda. Mas eu creio que cada um deles decidiu de acordo com as suas convicções pessoais, em que pode ter entrado inclusive convicções também de natureza política.

Foi um julgamento político?
Ives Gandra Martins - Pode ter alguma conotação política. Aliás o Marco Aurélio deu bem essa conotação. E o Gilmar também. Disse que esse é um caso que abala a estrutura da política. Os tribunais do mundo inteiro são cortes políticas também, no sentido de manter a estabilidade das instituições. A função da Suprema Corte é menos fazer justiça e mais dar essa estabilidade. Todos os ministros têm suas posições, políticas inclusive.

Isso conta na hora em que eles vão julgar?
Ives Gandra Martins - Conta. Como nos EUA conta. Mas, na prática, os ministros estão sempre acobertados pelo direito. São todos grandes juristas.

Como o senhor vê a atuação do ministro Ricardo Lewandowski, relator do caso?
Ives Gandra Martins - Ele ficou exatamente no direito e foi sacrificado por isso na população. Mas foi mantendo a postura, com tranquilidade e integridade. Na comunidade jurídica, continua bem visto, como um homem com a coragem de ter enfrentado tudo sozinho.

E Joaquim Barbosa?
Ives Gandra Martins - É extremamente culto. No tribunal, é duro e às vezes indelicado com os colegas. Até o governo Lula, os ministros tinham debates duros, mas extremamente respeitosos. Agora, não. Mudou um pouco o estilo. Houve uma mudança de perfil.

Em que sentido?
Ives Gandra Martins - Sempre houve, em outros governos, um intervalo de três a quatro anos entre a nomeação dos ministros. Os novos se adaptavam à tradição do Supremo. Na era Lula, nove se aposentaram e foram substituídos. A mudança foi rápida. O Supremo tinha uma tradição que era seguida. Agora, são 11 unidades decidindo individualmente.

E que tradição foi quebrada?
Ives Gandra Martins - A tradição, por exemplo, de nunca invadir as competências [de outro poder] não existe mais. O STF virou um legislador ativo. Pelo artigo 49, inciso 11, da Constituição, Congresso pode anular decisões do Supremo. E, se houver um conflito entre os poderes, o Congresso pode chamar as Forças Armadas. É um risco que tem que ser evitado. Pela tradição, num julgamento como o do mensalão, eles julgariam em função do “in dubio pro reo”. Pode ser que reflua e que o Supremo volte a ser como era antigamente. É possível que, para outros [julgamentos], voltem a adotar a teoria do “in dubio pro reo”.

Por que o senhor acha isso?
Ives Gandra Martins - Porque a teoria do domínio do fato traz insegurança para todo mundo.

domingo, 22 de setembro de 2013

Clamor popular - Nouvel Panacea?...




por Luciano Martins Costa, no Observatório da Imprensa

Resolvida, pelo Supremo Tribunal Federal, a questão do recurso chamado embargo infringente, resta na mídia a discussão sobre os efeitos políticos da decisão. Especula-se agora se e como a extensão do julgamento, que pode reduzir as penas de alguns dos condenados, poderá influenciar no resultado da eleição presidencial de 2014. E mais uma vez, nas páginas dos jornais, as vontades se sobrepõem à realidade e as opiniões se amontoam sobre os fatos, no festival de lamentações de articulistas políticos subitamente elevados à condição de jurisconsultos.
Primeiramente, vamos aos fatos: o voto do ministro Celso de Mello, que definiu a realização de novas sessões para apreciar recursos de 12 dos 24 condenados, foi considerada por alguns analistas como um modelo de fundamentação jurídica. Por outros, foi apontado como a porta aberta para a impunidade.
Compare-se, em integridade e prudência, seu longo arrazoado ao justificar o voto, com a frase maliciosa e ressentida de outro ministro, Gilmar Mendes, proferida ao final da sessão de quarta-feira (18/9): “Posso indicar uma pizzaria para vocês”, disse Mendes a jornalistas.
Essa diferença de comportamento é que delimita os campos entre os quais balançou a Suprema Corte ao deslizar sobre a lâmina da subjetiva a respeito da aceitação ou não dos embargos infringentes.
Quem leva o Judiciário a um ponto mais próximo do desrespeito e da avacalhação? Aquele que se mantém fiel à norma legal, mesmo correndo o risco de ser criticado pela imprensa, ou aquele que, curvando-se aos editoriais, procura desmoralizar a instituição referindo-se grosseiramente à hipótese de ter havido um acerto em favor da impunidade dos réus?
Se houve um divisor de águas, em relação à tradição do Supremo Tribunal Federal, ao longo do julgamento da Ação Penal 470, ele se define no voto do ministro Celso de Mello, e não nas etapas anteriores do processo.
É quando o magistrado se desvincula do ambiente externo ao sistema das leis que se concretiza sua independência, e o voto de Mello explicitamente declara que os ruídos criados ou amplificados pela imprensa não devem entrar na composição dos juízos da corte.
Por isso se diz que o fazer Justiça é um ato cumprido na extrema solidão.
Contabilizando sentimentos
Segundamente, vamos às vontades: basicamente, todas as manifestações contrárias à validade do embargo infringente tinham como argumento central o suposto “clamor popular”. É em torno dessa ficção que se constroem frases insidiosas como a do ministro Gilmar Mendes. Acontece que essa é uma expressão sem significado, uma nulidade no discurso jornalístico, um lugar comum como, por exemplo, “comoção popular”, banido há décadas das boas redações.
Na suposta objetividade da linguagem jornalística, não cabem esses jargões, que os profissionais do jornalismo impresso costumavam chamar de “clichês”. No entanto, é essa manifestação de vontade, que tenta amplificar um estado de espírito impossível de se comprovar, que fundamenta todos os artigos que criticam o voto de Celso de Mello.
Observe-se, por exemplo, que na suposta pesquisa de opinião feita pelo Instituto Datafolha e divulgada na quarta-feira (18), o dado mais consistente informa que apenas 19% dos paulistanos consultados se consideram razoavelmente informados sobre o caso chamado de “mensalão”. Onde estaria, portanto, o “clamor popular” que supostamente deveria ser levado em conta pelo STF e que, declaradamente, definiu os votos de cinco dos onze ministros?
Ainda que houvesse e que fosse possível quantificar um suposto sentimento coletivo, explicitado em vozerio incontestável, em favor do encarceramento imediato dos condenados, o papel da imprensa deveria ser o de confrontar tal sentimento com o que diz a lei, na interpretação especializada dos juristas.
São incomuns os casos em que uma opinião massiva pode ser definida objetivamente na diversidade dos juízos que os acontecimentos produzem na coletividade. Por exemplo, quando houve o massacre de pelo menos 111 presidiários no antigo complexo do Carandiru, em São Paulo, em outubro de 1992, quase 80% das cartas enviadas à redação do Estado de S. Paulo defendiam a violência policial. Contra essa onda de irracionalidade, o então diretor responsável do jornal, Júlio Mesquita Neto, determinou que os jornalistas mantivessem o noticiário crítico, correndo o risco de perder centenas, talvez milhares de assinantes.
No caso do chamado “mensalão”, o tal “clamor popular” é um biombo atrás do qual se escondem cabos eleitorais com carteirinha de jornalista.