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segunda-feira, 30 de maio de 2011

Legalização da Cannabis sativa


Explicação botocuda preliminar
Não que eu seja um defensor intransigente da legalização da charola (que eu mesmo só fumei umas 2 ou 3 vezes na minha juventude), mas ninguém pode opinar, contra ou a favor, neste debate sem ter conhecimento dos fatos expostos de maneira muito clara neste texto do Tulio Viana, na revista Fórum:

A maconha é o maior tabu criado no século XX. Após a era vitoriana (1837-1901), com forte predomínio dos tabus sexuais, a repressão social do prazer deslocou-se dos genitais para a mente. Drogas cujo uso havia sido permitido, ou ao menos tolerado durante a maior parte da história da humanidade, passaram a ser combatidas com veemência durante o século XX.

A primeira grande iniciativa de combate às drogas se deu com a Lei Seca dos EUA que, entre 1920 e 1933, proibiu a comercialização de bebidas alcoólicas. Nesta época, ainda se podia fumar maconha legalmente naquele país, mas a cerveja e outras bebidas estavam proibidas. A medida não impediu que as pessoas continuassem bebendo, mas alterou seus hábitos de consumo. Os destilados eram mais fáceis de serem produzidos clandestinamente e eram consumidos na forma de coquetéis, pois dissimulavam a baixa qualidade das bebidas que, muitas vezes, continham alvejantes, solventes e formol na sua fórmula. Com isso, longe de resguardar a saúde dos estadunidenses, a Lei Seca acabou por agravar o problema, já que não havia qualquer controle estatal da qualidade das bebidas. A pior consequência da lei, porém, foi o advento dos gângsters que, tal como os traficantes de drogas de hoje em dia, matavam e praticavam inúmeros outros crimes graves para levar as bebidas alcoólicas à mesa dos consumidores da época.

A criminalização do álcool revelou-se um desastre. Não foi capaz de acabar com o alcoolismo, impediu o uso casual e responsável da bebida e, ainda por cima, fortaleceu como nunca a atuação dos criminosos. Quando, em 1933, a 21ª Emenda Constitucional dos EUA revogou a Lei Seca, os estadunidenses pareciam ter aprendido a lição de que criminalizar uma droga é a pior maneira de se tratar um problema de saúde pública. Não tardaria, porém, para que a maconha substituísse o álcool como o tabu número um daquele país.

Durante os anos da Lei Seca, a maconha cresceu em popularidade nos EUA. O uso da droga, até então restrito principalmente aos imigrantes mexicanos, tornou-se uma popular alternativa aos efeitos do álcool, que era então proibido. Com a sua popularização, surgiram os primeiros boatos de que a maconha instigava ao crime e à promiscuidade sexual, e o proibicionismo acabou ganhando força. Paralelamente ao interesse moralista de banir a maconha, havia também o interesse econômico da indústria de tecidos, pois a erva (cânhamo) disputava o mercado com as fibras sintéticas e o algodão. Foi assim que, apenas quatro anos depois da revogação da Lei Seca, os EUA aprovaram a Lei Fiscal da Maconha (Marijuana Tax Act of 1937) que, na prática, impedia o uso da cannabis no país.

No Brasil, a maconha já havia sido incluída no rol das substâncias proibidas pelo Decreto 20.930 de 11 de janeiro de 1932, estimulado por um preconceito racial contra seus principais usuários: os negros. Em 1961, a ONU aprovou a Convenção Única sobre Estupefacientes e, por influência dos EUA, a maconha foi incluída no rol das drogas proscritas. Em 1964, Castello Branco promulgou o tratado no Brasil e a maconha passou definitivamente a ser combatida pela ditadura militar.

Na década de 1970 a repressão à maconha ganhou mais força nos EUA, quando o então presidente Richard Nixon declarou “guerra às drogas” e criou o Drug Enforcement Administration (DEA), órgão da polícia federal estadunidense responsável pela repressão e controle das drogas. A política repressiva estadunidense impôs a cooperação internacional em sua “guerra às drogas” e serviu de pretexto também para uma ingerência nos assuntos internos dos países alinhados. A partir daí, a erva passou a ser usada rotineiramente como subterfúgio para a intervenção das grandes potências nos assuntos internos de países soberanos, a título de cooperação no combate ao crime.

A ciência sobre a maconha

A cannabis sativa é uma droga psicoativa que tem como princípio ativo o THC (Tetraidrocanabinol). Normalmente é fumada e sua absorção se dá pelos pulmões, mas também pode ser ingerida, o que se faz normalmente por meio de bolos e doces, já que a droga é lipossolúvel.


Antonio Escohotado, em seu livro Historia General de las Drogas, descreve os efeitos psicoativos da maconha como um aumento da percepção sensorial: muitos detalhes de imagens passam a ser percebidos, aumenta-se a sensibilidade musical, aguça-se o paladar e o olfato, e o tato torna-se mais sensível a variações sensoriais, como, por exemplo, entre calor e frio. Esta intensificação dos sentidos permite que pensamentos e emoções aflorem das formas mais variadas, desde risos espontâneos até tristezas profundas. A maconha também é utilizada nas relações sexuais para apurar as sensações, ainda que não se trate propriamente de um afrodisíaco.
Entre os efeitos secundários habituais estão a secura da boca, o aumento do apetite (larica), a dilatação dos brônquios, leve sonolência e moderada analgesia. Os efeitos começam poucos minutos depois de fumar e alcançam seu ápice após meia hora, cessando normalmente entre uma e duas horas depois.

A maconha é considerada pela maioria dos especialistas como uma droga menos tóxica e que provoca menos dependência que o álcool e o tabaco. Em uma das mais importantes pesquisas comparativas entre drogas psicotrópicas já realizadas, publicada na prestigiosa revista médica The Lancet em março de 2007, um grupo de destacados especialistas atribuiu notas de 1 a 3 aos malefícios provocados pelas drogas. A toxidade da maconha recebeu nota 0,99, inferior às do álcool (1,40) e do tabaco (1,24) e muito distante de drogas pesadas como heroína (2,78) e cocaína (2,33). Também em relação à dependência, a maconha se mostrou menos prejudicial que outras drogas, recebendo nota 1,51, abaixo das do álcool (1,93) e do tabaco (2,21) e bem menor que das drogas pesadas como heroína (3,00) e cocaína (2,39).

A toxidade aguda (aquela produzida por uma única dose) da maconha é desprezível e não há registros de pessoas que tenham morrido por overdose de maconha ou cuja saúde tenha sofrido algum dano devido ao uso esporádico da erva. A toxidade crônica (aquela proporcionada pela exposição contínua à droga) é significativa, mas inferior aos danos causados pelo tabaco e pelo álcool. Sabe-se que a diferença entre um cigarro de nicotina e o de maconha é basicamente o princípio ativo. Assim, é bastante provável que o uso contínuo de maconha aumente as chances de se desenvolver câncer, principalmente porque muitos dos usuários da cannabis não utilizam qualquer tipo de filtro. É sabido também que o uso da maconha prejudica a memória de curto prazo, mas estes efeitos normalmente desaparecem quando se cessa o uso. Não há indícios de que a droga provoque danos cerebrais permanentes, e as pesquisas mais recentes já demonstraram ser falso o popular discurso de que “maconha queima neurônios”.

A dependência causada pela maconha também é inferior às provocadas pelo álcool e pelo cigarro. O usuário pode desenvolver tolerância à maconha e precisar utilizar cada vez maior quantidade da droga para produzir o mesmo efeito psicoativo, mas após uma interrupção do seu uso por alguns dias, a tolerância desaparece.

A erva possui também efeitos terapêuticos que vêm sendo descobertos por inúmeros pesquisadores, especialmente no tratamento das náuseas provocadas pela quimioterapia e no tratamento da dependência de crack e cocaína. Infelizmente, em virtude da proibição da droga, as pesquisas científicas são bastante dificultadas, o que inviabiliza o desenvolvimento de remédios à base de maconha.

A criminalização de um tabu

Há uma visível incongruência em se criminalizar a cannabis e permitir a comercialização de bebidas alcoólicas e cigarros de nicotina. A ciência tem provado a cada dia que a maconha é uma droga muito menos tóxica e que gera menor dependência que as drogas legalizadas. Não obstante tais constatações, permanece o tabu, na maioria das vezes por completa ignorância científica – ou pior – por falta de coragem política de quem legisla para desafiar o senso comum e iniciar um debate sério sobre a legalização da cannabis.


Segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional, em 2009, mais de 78 mil presos cumpriam pena no Brasil por conta de crimes envolvendo drogas ilícitas. O número equivale a 20% do total da nossa população carcerária. Como a maconha é a droga ilícita mais popular no Brasil, boa parte destes presos está condenada por comercializar uma droga que é menos danosa que o álcool e o tabaco. Enquanto isto, a Ambev e a Souza Cruz faturam fortunas e seus diretores são respeitados como empresários de sucesso. Um tratamento absolutamente desigual que agride qualquer senso de proporcionalidade.

Há um princípio fundamental do Direito Penal que impede que condutas sejam criminalizadas simplesmente por questões morais. Crimes só podem existir em um Estado Democrático de Direito para evitar condutas que lesem ou coloquem em risco interesses jurídicos de terceiros. Não se pode punir alguém por uma auto-lesão. O uso da maconha por pessoas maiores e capazes não lesa mais que a própria saúde. E o vendedor da maconha, assim como o vendedor de cigarros e de bebidas alcoólicas, nada mais é que um comerciante que atende à demanda pelo produto.

A legalização da maconha não é de interesse somente dos seus usuários e comerciantes, mas de todos aqueles que não veem sentido em investir dinheiro público em um aparato policial e judiciário para coibir uma droga menos danosa que outras legalizadas. A ilegalidade sustenta parcela significativa dos traficantes brasileiros e, por consequência, boa parte da corrupção policial decorrente da existência destas quadrilhas. A legalização da cannabis não acabará, decerto, com o tráfico das drogas pesadas, mas reduzirá em muito a força das quadrilhas de traficantes que perderão grande parte de sua arrecadação com a venda da maconha.

A repressão policial à maconha em menos de 80 anos já causou mais mortes e prejuízos do que o uso da erva jamais poderia ter causado em toda a história da humanidade. Desde a Inquisição e a caça às bruxas o Direito Penal não vinha sendo usado com tanta ignorância no combate a um inimigo tão imaginário. Já é hora de os moralistas admitirem que sua guerra contra a maconha é ainda mais tola do que foi sua guerra contra o álcool na década de 1920. A legalização da maconha é o único armistício possível nesta guerra que já derramou tanto sangue e lágrimas para sustentar um simples tabu.

sábado, 28 de maio de 2011

quinta-feira, 26 de maio de 2011

Código florestal: Governo plantou omissão, colheu derrota


Analise de André Lima*, no site do IPAM – Instituto de Pesquisas Ambientais da Amazônia

O plantio

O texto aprovado no Plenário da Câmara dos deputados na noite de 24 de maio é o texto dos sonhos da ala mais retrógrada do agronegócio brasileiro. Sucessivos erros do governo levaram ao alargado placar na aprovação da emenda substitutiva global de Plenário nº 186 e à derrota, inclusive, na emenda 164 que desintegra as Áreas de Preservação Permanente já ocupadas e as ainda não desmatadas. Fica evidente que a omissão do governo ao longo de todo processo foi o principal fator do alargado placar desse inesquecível 24 de maio. Explico:

No final de 2009 iniciou-se mais uma (de várias outras tentativas desde 1999) forte movimentação da bancada ruralista para reverter a pressão pela implementação do código florestal (em função do prazo do decreto de infrações ambientais para averbação das reservas legais). Por intermédio de um projeto de lei ruralista de código ambiental cujo autor foi o então presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Deputado Valdir Collato (PMDB/SC), da base do governo, a discussão do código florestal retomou fôlego na Câmara, senão com o apoio, mas com o total descaso do governo. O governo deu de ombros e não operou para equilibrar as tendências na composição da comissão especial criada para apreciar o referido PL.

Por indicação do governo, o deputado Aldo Rabelo (PCdoB/SP, base do governo) foi nomeado relator da comissão especial, presidida pelo Deputado Moacir Micheleto (PMDB/PR, base do governo) que 10 anos antes já havia recebido o prêmio de deputado motosserra pela Campanha SOS Florestas. Aldo já tinha antecedentes no encaminhamento contrário ao governo em matéria ambiental envolvendo interesses do setor agropecuário (Lei dos Transgênicos).

Em nenhum momento o poder executivo acompanhou de perto seu trabalho, o processo de audiências públicas comandadas por parlamentares da bancada ruralista e na formulação do seu relatório ao longo do 1º semestre de 2010, véspera de eleições. O processo correu solto e disso resultou a aprovação do relatório do deputado Aldo em junho do ano passado na Comissão Especial. A saída do ministro Minc em março de 2010, que até então oferecia resistência pública e até constrangedora para do Presidente Lula às iniciativas ruralistas, e a fase de pré-campanha, talvez tenham ajudado a distanciar o poder executivo desse debate, o que explica, mas não justifica a omissão. Fosse assunto de alta relevância para o governo, certamente isso não teria ocorrido.

Mesmo depois de aprovado um relatório totalmente desequilibrado na Comissão Especial, o governo federal, via interlocutor de alto escalão do próprio Ministério de Meio Ambiente, afirmava que estava tudo sob controle e que tudo seria resolvido no âmbito interno do governo, sem grandes alardes públicos. Em lugar de trabalhar por um novo texto substitutivo mais equilibrado a ser apresentado seja por Aldo, ou até mesmo por outro relator de Plenário menos parcial, o governo insistiu em tentar compor com Aldo até o último minuto do segundo tempo, apesar dos vários sinais concretos de indisposição dele para com as principais propostas de reforma do seu relatório feitas pela Casa Civil e Ministério de Meio Ambiente. Essa estratégia se mostrou suicida quando, após ter negociado com a Casa Civil no dia 11 de maio, o deputado Aldo apresentou em Plenário, na mesma noite, a emenda global 186 que pouco incorporou as preocupações do governo federal, mas manteve na sua essência o tom original de isenções de reserva legal e anistia em áreas de preservação permanente. O que é pior, o relator alterou o texto nos últimos minutos antes de sua apresentação formal descartando alguns pontos importantes negociados com a Casa Civil.

Agravou-se a situação por fim quando o PMDB, na voz de seu líder na Câmara o deputado Henrique Eduardo Alves, o provável próximo Presidente da Câmara dos Deputados, contrariando determinação da Presidente da República, apresentou e defendeu veementemente a emenda 164 que abre uma rodovia imensa para a consolidação de ocupações e para novos desmatamentos em áreas de preservação permanente em todo País. O deputado Eduardo Alves disse, e foi enfático, que não falava na condição de "aliado", mas na condição de "governo", do governo do PT e do PMDB, pois o vice-presidente Michel Temer foi eleito e não nomeado.

Por fim, a defesa atrapalhada do líder do Governo deputado Cândido Vaccarezza com ameaça explicita de veto e enfrentando o parlamento e a oposição de forma desastrosa colocou uma pá de cal no debate na Câmara e deu a derrota ao governo. Portanto, uma sucessão de erros e omissões.

Mas o problema infelizmente não se reduz às atrapalhadas e omissões processuais. Em poucas e objetivas palavras resumo abaixo os principais pontos problemáticos do texto aprovado com sua emenda.

A colheita

Áreas de Preservação Permanente

O artigo 8º, inserido pela Emenda 164, permite que leis estaduais e municipais declarem quaisquer empreendimentos ou atividades de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto e, portanto, possam não somente consolidar ocupações ilegais anteriores a 2008, como também autorizar novas supressões de florestas e outras formas de vegetação nativa em Áreas de Preservação Permanente.

Mais que isso, com a nova redação dada ao artigo 8º pela emenda 164, outras atividades agrosilvopastoris poderão ser consolidadas ou até mesmo regularizadas ainda que os desmatamentos ocorram depois da data de julho de 2008. Se de fato a Presidente da República disse que essa emenda é motivo de vergonha nacional, ela tem toda razão. E contou com todos os votos do PMDB, partido do seu vice-presidente, que votou 99% a favor da emenda, totalizando 72 votos.

Outro problema relevante é a possibilidade de pastoreio extensivo em áreas de preservação permanente em topos do morro, montes, montanhas e serras previsto no artigo 10. Atividade de baixíssima produtividade em área de preservação.

Ao retirar do CONAMA a competência para regulamentar limites e as exceções de uso em Áreas de Preservação Permanente, a proposta além de retroceder revertendo o caminho até aqui trilhado da intensificação democrática e da transparência nos debates de interesse nacional, trará impactos importantes como, por exemplo, os mangues deixam te ser considerados áreas de preservação permanente em toda sua extensão.

Reserva Legal

Toda defesa do relatório do deputado Aldo, inclusive feita pelo próprio PT, se deu sob o argumento de que ele não incentiva novos desmatamentos. Esse talvez seja um dos mais graves equívocos que deve ser reparado no Senado. Não se trata de haver um único dispositivo que libera novos desmatamentos, mas é o conjunto da obra e a leitura integrada de vários dispositivos que nos leva a essa conclusão.

Em vários momentos o relatório prevê a hipótese de consolidação de atividades ilegais em diferentes categorias de áreas de preservação permanente independentemente do tamanho do imóvel e de áreas de reservas legais em imóveis de até quatro módulos fiscais. Essa óbvia e inegável “anistia” em APPs e RL, que como acima demonstramos, vai além das multas e de crimes florestais, mas atinge a própria responsabilidade de recompor as florestas, que por si constituiria argumento suficiente para dizer que haverá estimulo a desmatamento em função do clima de impunidade gerado pela Lei. Mas é pior que isso. O texto traz inúmeros dispositivos que em lugar de restringir ainda mais novos desmatamentos cria mecanismos que flexibilizam e torna menos onerosa a regularização de novos desmatamentos. Vejamos:

O artigo 14 permite que as reservas legais em área de floresta na Amazônia possam ser reduzidas de 80% para até 50% com base nos Zoneamentos ecológico-econômicos (ZEE) para fins de “regularização”, sem estabelecer uma data limite para esse benefício. A lei hoje prevê que esse benefício vale somente para fins de “recomposição” e não para regularização que é mais ampla, envolvendo inclusive novos desmatamentos. Portanto, novos desmatamentos poderão ser beneficiados com a redução da reserva legal como está acontecendo no Mato Grosso, onde o ZEE acaba de ser aprovado e permite expressamente a regularização de desmatamentos até a sua entrada em vigor.

O incentivo aos novos desmatamentos também fica claro ao examinarmos com mais cuidado os artigos 38 e 58 da emenda global 186. O artigo 38 diz que a regularização dos imóveis que hoje não possuem reserva legal poderá se dar “independentemente da adesão ao Programa de Regularização Ambiental(PRA)”. Isso significa que ele pode buscar regularização mesmo tendo desmatado depois de 22 de julho de 2008 ou até mesmo depois da entrada em vigor desta lei. O problema é que essa regularização aos novos desmatamentos pode se dar mediante a recomposição em 20 anos, com 50% de espécies exóticas, ou com regeneração natural ou ainda com compensação florestal, inclusive por áreas localizadas em outros estados da federação, desde que no mesmo bioma. Vale lembrar que a Mata Atlântica, por exemplo, existe em 17 estados do Nordeste ao Sul do país.

Ora, se um proprietário pode se regularizar independentemente do prazo estabelecido para o PRA (julho de 2008), os desmatamentos ocorridos após a entrada em vigor dessa lei poderão ser com base nesse dispositivo (art. 38) regularizados. Essa regularização poderá se dar em até 20 anos, prazo em que deverá recompor 1/10 a cada dois anos. Ou seja, o proprietário-infrator poderá utilizar-se de 9/10 da área pelos primeiros dois anos, 8/10 da área depois de 2 anos, 7 décimos da área desmatada irregularmente depois de 4 anos e assim sucessivamente, auferindo ganhos econômicos com a utilização de áreas desmatadas ilegalmente depois da entrada em vigor dessa lei. O que justifica essa facilidade?

Mais que isso, poderá plantar 50% de espécies exóticas com alto valor econômico nas áreas que estarão em processo de recomposição. Me digam se isso não é um prêmio?! Principalmente porque o desmatamento de área de reserva legal não é crime pela Lei de Crimes e Infrações contra o Meio Ambiente. Outra possibilidade não menos interessante economicamente ao proprietário é continuar utilizando 100% da área desmatada ilegalmente depois da entrada em vigor da Lei mediante a compensação florestal com outra área de floresta no mesmo bioma, mas em outro estado, lá bem longe, onde o preço da terra pode ser bem menos oneroso. Se isso não for um convite aos novos desmatamentos, o que seria? Um artigo explícito e numerado dizendo que novos desmatamentos serão abençoados por Deus e premiados por natureza?

Agrava esse problema no artigo 58 que afirma que o poder público “poderá”, repito, “poderá” embargar novos desmatamentos ilegais, sendo que hoje o embargo é, por força de decreto, obrigatório. Ora, poderá ou deverá?

Portanto, fica claro que há dispositivos que distorcem os mecanismos atuais de proteção das florestas e que incentivam sim novos desmatamentos em função das facilidades que o texto oferece para a sua regularização posterior. Desmatar ilegalmente vai compensar economicamente.

Além disso, a anistia de recomposição de reserva legal em imóveis com até 4 módulos fiscais poderá atingir de 30 a 50 milhões de hectares, de acordo com cálculos do IPEA, entre áreas que deixarão de ser recompostas e áreas submetidas à pressão do desmatamento pelo tratamento assimétrico dado entre quem desmatou ilegalmente e quem manteve suas florestas.

Há, por fim, vários outros problemas no relatório que precisam ser reparados no Senado (veja mais aqui e aqui), mas somente os acima apontados seriam suficientes para o governo ter sido contra a emenda global 186, antes da votação da emenda 164 e consequentemente ter sido muito mais incisivo e ter operado com toda sua força junto a sua bancada. Vale lembrar que até mesmo o PT encaminhou voto favorável ao relatório apesar dos problemas acima apontados e conhecidos do líder deputado Paulo Teixeira.

Vejamos se o governo e que governo vai tomar as rédeas do debate no Senado.

Antes do veto, o governo precisa fazer a sua parte de forma mais competente, inclusive para valorizá-lo politicamente, pois ao final ainda terá que sustentá-lo no Congresso Nacional caso os ruralistas ainda tentem derrubá-lo.

(*)André Lima é advogado, Consultor Jurídico da Fundação SOS Mata Atlântica e do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia -IPAM, Mestre em Política e Gestão Ambiental

Queima de Diplomas


FOTO DO MEU AMIGO ELVIS - CLIQUE QUE AMPLIA

Professores da Rede Estadual da nossa vila, protestaram agora há pouco em frente à Gerência Regional de Educação de São Bento do Sul, queimando simbolicamente seus diplomas! Muitas lágrimas, muita emoção e muita revolta contra as propostas do governo Raimundo Colombo.

Minha esposa estava lá e me disse que o ato foi de grande simbolismo.

Uma boa fala

domingo, 22 de maio de 2011

A lista dos salários milionários da Assembléia Legislativa de SC


denuncia de Sergio Rubin, no Cangablog

A Assembléia Legislativa de Santa Catarina aprovou no apagar das luzes de 2010 a aposentadoria milionária para ex-deputados e de mais de 50 servidores públicos da casa, conhecidos como os Marajás da Alesc, ultrapassando o teto máximo salarial previsto na Constituição.

A bandalheira não para por ai. Tem ex-deputado aposentado por invalidez incluído no Conselho de Administração da Celesc e da Casan. O pior é a cegueira do TCE que não vê nada, ou melhor, faz que não vê. Colocaram uma dezena de raposas, conselheiros com cor partidária, a cuidar do galinheiro.

O Tribunal de Contas do Estado é uma piada. Só pega prefeituras do interior sem nenhuma representação. Os absurdos da Assembléia, Governo do Estado e por último estas aposentadorias milionárias não são vistas pelo Tribunal. Ele é cego. Atende ex-colegas de cadeira, de plenário.

O maior raposão desta lista e o Deputado Federal Onofre Agostini que come dos nossos impostos 38 mil. O Pedro Bitencourt e inválido que abocanha 35 mil. Altair Guidi ainda Deputado Estadual, leva mais uma fatia. Marlene Fengler, eminência parda do DEM, chefe de gabinete do Presidente da Assembléia Gelson Merisio, já fez o seu pé de meia com 28 mil. Até cartola Delfin de Pádua Peixoto, Presidente da Federação Catarinense de Futebol, está na relação com 23 mil.

Marlene Fengler estendeu seus braços por outros órgãos e acomodou seu irmão, Ademir Fengler justamente no TCE. Tudo em casa, tudo dominado. Ademir Fengler já trabalhou no Gabinete do Deputado e atual Presidente da Assembléia Gelson Merisio e atualmente trabalha no TCE com o Conselheiro do Tribunal de Contas Júlio Garcia, que já foi Presidente da Assembléia. Uma roda viva, girando atrás de bons salários e aposentadorias.

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Isso que é viver, o resto é deixar o tempo passar


Para ser feliz, costumo dizer, não precisa muito mais que um Trabi. Na verdade, nunca disse isso. Só agora, depois de ver esses vídeos e de conhecer as maluquices que esses caras fizeram pela África e pela Rota da Seda, na Ásia. Tem mais aqui. Pelo que entendi, eles pretendem fazer algo parecido na América do Sul.

sábado, 21 de maio de 2011

Apareceu o instrumento da sacanagem




Assim como eu, a maioria dos franceses também acreditam que Dominique Strauss-Khan, o DSK, o ex-poderoso chefe do FMI (ele se demitiu quinta-feira, sob pressão) é vítima de um complô, como mostra um artigo de hoje no Le Monde.

Não convém esquecer que DSK era o homem que se movia na direção de substituir o dólar por uma moeda mundial, coisa que também era defendida por Kadafi, portando "... a prisão do ainda director-executivo do FMI parece servir como uma luva aos interesses imediatos dos Estados Unidos e da Inglaterra, dois países à beira de um novo colapso financeiro”.

Pois bem, mas pelo menos agora apareceu o “instrumento” da queda do tarado gaulês: a bonita africana Nafissatou Diallo (foto que ilustra este post).

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A revista Época, global como só, já publicou um artigo condenando Strauss-Khan peremptoriamente, sem apelação. (vá lá, leia o artigo e depois volte aqui)

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Já leu?... então agora eu digo: O artigo da Época é prá lá inconsistente, como sóem ser essas porcarias das organizações Globo e do PIG nacional em geral.

Vamos imaginar outra casa de horrores: Angela Merkel está em um hotel em Nova Iorque, tomando banho, e claro, nua (ai, ai, ai...), subitamente, adentra o apartamento dela um camareiro. A privacidade de Merkel teria sido violada, pois não? O camareiro teria cometido crime, invasão por exemplo?... Ou não há lei que proteja a privacidade de hóspede nos EUA?... Se não houver, e, pelo jeito, não há, melhor passar ao largo dos hotéis americanos, não é mesmo?... En passant, quantas vezes um camareiro entrou no seu apartamento de hotel sem sua permissão?... Em toda a minha vida, não lembro de nenhuma vez.

Vamos supor por enquanto que não haja crime de invasão naquele hotel novaiorquino em que a Merkel está, imaginemos que o camareiro, depois de ter invadido o apartamento, afirme que Angela (aquela beleza!...) teria lhe solicitado favores sexuais, e que teria mesmo se agarrado a ele, arranhando-o, machucando-o. Você acreditaria?... Prenderia Merkel por atentado violento ao pudor?... Ou consideraria que quem atentou contra o pudor foi o camareiro (em consequencia também o hotel), surpreendendo Merkel nua em seu apartamento?...

Strauss-Khan tem 62 anos , quase (ou sim) um ancião. A camareira (aquela potra africana) tem 32 e desenvolve trabalho braçal. É razoável especular que seja muito mais forte fisicamente do que ele. Como acreditar, então, que tenha sido subjugada a ponto de fazer sexo oral com seu pretenso violentador? Só se ele estivesse armado com, por exemplo, um revólver, e o mantivesse apontado para a cabeça dela durante o ato, mas a moça não fez tal alegação. Este ponto da trama, cá pra nós, também é difícil de engulir (no sentido usual).

E a acusação, convenientemente, é de sexo oral - menos fácil de se determinar numa perícia se comparado ao estupro. E a câmera do corredor do hotel estava desligada.

Ainda de acordo com o artigo da Época, depois apareceu uma francesa - covarde, segundo a jornalista autora da matéria - dizendo que DSK a atacou além de cafetinas e prostitutas afirmando que ele é violento. A mulher dele, porém, afirma o contrário. Até mesmo suposta amante italiana - e escritora, uma intelectual, portanto - diz que DSK é amável. Manda a cautela que neste mar de dubiedades e interesses gigantescos, dê-se desconto a testemunhas tais como a camareira invasora de apartamento de hotel e prostitutas. Mas a articulista da revista global não o faz.

A jornalista condenou Strauss-khan e para tal desconsiderou argumentos favoráveis a ele e, até mesmo, testemunhos.

Essa história está tão mal contada quanto a morte do Bin Laden e a visita "por acaso" do McCain à Colômbia no momento do "resgate" dos reféns das Farc há alguns anos.

O perfil da camareira, imigrante, mãe solteira, é de uma vítima perfeita para ser coagida numa trama. Lembremos de Julian Assange e seu “sexo não concensual” por conta do não uso de preservativos, em que depois se descobriu que as duas parceiras eram de origem cubana, dissidentes, mancomunadoas com os EUA.

Está na cara que ai tem...

Tradicional seção: Porque Hoje é Sábado! Rolling Stones


Rolling Stones, cheios de altos e baixos, nunca me convenceram e de fato muito pouco do trabalho deles eu realmente gosto. Basicamente só essas tres musicas ai em baixo entrariam na minha seleção séria por serem umas baladinhas muito porretas, de que me lembram muito o tempo da minha juventude transviada (Ôopa!). Ô tempo bão!... No primeiro video ainda aparece o Brian Jones:

1966 - Lady Jane

1971 - Wild Horses

1973 - Angie

PS. Esse video "Angie" dos Stones ai em cima tem perto de 12 milhões de exibições no VocêTuba. É um dos mais exibidos que eu já vi por lá.

sexta-feira, 20 de maio de 2011

Inovação - a partir do bicho-da-seda


Infelizmente este video, de poucos dias atrás, ainda não tem legenda nem versão em português, mas é bem fácil de entender em inglês mesmo.

O Portal do Sol


A poucos metros do Congresso espanhol surgiu outro parlamento. Outra democracia nasce de zero, no km zero, centro geográfico de Madrid, na Porta do Sol - tornou-se uma grande ágora. Em vez de numeros representativos contados em bancadas de deputados, a representatividade conta-se em metros quadrados, em vez do presidente do Congresso é um moderador que estudou Filosofia Clássica.

Em vez de mesa do Congresso é um voluntário que toma nota do que é dito e faz um resumo de cada tópico antes de passar para a próximo. Não há pauta, e sim uma folha com 24 pontos em aberto para receber propostas que se discutem e depois se aprovam ou reprovam simplesmente levantando o braço e as mãos balançando como numa linguagem gestual de surdo-mudos.

Existem comissões para as diferentes áreas (comunicação, infra-estrutura, alimentação...) mas não em salas em prédios, mas em tendas, abrigos simples de lonas ou ao ar livre mesmo. Há grupos especificos por temas (panelinhas), mas que não estão nas salas, e sim na rua, em cada esquina. Apaixonados e acalorados confrontos dialéticos surgem como cogumelos na nova ágora da Porta del Sol. Ouvidos seletivos podem atualizar-se com facilidade em qualquer um dos temas mais vibrantes da atualidade. Cidadãos falam.

"Consideramos extrememente injustas: a Lei de Estrangeiros, o Processo de Bolonha, a Lei Sinde, Lei Eleitoral e da Igualdade dos Géneros" é o que se ouve através de um megafone que passa de mão em mão. "Temos que acabar com o apoio do governo para a Igreja", defende uma mulher de meia-idade. "O socorro deve ser dado a famílias que perderam suas casas e não aos bancos", diz uma jovem. Uma avalanche de propostas em meia hora. "Estamos buscando um consenso mínimo que esclarecer o que estamos defendendo", disse o moderador.

extraido de El Pais, onde pode se ler o artigo completo


A indignação das ruas

por Mauro Santayana, no JB Premium (só para assinantes)

Os protestos populares na Espanha não diferem, em sua essência, dos que ocorreram e ocorrem nos países árabes. Excluída a observação de que a Europa começa nos Pirineus, que tenta localizar historicamente a Península Ibérica na África, há mais do que a proximidade geográfica na semelhança entre os movimentos. Se, no caso dos países árabes, muitos dos manifestantes se insurgem contra o poder pessoal, na Espanha esse protesto se dirige contra o sistema como um todo.

No capitalismo neoliberal, dominado por banqueiros corruptos, políticos corruptos, intelectuais corrompidos, e alguns poderosos meios de comunicação, pouco importa o partido que se encontre no poder: a ordem de domínio e de exploração é a mesma.

A ocupação das ruas não é nova na história. A possível desordem nas manifestações populares nem sempre é má. Muitas vezes é a expressão da ira dos justos. O padre Francisco Lage, de Belo Horizonte, ao ser questionado por liderar manifestações populares, no início dos anos 60, costumava dizer que muitas vezes é preciso a desordem das ruas, para que se imponha a ordem nas consciências. Em uma dessas manifestações, em favor dos trabalhadores municipais havia meses sem receber, o padre montou um presépio humano na véspera do Natal, que se encenava, alternadamente, sob a marquise dos grandes bancos. Os banqueiros se reuniram e fizeram generoso empréstimo à Prefeitura, a fim de livrar-se da incômoda manifestação de fé.

Por mais os meios de comunicação finjam não perceber o que tais manifestações anunciam, o povo está começando a sair às ruas, e às ruas sairão, em todas as latitudes e longitudes, em busca de uma vida mais humana. As instituições estatais não podem continuar a serviço dos mais fortes, nessa promiscuidade escandalosa entre os que dominam o capital financeiro e os que ocupam os governos. Os grandes jornais norte-americanos não noticiam, como deveriam, os movimentos que, de forma discreta, por enquanto, começam a surgir naquele país, protestando contra a crescente e insuportável desigualdade social.

Ontem à noite, milhares de pessoas se reuniam na Porta do Sol, centro geográfico de Madri, convocados pelo movimento suprapartidário dos indignados, sob o lema de Democracia Real, Já. Não admitem que a crise econômica seja resolvida com o sacrifício dos trabalhadores, enquanto as corporações multinacionais, dominadas pelos grandes bancos – como algumas que nos exploram no Brasil – continuem beneficiadas pelo governo. Hoje, são os “socialistas” que se empenham em favorecer o capitalismo neoliberal, como ontem foram os conservadores, dentro do sistema eleitoral vigente – parlamentarista e de listas fechadas, registre-se. Como disse o comentarista Iñaki Gabilondo, de El Pais, os partidos devem deixar a sua postura narcisista e entender o que se passa na sociedade real da Espanha. Terão que se refundar, com seriedade e urgência.

Enganam-se os que se encontram no poder. Se, em toda a História, o poder foi situação precária, sujeita às intempéries sociais, em nossos dias sua fragilidade é maior. A força da internet tornou veloz a mobilização dos inconformados e a explosão dos indignados. Como bem comentou o jornalista Ramón Lobo, em seu blog acolhido por El País, “Madri não é Tahrir, mas o vírus é o mesmo: o fastio de uma juventude sem esperança – diante de um mercado minguante que se “moderniza” cortando direitos sociais e empregos – com o único horizonte de contratos imundos, de longa duração. Prevalece a voz oficial, a dos outros, a da linguagem burocratizada, a das entrevistas coletivas sem perguntas, a dos intocáveis”.

Frente aos superbilionários que, todos os anos, se reúnem em segredo, para dividir o mundo em novas colônias, a indignação das ruas é a legítima e necessária ação de defesa dos oprimidos. Em todas as latitudes.




ADENDOS & PENDURICALHOS


385 protestos ao redor do mundo marcam apoio ao movimento espanhol da Plaza Puerta del Sol

Quem protesta se diz contrário às reformas “anti-sociais” do governo, que afirmam estar “nas mãos dos banqueiros”. Dessa forma, os membros do grupo Democracia Real Ya! exigem “uma mudança de rumo e um futuro digno”, além de medidas contra a “corrupção dos políticos, empresários e banqueiros”.

As principais propostas do grupo que organiza as manifestações são a “eliminação dos privilégios da classe política, a diminuição do desemprego, o direito à moradia, serviços públicos de qualidade, controle das entidades bancárias, fiscalização, liberdade para os cidadãos, além de democracia participativa...




Essa é boa!

da Folha.com e France Presse


Centenas de médicos americanos participam de uma campanha para proibir a rede McDonald's de promover seus produtos entre as crianças e forçar a gigante do fast food a eliminar seu mascote, o palhaço Ronald McDonald.

McDonald's Corp./Associated Press
Campanha de médicos americanos quer forçar a gigante do fast food a eliminar seu mascote, o palhaço Ronald McDonald
Campanha de médicos americanos quer forçar a gigante do fast food a eliminar seu mascote, o palhaço Ronald McDonald

A carta aberta, publicada na quarta-feira (18) nos grandes jornais do país, coincide com uma reunião anual dos diretores do McDonald's em Chicago, que será realizada na quinta.

Um grupo de religiosas já havia proposto que o McDonald's publicasse na ocasião um documento avaliando sua resposta às "preocupações da opinião pública a respeito da relação entre fast food e obesidade infantil".

A carta dos médicos vai além e pede ao McDonald's que deixe de incluir brindes em seus "McLanches Felizes", refeições que contêm sanduíches hipercalóricos e ricos em sal, gordura e açúcar.

A carta faz parte de uma campanha conduzida pela organização sem fins lucrativos Corporação de Responsabilidade Internacional (Corporate Accountability International), conhecida por sua luta para que a marca de cigarros Camel deixe de usar seu mascote, o simpático camelo Joe.

O palhaço Ronald McDonald --que com seus enormes sapatos e cabelos vermelhos enfeita as entradas dos restaurantes da rede-- tem sido usado por décadas como um simpático porta-voz corporativo.

Em um comunicado, o McDonald's defendeu seu mascote, seus cardápios e sua política de publicidade.

"Como o rosto da Ronald McDonald House Charities (braço encarregado das atividades de caridade do grupo), Ronald é um embaixador a serviço do bem, que dá mensagens importantes às crianças sobre segurança, alfabetização e um estilo de vida ativo e equilibrado", redigiu a empresa.

"Servimos alimentos de alta qualidade e nossos 'McLanches Felizes' propõem opções e variedade nas porções adaptadas às crianças", continuou.

A obesidade infantil triplicou nos últimos 30 anos nos Estados Unidos. Atualmente, uma criança em cada três tem excesso de peso ou é obesa no país.

quinta-feira, 19 de maio de 2011

Professores catarinetas vão às cabeças e desencadear uma greve geral


Tanto lá (Rio Grande do Norte) como cá (Santa Catarina) a coisa está tenebrosa. Promessas... Promessas... entra ano e sai ano e é sempre a mesma lenga-lenga.

O vídeo abaixo mostra a indignação da Professora Amanda Gurgel em Audiência Publica sobre a Educação no RN, desancando inclusive a Secretária da Educação de lá, que estava presente. Imperdível.

Uma homenagem a minha cara-metade e patroa, Maristela, que por longos 34 anos vive essa realidade.

ATUALIZAÇÃO

Uma professora, fazendo um discurso numa audiência pública na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte passaria em branco sem a Internet e os bloqueiros sujos.

A grande Mídia, especialmente o PIG, não falariam do caso não fosse a grande repercussão nas redes sociais.

terça-feira, 17 de maio de 2011

No Brasil, DSK estaria preso?... E Madoff?... teria sido condenado?...


PHA, no Conversa Afiada

Saiu na imprensa do mundo inteiro, na primeira página: O Diretor-Gerente do FMI (uma instituição que o PiG ainda acredita ser o Vaticano), o frances Dominique Strauss-Khan, passou a noite numa cadeia do Harlem, em Nova York.
Ele foi retirado da primeira-classe de um avião da Air France que, dali a dez minutos, decolaria do aeroporto John Kennedy em direção a Paris. Lá em Paris, ele se apresentaria, como sempre, como o provavel candidato socialista à sucessão de Nicolas Sarkozy.

Pouco antes de dirigir-se ao aeroporto – segundo a denuncia – DSK – como é conhecido na França – numa suite do hotel Sofitel, em Midtown, atacou e violentou uma camareira. Ela pensou que o quarto estivesse vazio e, quando entrou, foi recebida por DSK, já nu. A camareira foi levada a um hospital para fazer exame de corpo de delito.

Se fosse no Brasil, a esta hora da manhã de domingo, um advogado da envergadura de Marcio Thomaz Bastos já teria levado DSK para o aeroporto, munido de um providencial e Canguru HC.

... e na primeia classe, embarcaria num vôo vespertino para Paris.
... e provavelmente, se encontraria com o Dr Roger Abdelmassih.

E o Maddoff, que também está preso em território americano?

... se fosse no Brasil, Maddoff teria sido convidado para uma cerimônia de empresários no Palácio do Planalto.

Viva o Brasil!...


NOTA BOTOCUDA

Fora o descalabro de que aqui na nossa aldeia tupinambá qualquer bacanão em situação semelhante estaria rindo a toa com nossos Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello’s da vida, esse caso do Strauss-Khan está pra lá de estranho. Tem gato nessa tuba...

Este senhor do FMI tinha chances reais de ser o próximo presidente da França. Dizem que Nicolas Sarkozy opera a soldo da CIA. Isto tem tudo para ser uma cama-de-gato preparada. Como seria de se esperar, toda a imprensa alinhada, que sempre está ao serviço "daqueles" interesses, não para de barter bumbo e se encarrega animadamente de desprestigiar ao que poderia ser presidente da França.

E essa camareira, quem é?... uma agente boazuda?... Quem?...

segunda-feira, 16 de maio de 2011

O panfleto semanal dos Civita continua um lixo


por Nelson Niesenbaum, no Direto da Redação


As famosas e "doutas" páginas amarelas da Veja trouxeram recentemente entrevista com o professor Denis L. Rosenfield, filósofo gaúcho que na sua argumentação aponta aquilo que tem como excessos do estado na regulação da vida do cidadão comum. Queixa-se mais especificamente da Anvisa, tema no qual guardo um certo grau de solidariedade com suas angústias. Entretanto, o professor tenta convencer-nos que os excessos da Anvisa são consequências da forma de governar do PT, e por outro lado, insiste na tese de que o estado não deve tolher as liberdades do cidadão no que tange a atos como fumar, alimentar-se com produtos de má qualidade, e assim por diante. Cita filósofo do século XVII, John Locke, que afirmava que ninguém pode ser obrigado a ser rico e saudável contra a sua própria consciência.

Contestar o professor Denis exigiria um grande texto e um grande esforço físico (não intelectual) que apenas valorizaria uma vergonhosa atuação de um professor de filosofia. Mas, sinto-me minimamente na obrigação de alertar sobre alguns pontos.

Em primeiro lugar, trazer John Locke ao debate atual é zombar da nossa paciência, afinal, a realidade do estado e dos conhecimentos científicos, e mesmo dos riscos epidemiológicos daquela época guardam distância astronômica do momento atual. Naquele tempo, nem se imaginava o que seria uma política de saúde pública e o grau de contribuição de cada elemento da sociedade neste processo. O conhecimento científico da medicina estava nas fraldas, para dizer o mínimo. A frase de Locke, no contexto atual, é portanto uma pilhéria, de péssimo gosto, por sinal.

Na questão de atitudes que possam ferir a liberdade do indivíduo, como enfatiza o professor na questão do fumo, por exemplo, vale lembrar que o maior regulamentador de propaganda (do que ele também tanto se queixa) de álcool e cigarro foi o Sr. José Serra, em suas gestões no Ministério da Saúde e no governo do estado de S.Paulo. Ao que me consta, aquele senhor jamais engrossou as fileiras do PT.

Resta o debate se cabe ao estado regular isto ou coisas equivalentes, sob a argumentação das liberdades individuais. E por acaso, alguém pode ser livre ao tornar-se dependente de substâncias químicas vendidas e distribuídas sem qualquer controle? Por acaso alguém pode fazer escolhas livres desconhecendo as consequências dessas escolhas?

Já manifestei-me por diversas vezes contra a fúria da Anvisa, e em muitos pontos concordo com o professor, mas por outros motivos e causas.

Mais adiante, faz o professor críticas ao Estado quanto às legislações, em um discurso que insinua ao desavisado que as leis brotam de iniciativas unilaterais do executivo, em nenhum momento ressaltando o papel das câmaras e de sua representatividade democrática. Atribui ainda ao PT a capacidade de atrair os representantes do atraso político e ideológico para o governo. Ora, professor, nenhuma citação ao governo FHC, que atraiu Antonio Carlos Magalhães, Jáder Barbalho, Inocêncio Oliveira, Marco Maciel, entre tantos outros coronéis? Nenhuma citação aos setores religiosos retrógrados e teocráticos? Por um lado, chama Locke, do século XVII, por outro lado, ignora (ou esconde) o quintal da nossa história?

Como disse anteriormente, o trabalho de contestação seria imenso, e não disponho de tempo e combustível para isso, mas minimamente, cumpro o meu dever de ressaltar os riscos da pseudo-intelectualidade, que parece ser uma marca indelével de certos setores da imprensa que já perderam o senso de medida na sua marcha fúnebre pós-eleitoral de 2010. Realmente, é impressionante a capacidade da direita de fazer um belo e atraente embrulho de seu ideário anêmico e mixedêmico. Que pena, o debate poderia ser melhor. A Veja continua insistindo no papel de presente para embalar o nada.

3 ½ minutos de contemplação da vida

Robins: 4 Eggs, 4 Weeks from Fred Margulies on Vimeo.