Destruição neoliberal em Santa Catarina

por Lucas dos Santos Ferreira e Fabio Napoleão, no Correio da Cidadania

Não obstante ostentar a imagem de gestor democrático, o governador de Santa Catarina, João Raimundo Colombo, vem sendo responsável pelo encaminhamento de proposições unilaterais que precarizam o serviço público e desmantelam o patrimônio da sociedade catarinense.

Este trágico quadro é marcado por:

1) substituição de conselhos deliberativos por autoridades indicadas pelo executivo estadual (vide Reforma Administrativa);

2) pretensão de extinguir autorização legislativa para mudança estatutária de empresas que contam com participação estatal, além de anseio por suprimir consulta popular para venda das mesmas;

3) profundo desrespeito com grandes segmentos da classe trabalhadora, sobretudo o magistério, que mantendo legítimo processo de greve reivindica direitos economicamente viáveis.

A propósito do caráter privatizante do atual governo, convém mencionar que importantes e (potencialmente) rentáveis estruturas públicas como a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN), a Corretora de Seguros do Estado (BESCOR), a ZPE de Imbituba (equivocada desde sua concepção) e a Centrais Elétricas de Santa Catarina (CELESC), estão sendo conduzidas a uma situação que tende a privilegiar cada vez mais um pequeno punhado de gananciosos acionistas descomprometidos com o bem público.

No caso da CASAN, diretamente ameaçada por projeto do governo recentemente remetido ao Parlamento que permite alienação de 49% de seu capital, recordemos que somente nos últimos oito anos a empresa investiu a soma de R$ 460 milhões que resultaram em obras voltadas à melhoria do sistema de abastecimento de água e dos serviços de coleta e tratamento de esgoto no Estado, levando água a cerca de 2,5 milhões de pessoas, angariando um índice de atendimento próximo de 100% nas áreas urbanas de concessão da empresa.

Nem mesmo o segmento industrial tem sido atendido a contento. Marcaram igualmente o início da gestão Colombo incentivos a importações predatórias (fios de algodão, por exemplo) e a negação de proposta de redução de ICMS das cadeias produtivas têxtil, de revestimentos cerâmicos, equipamentos de informática e moveleira, todas atingidas por política econômica irresponsável mantida há mais de 15 anos no âmbito nacional. No caso da produção de móveis, o incentivo não ultrapassaria a marca de 40 milhões e atingiria mais de 400 empresas, possibilitando aumento de produção e criação de novos postos de trabalho.

Não bastassem tais constatações, permanece ainda o gerenciamento de determinados Fundos do Estado em prol de duvidosos privilégios de certos grupos. A situação, constatada por auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado em 2009, pouco foi modificada e quatro fundos desconectados da base de cálculo orçamentário (Funcultural, Fundesporte, Funturismo e Fundosocial) já resultaram em brutal retirada de recursos da saúde e da educação, que superaram o montante de R$ 486,5 milhões.

Faz-se mister a organização dos setores progressistas da sociedade barriga-verde para que não sejam fortalecidos os interesses dos arautos do livre-cambismo em Santa Catarina. Esperamos que a bancada de oposição da Assembléia Legislativa tenha postura coerente e faça jus a nobre memória de Paulo Stuart Wright e tantos outros lutadores do povo catarinense.