Privatização das ferrovias - para inglês ver

por Paulo Ferraz, publicado no blog do Luis Nassif

Relatório do TCU, de 15 de fevereiro de 2012 mostra que o rombo, só em falsos investimentos em ferrovias, a serem pagos pela União como indenização às concessionárias privadas, sob as barbas da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) pode chegar a R$ 25,5 bilhões, quantia superior à supostamente arrecadada com a privatização dos aeroportos.

Diante disso, alguns integrantes da Rede Desenvolvimentistas, como Flávio Tavares Lyra, Gustavo Santos, Rodrigo Medeiros, Samuel Gomes e Rogério Lessa subscrevem carta "contra o desmonte do transporte ferroviário brasileiro", cujo conteúdo pode e deve ser divulgado, inclusive para obtenção de mais assinaturas.

Segue a íntegra do texto:

Carta dos Desenvolvimentistas - Contra o desmonte do Transporte Ferroviário Brasileiro

O ano de 2012 chega trazendo consigo o resultado parcial de patrióticas iniciativas de órgãos do Estado Nacional de investigação das causas do desmonte do transporte ferroviário brasileiro. O momento é oportuno, portanto, para propor mudanças que viabilizem inserir o transporte ferroviário como elemento estratégico de apoio ao desenvolvimento nacional.

O Tribunal de Contas da União, em 15/02/2012, aprovou por unanimidade dos Ministros o Relatório da Auditoria no Processo Nº 008.799/2011-3 (Acórdão Nº 312/2012 – TCU – Plenário), iniciada em 05/04/2011, sobre a atuação da Agência Nacional dos Transportes Terrestres – ANTT na regulação e fiscalização do transporte ferroviário no período de 2007 a 2011. As constatações do TCU são gravíssimas e, quando comparadas com os resultados da ampla investigação realizada pelo Ministério Público Federal, a seguir comentada, compõem um quadro que deve abalar a consciência republicana de quem sobre elas se detenha. Em resumo, a ANTT, por ação e omissão, permitiu que as concessionárias privadas tornassem inoperantes cerca de 2/3 da malha ferroviária brasileira de 28 mil km e as autorizou a contabilizar irregularmente, como investimentos, valores que podem chegar a R$ 25,5 bilhões, os quais serão cobrados da União no momento de extinção da concessão.

Este é o rombo estimado até 2011, produto de manobras contábeis que a ANTT deveria ter vetado por serem contrárias aos contratos. À frente este montante pode aumentar. pois faltam ainda dez anos para que as concessões expirem. Por outro lado, se somarmos os valores da destruição parcial ou total de 2/3 da malha ferroviária (21 mil km), teremos um rombo adicional de mais R$ 30 bilhões, elevando o prejuízo para os cofres públicos a mais de R$ 50 bilhões.

Por outro lado, como resultado de anos de investigação do Ministério Público Federal sobre o transporte ferroviário em todo o país, a Procuradoria Geral da República ingressou com a Representação Nº16848-2011-1 junto ao TCU contra a União (Ministério dos Transportes), a ANTT e a concessionária América Latina Logística – ALL. Com fundamento em documentos, perícias, depoimentos, audiências públicas, análise de procedimentos internos da ANTT, reuniões com setores produtivos e comunidades do interior do Brasil, a Procuradoria Geral da República constata: "Na falta de efetivo controle, as concessionárias como que se apropriam do negócio do transporte ferroviário de carga como se fosse próprio; fazem suas escolhas livremente, segundo os seus interesses econômicos. O quadro é de genuína captura, em que o interesse privado predomina sobre o interesse público". A Procuradoria Geral da República afirma que a responsabilidade pela situação atual é " a política de total conivência e omissão da ANTT com relação ao abandono, destruição, invasão e malbaratamento dos bens públicos e, consequentemente, do transporte ferroviário como alavanca do desenvolvimento regional e nacional."

A Procuradoria Geral da República explicita as razões que a levaram Representar conjuntamente contra a ANTT e a ALL: "Pois bem, se a concessionária dilapida – ela própria – ou abandona bens públicos arrendados, descumprindo durante mais de uma década cláusulas de contrato administrativo, por certo a Agência Reguladora tomou providências e exigiu soluções?" Segue a Representação: "Não. Nada fez até agora. Não aplicou multas, não denunciou o contrato, não exigiu investimentos quaisquer para a restauração ou reposição da estrutura e superestrutura, bem como dos bens móveis e imóveis afetos ao transporte ferroviário."

Tais fatos, graves por si mesmos, ganham contornos escandalosos e inaceitáveis quando se sabe que o atual Diretor Geral da ANTT participou da formatação da privatização da Rede Ferroviária Federal – RFFSA como funcionário público, em seguida participou como empresário da privatização, vencendo dois leilões (Malha Centro Leste e Malha Sul), participou da estruturação das concessionárias Ferrovia Centro Atlântica – FSA e da Ferrovia Sul Atlântica – FSA (atual América Latina Logística – ALL), assinou o contrato de concessão da ALL em representação da concessionária (contrato que hoje a ANTT, dirigida por ele, fiscaliza) e participou da criação e dirigiu a Associação Nacional de Transportes Terrestres – ANTF (associação privada das concessionárias ferroviárias).

Com base nas considerações acima, dirigimo-nos aos Senhores Senadores da República solicitando que não aprovem a recondução, para mais um mandato, do atual Diretor Geral da ANTT, e que requeiram ao Ministério dos Transportes uma resposta objetiva e formal às denúncias encaminhadas pela Procuradoria Geral da República e aos resultados colhidos pelo Tribunal de Contas da União. À Presidente Dilma solicitamos a indicação para a Direção Geral da ANTT de um nome comprometido com o interesse público, com o interesse nacional e com as aspirações históricas do povo brasileiro.

COMENTÁRIO  do leitor Saulo Bortolon (os links que arrola são muito interessantes)

Prezados,

acho que seria bom uma pesquisa maior na Internet e mais conversas com quem entende do sistema ferroviário para determinar melhor as responsabilidades na condução deste processo de sucateamento-privatização-investimentos da malha ferroviária.

Parece que o contrato de privatização das ferrovias foi particularmente danoso, e que o atual governo (mesmo investindo em ferrovias muito mais que o anterior) está gerindo o sistema com algumas das mesmas pessoas e parte dos mesmos vícios do governo anterior.

As investigações são fruto de um trabalho sendo realizado pelo TCU (que não é parte do executivo, mas um braço meio independente do legislativo e com quem o governo Lula andava sempre às turras....). E também pelo MPU (ministério público) e pela PF.

Pelo que entendi do post até agora, adicionado com uma pesquisa de 5 minutos na internet...

- o Diretor Geral da ANTT era funcionário público, participou do processo de privatização nos dois lados - primeiro como privatizador e depois como comprador -  o que não é prova cabal de ter sido agente-duplo....mas gera suspeitas -   e depois retornou ao governo. E se orgulha disso, já que isto mostra a qualidade de seu curículo, segundo ele. De tão competente, é chamado para trabalhar tanto na iniciativa privada quanto na gestão pública.

- foi assessor da casa civil na gestão de José Dirceu e na de Dilma Roussef , e teria sido investigado pela Satiagraha (http://www.fabiocampana.com.br/2010/02/operacao-satiagraha-investigou-bernardo-figueiredo-o-parceiro-de-paulo-bernardo/) 

- está sendo indicado pelo PT(e não pelos tucanos) em regime de urgência para um novo mandato na ANTT. O único voto contra (ou terá sido abstenção? Não conseguir fechar a conta...) foi de Roberto Requião. Este diz ter sido convidado para algum tipo de falcatrua pelo Sr. Bernardo Figueiredo em parceria com o ministro Paulo Bernardo lá em 2007. Vale a pena ler a opinião de Roberto Requião sobre o diretor da ANTT em http://www.robertorequiao.com.br/site/Relatorio-de-Requiao-aprovado-na-CI-relatando-assuntos-que-envolvem-Bernardo-Figueiredo-e-ANTT

- interessante ler a análise feita em http://pibloktok.blogspot.com/2010/03/veja-como-operou-o-bernardo-figueiredo.html sobre a ata de uma reunião ...A reunião foi coordenada por Bernardo Figueiredo em 07/05/2007, das 9h00 às 12h00 na SALA DE SITUAÇÃO DE FERROVIAS. Bernardo Figueiredo ainda era assessor da Dilma Rousseff na Casa Civil da Presidência da República; hoje é diretor-geral da ANTT. Paulo Bernardo participava desta reunião.

- a Dilma fez recentemente uma visita ao nordeste para ver o andamento das obras da Transnordestina e ficou p... da vida. O mesmo Diretor da ANTT já trabalhou na VALEC (que gerencia a construção  das ferrovias) na época em que o Sr. "Juquinha" trabalhava lá. http://www.istoe.com.br/reportagens/133309_JUQUINHA+ESTA+COMENDO+BOLA+

Por que a pressa do PT? Por que não investigar com mais calma?