Artigo 20, caput e § 2º, da Lei 7.716, de 5 de janeiro de 1989:
Art. 20. Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
Pena: reclusão de um a três anos e multa.
§ 2º Se qualquer dos crimes previstos no caput é cometido por intermédio dos meios de comunicação social ou publicação de qualquer natureza:
Pena: reclusão de dois a cinco anos e multa.
Vi gente retwittando orgulhamente que o Serra ganhou no "... Sul preconceituoso". Não é o mesmo crime mas é o mesmo delito moral. A burrice e o preconceito são de parte a parte.
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