mais um preocupante texto de Mauro Santayana, em seu blog
A EBA – European Bank Authority - acaba de anunciar que os bancos espanhóis serão os que mais necessitam de capitalização, na Europa - depois dos gregos -, no combate à crise, e terão que levantar mais de 26 bilhões de euros nos próximos meses.
O Santander será o mais afetado, necessitando de quase 15 bilhões de euros. Enquanto isso, o banco provoca, a cada trimestre, verdadeira sangria na economia brasileira. A matriz na Espanha é responsável por apenas 10% do lucro, enquanto o Santander Brasil aporta mais de 25% dos resultados operacionais do grupo.
Ao mesmo tempo, em nosso país, os membros do CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, do Ministério da Fazenda - acabam de isentar, em uma decisão inesperadamente unânime - o Santander de pagar cerca de quatro bilhões de reais à Receita Federal.
O banco, como empresa estrangeira e sem estar instalada no Brasil na época, não teria direito a isenção de impostos nesse valor, incidente sobre o montante que pagou de ágio pela compra do Banespa.
E o Brasil que se preocupe com os problemas de balanço de pagamentos, a fim de enviar essa montanha de dinheiro para a Europa, que se soma aos bilhões remetidos pela Vivo – financiada agora com três bilhões de reais para expansão de infra-estrutura pelo BNDES.
A Espanha só entrou no mercado brasileiro nos anos 1990, graças aos recursos a fundo perdido, e aos juros subsidiados da União Européia, além, é claro, da prestimosa ajuda de “colaboradores” nacionais, como Antônio Carlos Valente.
O funcionário do Ministério das Comunicações, envolvido com as privatizações, e – pasmem – ex-conselheiro da ANATEL, ocupa, já há alguns anos, o cargo de Presidente da Vivo no Brasil.
Como recordar é viver, vale a pena dar uma olhada no que se publicou, sobre Valente, em um documento oficial da ANATEL, em 1999:
“Para Valente, a grande vantagem da ampla discussão que se promoveu anteriormente à privatização e à instalação da Anatel, é que o modelo brasileiro herdou as vantagens de sistemas já instalados em outros países, procurando eliminar os erros, na medida do possível, dentro do princípio básico e fundamental de defender o interesse do usuário,fiscalizando intensamente a ação das prestadoras de serviço.”
Prestadoras de serviço da maior das quais ele viria a se tornar Presidente pouquíssimo tempo depois.
O resto do texto, cujo link reproduzo abaixo, é um primor de defesa do modelo implantado pelo Governo Fernando Henrique durante as privatizações:
Enfim, Valente tratou do processo de privatização da telefonia, integrou a agência criada para fiscalizar o setor, disse que o órgão existia para defender o interesse do usuário e, mais tarde, se tornou o presidente da principal operadora espanhola de telefonia no Brasil, para fazer exatamente o contrário.
As tarifas brasileiras de telefonia celular e de banda larga, segundo a União Internacional de Telecomunicações, são as mais altas do mundo. E o serviço, o pior do planeta, a julgar pelo número de queixas que abarrotam os PROCONS de todo o país, e a própria ANATEL, que continua praticamente impedida de punir as empresas, devido à generosa Lei Geral das Telecomunicações aprovada no governo FHC, que prevê o acúmulo de um enorme número de queixas, antes que se multe uma operadora.
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COMENTÁRIO - de André Borges Lopes
Esse caso é quase um detalhe, apenas um capítulo tardio dentro de um grande golpe que foi praticado a rodo e de forma escancarada nas privatizações da era FHC.
1) As estatais privatizáveis tiveram seus valores de mercado sub-avaliados pelo governo no momento de irem a leilão.
2) No leilão, os compradores vencedores pagaram um enorme sobrepreço (ágio) sobre essa sub-avaliação encomendada pelo governo. Boa parte desses pagamentos foi feito em moedas podres, recebidas pelo governo pelo valor de face, embora houvessem sido compradas no mercado com significativo desconto (deságio).
3) Os dirigentes tucanos comemoraram o sucesso das privatizações e invariavelmente exibiram triunfantes o gigantesco ágio conseguido como prova da lisura do leilão e como um imenso ganho de recursos (lucro) para os cofres da nação.
4) Todas as empresas compradoras ganharam o direito de descontar integralmente os valores que haviam pago de ágio nessas compra sobre os recolhimentos de imposto de renda (que incide sobre seus lucros) nos exercícios fiscais posteriores.
Ou seja: o tal "ágio" ao final foi pago pelo contribuinte. E os compradores entregaram "moedas podres" e descontaram o valor sobre o que teriam de pagar em dinheiro vivo.
Um excelente negócio para 0,1% da população do País (se tanto). Sobrou grana até para levar cavalos para passear de avião. Uma péssima troca para os demais 99,9%.
Mas segundo os tucanos e a mídia amiga, tudo isso se justifica, porque afinal nos livramos "daqueles cabides de emprego estatais que só atrapalhavam o desenvolvimento da nação". E ainda reclamam do que hoje se gasta com o Bolsa Família.
Não é isso?
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