De como se engana a opinião publica em São Bento do Sul - o caso do Consórcio Quiriri

MISTIFICAÇÃO

O texto abaixo corresponde ao artigo publicado na revista eletrônica Cidades do Brasil em abril de 2001 – que pode ser visto em sua edição gráfica e ilustrado em

http://cidadesdobrasil.com.br/cgi-cn/news.cgi?cl=099105100097100101098114&arecod=19&newcod=452

As notas numeradas sobre os absurdos relatados no artigo (destacados em amarelo) são de fevereiro de 2006. Acompanhem pois como se engana a opinião pública e os próprios atores responsáveis pelas políticas públicas:

Consórcio Quiriri

Quatro municípios do interior de Santa Catarina reunidos em torno do objetivo de preservação da Bacia Hidrográfica do Alto Rio Negro

Abril/2001

Edição 19

O Consórcio Quiriri organiza mutirões para limpeza de encostas e
nascentes em áreas de conservação, a fim de garantir a qualidade da água e a sobrevivência da flora e fauna aquáticas (1)

Desconsiderando os limites geográficos e político-partidários e considerando apenas a extensão de seus municípios como uma só, em 28 de setembro de 1997, era assinado o Ato de Constituição do Consórcio Inter-municipal da Bacia Hidrográfica do Alto Rio Negro Catarinense, o Consórcio Quiriri, com a participação dos municípios de Campo Alegre, São Bento do Sul e Rio Negrinho. Dois anos depois se unia ao projeto o município de Corupá, todos com um objetivo comum: preservar a bacia hidrográfica rica em belezas naturais e com uma surpreendente biodiversidade.

O Consórcio Quiriri trouxe uma visão moderna para solução dos problemas ambientais, onde não só o poder público, as autoridades que participam, mas principalmente a comunidade fazem parte do empreendimento que atua em várias frentes.

O Programa de Tratamento Participativo de Resíduos Sólidos busca soluções para o grave problema relacionado ao lixo e seu destino final, englobando os projetos de resíduos contaminados, domiciliares e industriais.

O Programa de Unidades de Conservação visa estimular a criação de áreas de preservação legal junto aos setores públicos e privados.

O consórcio desenvolve ainda programas de Educação Ambiental (2) e o Projeto de Turismo Ecológico (3).
A partir destes programas, várias ações já foram realizadas as quais propiciaram ganhos ambientais a estes municípios e a outros da região, embora não consorciados. Foram criadas as APAs (Áreas de Proteção Ambiental), um modelo de unidade de conservação que possibilita a integração sócio-econômica-cultural da região preservada.

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É uma visão moderna para a solução
dos problemas ambientais

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Hoje já existem a APA do Alto Rio Turvo e a APA dos Campos do Quiriri, em Campo Alegre; APA do Rio Vermelho/Humbold, em São Bento do Sul, APA do Rio dos Bugres e APA da Represa do Alto Rio Negro, em Rio Negrinho. (4)

Em parceria com empresas recicladoras da região, a atuação do Consórgio Quiriri já conseguiu diminuir sensivelmente a quantidade de lixo depositada nos aterros dos municípios, através do estímulo à coleta seletiva e reciclagem. O consórcio recicla atualmente 25% do total do lixo antes destinado ao lixão. (5)
Essa média de lixo reciclável que retorna ao processo produtivo supera em muito a média nacional, por volta de 12% e coloca essas cidades em situação privilegiada em termos de políticas de resíduos sólidos.
O programa atinge principalmente indústrias e escolas através da APAE's. O lixo doméstico que é direcionado às recicladoras atinge a média de 400 toneladas/mês e 10.000 litros de solventes industriais reciclados. (6)

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Várias ações já foram realizadas
proporcionando ganhos aos municípios

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A reestruturação do Aterro Sanitário Controlado de São Bento do Sul já é uma realidade (7) e outros projetos em Rio Negrinho (8) e Campo Alegre encontram-se em fase adiantada de planejamento. (9)

Foram criados Condomínios Empresariais de Resíduos Sólidos na área de Aterro de São Bento do Sul onde serão instaladas as indústrias de separação e reciclagem que atendem a região, proporcionando assim maior segurança e racionalidade a estes serviços. (10) É importante destacar que 100% do lixo infectante produzido nos municípios através da coleta especial é incinerado. (11)

Através do Programa Planalto Norte Limpo, é feita a coleta e reciclagem das embalagens de agrotóxicos de 15 municípios do Planalto Norte Catarinense, sob o gerenciamento do Consórcio Quiriri. (12)
Participam do programa os municípios de Bela Vista do Toldo, Campo Alegre, Canoinhas, Corupá, Irineópolis, Itaiópolis, Mafra, Major Vieira, Monte Castelo, Papanduva, Porto União, Rio Negrinho, Santa Terezinha e Três Barras.

Com uma central de recebimento, separação e prensagem construída em Mafra, as embalagens plásticas triplamente lavadas são encaminhadas às indústrias recicladoras e após processa- mento adequado, são transformadas em conduites para distribuição de rede elétrica, na construção civil.

Além de resolver o problema do destino das embalagens de agrotóxicos, existe a vantagem da conscientização quanto ao uso racional destes produtos químicos junto à comunidade rural, aliado ao aproveitamento total do produto através da tríplice lavagem.
O programa também permite o controle e o uso racional de agrotóxicos nas lavouras, a conscientização ecológica do lavrador e um ganho ambiental importante para toda a região.

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O consórcio recicla 25% do total do
lixo antes destinado aos lixões

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A parceria entre o Consórcio Quiriri, o poder público municipal e a Caixa Econômica Federal viabilizou a transformação do Lixão de São Bento do Sul em Aterro Sanitário Controlado e através de um convênio de cooperação técnica firmado com a Universidade Federal de Santa Catarina, técnicos fazem um monitoramento mensal e controle das lagoas de estabilização do chorume para evitar a contaminação dos mananciais hídricos. (13)
O Selo de Qualidade para Produtos Artesanais de Origem Vegetal caminha a passos largos para que o pequeno produtor rural agregue valores aos seus produtos. (14)

O caráter inédito da proposta do Consórcio Quiriri tem atraído diversos organismos afins, de vários pontos do Brasil interessados em conhecer o projeto e colher subsídios para a implantação de seus próprios consórcios. Esta busca de informações e o interesse cada vez maior das universidades em tornarem-se parceiras dos projetos; o apoio oferecido por organismos federais, entre eles a Caixa Econômica Federal dão a certeza de que o caminho é certo. (15) Muito ainda há para ser feito: novos projetos, melhorias nas estruturas, adesões de mais municípios, extensão dos programas.

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Embalagens são transformadas em
conduites para redes elétricas

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Cada vez mais horizontes se abrem, mais dificuldades surgem, porém, junto a estas, mais parceiros dedicados, interessados e envolvidos com os propósitos do consórcio.
Entre as atividades a serem desenvolvidas este ano estão a montagem e execução de um grande projeto para obter recursos do FNMA (Fundo Nacional do Meio Ambiente) para gerenciamento integrado de resíduos sólidos e implantação de aterros sanitários com instalação de indústrias de reciclagem, projeto que visa atender de forma social, econômica e ambiental as comunidades. (15)
Também está sendo planejada a criação de um viveiro de mudas nativas e a implantação de programas de conservação de áreas verdes no perímetro urbano, (16) explica o coordenador executivo do Consórcio Quiriri, Magno Bollmann.

NOTAS – Procure no texto o absurdo correspondente e se divirta com as aberrações:

(1) Desde a fundação do Consorcio Ambiental Quiriri - CAQ, em setembro de1997, só se tem notícia de uma única iniciativa de mutirão de limpeza de um bem ambiental no âmbito dos quatro municípios consorciados. Aconteceu no rio Vermelho, em 22 de março de 2002, numa visita de avaliação ambiental decorrente da proposta de captação do SAMAE sem estudo prévio de impacto ambiental, que aquela autarquia municipal se recusava a promover. O CAQ por ser refém político da PMSBS - Prefeitura Municipal de São Bento do Sul - se absteve de se posicionar quanto à essa questão. A visita de avaliação ao rio acabou por se tornar um serviço de recolhimento de centenas de quilos de resíduos do rio.

(2) (2) O programa de Educação Ambiental do CAQ funcionou só durante o ano de 2002, entrando em colapso em 2003, em parte por boicote da Secretaria Municipal de Educação de SBS e pela priorização administrativa que se imprimiu na gestão do CAQ para a preparação da Feira AMBIENTAL, que seria realizada em março de 2004, que também tinha objetivos politiqueiros, dada a eleição municipal que se realizaria em outubro daquele ano

(3) Nunca, em nenhuma época, desde 1997 até 2006, foi organizado algum projeto de turismo ecológico pelo CAQ.

(4) As APAs foram criadas todas em 1998. Até hoje, fevereiro de 2006, não foram regulamentadas, tampouco se criou Conselhos Gestores (Participativos?) ou mesmo se promoveu o início do Zoneamento Econômico Ecológico. As ações predatórias antrópicas nessas área continuam exatamente como sempre foram historicamente. Nada mudou.

(5) O CAQ teve uma participação na formação da Cooperativa de Catadores de Recicláveis de SBS nos anos 2001/2002. Hoje são somente nove cooperados que reciclam pífias 12 toneladas por mês, o que corresponde a aproximadamente 1,2 % do resíduo doméstico que se gera no município. Nunca se chegou nem perto desses 25 % alegados

(6) Não existe um levantamento confiável das quantidades de material reciclado pelos recicladores particulares (menos de 10) em SBS. De qualquer maneira trabalham independentemente do CAQ. Quanto aos solventes não se pode atinar de onde surgiu este número que se alega reciclado. Nunca foi efetuado um acompanhamento técnico nesse sentido.

(7) O Aterro de Resíduos Urbanos de SBS sofreu embargado pelo MP Estadual em maio de 2000. Em 2003 foi finalmente interditado definitivamente, quando se passou a trasladar o resíduo doméstico urbano de SBS para o município de Mafra, a um custo de 1,5 milhão de reais por ano. Em fevereiro de 2006 ainda não se vislumbra solução para este problema.

(8) Rio Negrinho, isoladamente, concluiu seu novo aterro sanitário, com todos os requisitos técnicos aceitos, em 2003 a um custo de menos de R$ 500 mil.

(9) Não existe solução para o problema do aterro para Campo Alegre, até fevereiro de 2006.

(10) Estes “Condomínios Empresariais de Resíduos Sólidos” nunca foram além da cabeça do coordenador executivo Magno Bollmann. Nunca aconteceu a mínima ação para que se concretizassem além da montagem de um esqueleto de galpão pré-moldado de uns 400 m² que não chegou a ser nem coberto.

(11) O incinerador que fazia essa função teve problemas de manutenção em 2002 e foi desativado. Nunca mais operou desde então. Hoje o lixo infectante é enviado a Florianópolis para um aterro especializado com um custo considerável aos cofres públicos. Rio Negrinho deposita seu lixo infectante em valas sépticas em seu aterro, depois de obter autorização judicial para tanto

(12) A inserção do CAQ Programa Planalto Norte Limpo se deu pela indefinição de posição da ANDEF - Associação Nacional Defesa Vegetal (nome portentoso que se deu para essa associação de vendedores (distribuidores) de agrotóxicos), para assumir a gestão do cronograma de construção do centro de triagem de embalagens usadas de agrotóxicos, que por força de lei federal teriam que ser recolhidas. Como uma empresa construtora de São Bento do Sul vencera a concorrência p/ construção do dito galpão, o CAQ assumiu o gerenciamento de implantação do projeto, tirando um ônus das costas da ANDEF e da EPAGRI. O papel do CAQ foi pouco mais que gerenciamento de construção do galpão e implantação. A iniciativa não havia partido originalmente do consórcio, que tampouco foi responsável pelo planejamento.

(13) Não existem registros de participação da UFSC na resolução dos problemas relacionados ao Aterro de SBS além de uma troca de correspondencia no ano 2000, em que a universidade (acertadamente?) se eximiu desse abacaxi. Jamais um técnico da universidade pisou no aterro de SBS para fazer qualquer tipo de inspeção. Existiu realmente um envolvimento da CEF nessa questão do aterro mas deve ter se afastado ante a problemática com o MPE-SC.

(14) O “Selo de Qualidade” não passava de uma etiqueta com o logo do CAQ que se colava simplesmente nos vidros de produtos agro-industrializados (conservas). Nenhum cuidado especial, sanitário ou procedimento quanto à qualidade era feito junto ao produtor rural. Só um agricultor chegou a fazer uso desse selo, entrementes não o faz mais.

(15) O aterro para resíduos sólidos urbanos de SBS continua interditado e nenhuma solução foi desenvolvida até o presente momento.

(16) Esse viveiro de mudas jamais foi além dessa promessa e/ou citação.

Nota botocuda - atualização em 2011

O post acima foi escrito em 2006, como mencionado. Hoje, janeiro de 2011, pouca coisa mudou. Recentemente (em dezembro de 2010) o Consorcio adquiriu forma jurídica de “consorcio publico” (antes era uma forma jurídica amorfa de consorcio privado, embora os entes consorciados fossem todos de natureza publica – administrações publicas municipais), mas está em estado de abandono. As prefeituras de São Bento do Sul, Rio Negrinho, Campo Alegre e Corupá não dão a mínima importância para o consórcio e não adotam nenhuma ação de política publica coletivamente utilizando essa ferramenta administrativa.

Quase todas as notas acima continuam validas em 2011. Poderíamos acrescentar adendos atualizadores às notas:

(3) Durante o ano de 2010 o CAQ participou da elaboração de um roteiro ecológico para cicloturismo, mas a execução do projeto foi de uma empresa contratada de São Paulo. Esse roteiro ainda não foi tornado publico em janeiro de 2011, embora o trabalho já esteja concluído.

(4) Em 2010 a PMSBS (isoladamente - não através do CAQ) contratou um empresa de consultoria para elaborar um plano de manejo para a APA Rio Vermelho-Humboldt, mas ainda não se conhecem os resultados disso, tampouco se promoveram audiências com os setores da sociedade interessados nessa equação. Em 2005/2006, a Prefeitura Municipal de Rio Negrinho, por imposição do MP de lá, avançou na regulamentação da APA Rio do Bugres, chegando até a elaborar um Plano de Manejo, mas tão logo as pressões vindas do MP arrefeceram o projeto também parou e até hoje nada mais ficou definido. As outras APAS, mais uma em Rio Negrinho e duas em Campo Alegre, nunca evoluiram nenhum milímetro além de sua criação, em 1998.

(5) Em 2010 a cooperativa, agora instalada em prédio próprio, reciclou uma média de 25 toneladas/mês (dados obtidos aqui), o que representa aprox. 2% do residuo urbano que se gera em SBS. Agora são 25 cooperados registrados.

(7) e (15) O aterro sanitário de SBS foi finalmente concluido em janeiro de 2009 e entrou em operação em julho de 2010. Ainda havia uma pendência judicial envolvendo o aterro naquele interregno. Está dimensionado para ter uma vida util de 10 anos.