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segunda-feira, 12 de julho de 2010

Política Nacional de Resíduos Sólidos sai depois de 21 anos


ilustração de Emerson Fialho

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Um dos mais sérios problemas do país, que é a ausência de regras para tratamento das 150 mil toneladas de lixo produzidas diariamente nas cidades brasileiras, é o principal alvo de um projeto aprovado na quarta-feira passada (07/07) pelo Plenário do Senado. O substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto de lei do Senado (PLS 354/89) que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos será encaminhado à sanção do presidente da República.

A proposta, que tramitou por 21 anos na Câmara dos Deputados (desde 1989 – atacada continuamente por lobbies poderosos da industria), havia sido aprovada à tarde por quatro comissões do Senado, em reunião conjunta: Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Assuntos Econômicos (CAE), Assuntos Sociais (CAS) e Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, esteve presente na votação. Veja o texto final aqui

Lixões

Dentre outras coisas, o projeto proíbe a deposição de resíduos em lixões, nos quais os materiais são lançados a céu aberto. Todas as prefeituras deverão manter aterros sanitários adequados ambientalmente, onde só poderão ser depositados os resíduos sem qualquer possibilidade de reaproveitamento ou compostagem. Será proibido catar lixo, morar ou criar animais em aterros sanitários. O projeto proíbe a importação de qualquer lixo.

Logística Reversa

Com 58 artigos que ocupam 43 páginas, a Política Nacional de Resíduos Sólidos uma das principais medidas é a da "logística reversa", que obriga fabricantes, importadores, distribuidores e vendedores a realizarem o recolhimento e dar uma destinação especial e reaproveitamento dos materiais, de produtos e embalagens usadas. Foram incluídos nesse sistema embalagens de agrotóxicos, pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes, mas por pressões inescapáveis excluíram lâmpadas e resíduos eletrônicos da obrigação da logística reversa. Esses dois itens estavam na proposta original mas devem ter sido bombardeados com artilharia pesada pelos generais do lobby.

Responsabilidade compartilhada entre todos

Além disso, é introduzida na legislação a "responsabilidade compartilhada", envolvendo a sociedade, as empresas, as prefeituras e os governos estaduais e federal na gestão dos resíduos sólidos. A proposta estabelece que as pessoas terão de acondicionar de forma adequada seu lixo para a coleta, inclusive fazendo a separação onde houver coleta seletiva.

A proposta prevê que a União e os governos estaduais poderão conceder incentivos à indústria de reciclagem. Pela nova política, os municípios só receberão dinheiro do governo federal para projetos de limpeza pública e manejo de resíduos sólidos depois de aprovarem planos de gestão. Os consórcios intermunicipais para a área de lixo terão prioridade no financiamento federal. As cooperativas de catadores de material reciclável foram incluídas na "responsabilidade compartilhada", devendo ser incentivadas pelo poder público.

Incentivo

Com os incentivos e as novas exigências, o país tentará resolver o problema da produção de lixo das cidades, que chega a 150 mil toneladas por dia. Desse total, 59% vão para os "lixões" e apenas 13% têm destinação correta, em aterros sanitários. Em 2008, apenas 405 dos 5.564 municípios brasileiros faziam coleta seletiva de lixo.

adaptado de press release da Agência Senado

Um comentário:

  1. Não é propaganda, mas informação.
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    Um copo de água de “Coco Verde” de 250 ml gera mais de “1 Kg de lixo”.
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    Telhado Verde
    www.cocoverderj.com.br/coberturaverde.htm

    Painéis Verticais
    www.cocoverderj.com.br/jardimvertical.htm

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