ótimo e instrutivo texto do desembargador Francisco Cesar Pinheiro Rodrigues, publicado no blog do Nassif
Muamar Kadafi era, sem dúvida, um déspota desagradável — há tiranos “maneiros’... — , vingativo, nem um pouco esclarecido. Quando menino, nas aulas de História Geral, eu achava engraçada a expressão “déspota esclarecido”. Cheio de caprichos, Kadafi dava imenso trabalho ao cerimonial e serviços de segurança dos países do Primeiro Mundo que visitava como convidado oficial. Exigia dormir em tendas, ao ar livre, mesmo em Roma, Nova Iorque e Paris. Não tinha o menor receio de afrontar os representantes das maiores potências nem os CEOs das riquíssimas companhias petrolíferas ocidentais, embora plenamente consciente de que dinheiro é poder. E o poder consegue praticamente tudo quando dispõe, sozinho, do privilégio de moldar, à vontade, a manipulável opinião pública. Kadafi atreveu-se — conta-se —, a rasgar a Carta das Nações Unidas em plena Assembléia Geral da ONU. Descontada a teatralidade, tinha uma certa razão, porque essa Carta não foi concebida para impor estilos de governo. Foi feita para obrigar, igualmente, todas as nações, fortes e fracas, a respeitar as demais, não interferindo nos seus assuntos internos.
Pelo que informa a mídia, Kadafi guardava no Exterior bilhões de dólares, em contas do Banco Central líbio e outras instituições governamentais. Como suas decisões não podiam ser contestadas por ninguém, o dinheiro depositado poderia — em tese — se sacado pelo próprio Kadafi, para uso pessoal ou de sua família. Por outro lado, estando tais contas em nome de órgãos governamentais, isso foi benéfico para a Líbia, que ficou com reservas em dinheiro depositado no Exterior. Estivesse o dinheiro depositado em bancos na própria Líbia, essa riqueza já teria sido saqueada na confusão de meses de lutas internas.Por mera intuição de psicólogo amador, arrisco “diagnosticar” — futuros biógrafos mostrarão se estou certo ou errado — que Kadafi fazia algum uso de anfetaminas, droga que, quando consumida sem restrições acentua a mania de perseguição, passada a euforia que inicial. No seu caso, aliás, a paranóia era altamente recomendável porque o mantinha em constante alerta contra um enxame de inimigos que queriam seu lugar. Tendo tomado o poder ilegitimamente, em 1969, com 27 anos, sabia que só podia confiar na força e na intimidação porque foi com esses componentes da luta política — em países com pouca alfabetização — que se tornou o “homem forte” da Líbia. Conseguiu esse status em setembro de 1969, mediante um golpe de estado. Liderando um grupo de oficiais, tomou o poder quando o rei, Idris — o primeiro e único rei líbio — estava ausente do país. Idris, um monarca religioso e de saúde frágil, após sua deposição foi acolhido pelo Egito, ali vivendo — tudo indica confortavelmente —, até falecer em 1983. Nesse “golpe” de 1969 não houve derramamento de sangue.
Não obstante seus inúmeros defeitos — mesmo o demônio não consegue a perfeição em sua maldade — , Kadafi beneficiou o povo líbio quando, logo após se tornar o “dono” do país, exigiu uma maior participação estatal nos lucros do petróleo, extraído pelas poderosas empresas ocidentais. Caso contrário, elas não teriam mais permissão de continuar operando. Sabia que as petrolíferas acabariam cedendo, como realmente ocorreu. Seria suicídio econômico se elas abandonassem o lucrativo investimento. E sua ousadia foi sendo imitada por outros países da região, ricos em petróleo e gás, o que explica — em boa parte —, porque Kadafi era tão odiado pelos países mais ricos do ocidente.
Com a maior união dos países árabes, no item petróleo, o barril foi subindo de preço, para indignação daqueles países ocidentais acostumados, até então, a conceder à Líbia e outros países árabes apenas as migalhas do lucrativo negócio. Esses aumentos pareciam, ao Ocidente, uma autêntica “extorsão”, tirando proveito de uma forma de energia até então impossível de substituir. Um dia Kadafi pagaria por esse estímulo à “chantagem”.
E pagou, no dia 20 de outubro de 2011, ainda que, com muita habilidade política, usando-se mãos alheias: os revoltados com a longa ditadura. Seria necessário, para salvar as aparências, que os rebeldes líbios — não a OTAN —, fizessem o “serviço sujo”. Atente-se que os pilotos da OTAN, sabendo ou presumindo que Kadafi estava na caravana de automóveis que fugia da cidade, não bombardeou ou metralhou largamente os veículos — como vinha fazendo antes —, porque com isso poderiam matar o ditador. A ordem, provavelmente, para os pilotos — ou para os controladores dos vôos não tripulados — seria mais ou menos essa: —“Apenas impeçam a fuga dele! Não o matem! Detido o comboio, será alcançado pelos rebeldes que certamente o matarão, algo muito mais prático que um julgamento público. Sabe-se lá o que ele diria em sua defesa, no tribunal? Se os aviões da OTAN o matarem diretamente estaremos violando a Convenção de Genebra. Isso seria um ato de guerra. E nesta é crime matar o inimigo que se rendeu. Juridicamente não estamos “em guerra”. Estamos apenas favorecendo um dos lados, protegendo a população líbia”. E assim aconteceu. Os revoltosos pegaram Kadafi e o lincharam e mataram. Soaria muito mal, política e juridicamente, que potências estrangeiras, integrantes da Otan, matassem um chefe de estado no próprio país dele. Essa manobra tem uma metáfora bem popular: “Puxar a sardinha com a mão do gato”.
Abordando o assunto sob o ângulo de Direito Internacional é preciso frisar que a Carta das Nações Unidas não autoriza o uso do assassinato de chefes de estado a mando de outros Estados, seja em nome próprio ou através de organizações militares, como a OTAN. E o que aconteceu na Líbia foi exatamente a utilização do que é proibido: força aérea estrangeira metralhando e bombardeando as forças armadas de um país cercado e não acusado de agressão. Kadafi não atacara nem os EUA, nem o Reino Unido, nem a França. Um artigo de um especialista, Roberto Godoy, no jornal “O Estado de S. Paulo”, em 21-10-11, pág. A-24, revela-nos que a Otan dava cobertura ao avanço dos revoltosos, “garantidos pelo bombardeio aéreo, intenso e diário, dos 180 aviões da coalizão internacional”.
Se isso não representa desrespeito à livre determinação dos povos, nítido ato de guerra, não dá mais para saber o que é guerra. A agressão não precisa, para ser caracterizada como tal, realizar-se com tropas marchando no chão. Se assim fosse, nações fortes poderiam jogar algumas bombas nucleares para arrasar qualquer país sem serem acusadas de ato de agressão. Um único avião poderia fazer “o serviço”. Muito mais devastador do que milhares de soldados no solo. E na Líbia eram muitas dezenas de aviões atacando as forças governamentais. É muita inocência, ou malícia interpretativa, dizer que é indispensável a presença de soldados no solo para caracterizar uso da força, sob o prisma do Direito Internacional. O uso da força aérea é decisivo para vencer guerras, nos tempos atuais. Houve, sim, no caso líbio, uma poderosa e letal interferência de outros países, integrantes da OTAN, para derrubar um governo. Isso sem falar na presença, em terra, de dezenas de assessores estrangeiros, orientando os revoltosos sobre como articular os ataques contra o tirano, isso sem mencionar o fornecimento de armas.
Sobre tiranias, também o Direito Internacional não chegou ao ponto de permitir que países possam invadir outros para remover governantes que consideram, com ou sem razão, tiranos. Se os povos são soberanos, como diz a doutrina, podem apoiar um ditador, que lhes pareçam benéficos, talvez até mais justos que algumas democracias de papel. É certo que a democracia, em tese, é melhor que a ditadura, mas isso não autoriza as nações ou coligações a invadir países para remover governantes não democráticos.
Alguém dirá que a OTAN interferiu com ataques aéreos apenas por motivo nobre, defendendo direitos humanos, pois o ditador estava matando revoltosos, seus próprios cidadãos — que, convenhamos, estavam também dispostos a espancar ou matar o tirano.
Se o argumento da “nobreza” vale, na teoria, figuremos a seguinte hipótese: suponhamos que um milhão de americanos, reunidos em frente à Casa Branca, em Washington, protestasse contra a política econômica de Barack Obama. Exaltados, os manifestantes ameaçam invadir os jardins da Casa Branca. A polícia intervém com gás lacrimogêneo e balas de borracha. Dois manifestantes morrem e a turba, mais enfurecida, tenta ingressar na sede do governo federal. Aí a polícia passa a atirar com balas de verdade. Aí teríamos o “massacre”. Se o conflito se generalizasse, em várias cidades — pergunta-se —, teria a China, por exemplo, o direito “humanitário” de dar apoio aéreo à “população massacrada” bombardeando a Casa Branca e o Pentágono? Não seria, essa hipotética atitude chinesa, uma distorção na “proteção dos direitos humanos”? Sanções econômicas e diplomáticas são aceitáveis, sob o prisma internacional dos direitos humanos, mas intensos bombardeios significam clara interferência bélica nos assuntos internos de outros países, ainda proibida — pelo menos em teoria. Assim, tinha certa razão Kadafi quando, dizem, rasgou, na ONU, a Carta das Nações.
Um detalhe sobre o qual a opinião pública internacional deve permanecer atenta, futuramente— para conhecer as reais motivações do apoio bélico aéreo contra Kadafi — será saber se o novo governo líbio ficará ou não devendo dinheiro aos países que controlavam a OTAN. Receio que o fator petróleo está no topo do conjunto de motivos para a invasão aérea e o linchamento, “por procuração”, do tirano.
Pergunta importante: o futuro governo líbio terá, por caso, que pagar financeiramente as armas recebidas dos americanos, franceses e ingleses? As despesas da OTAN com aviões, bombas, munições e assessoria militar em terra, deverão ser reembolsadas? Se isso ocorrer — seria muito cinismo... — estará comprovada a segunda intenção — petróleo! — da cobertura aérea e apoio tático aos revoltosos. Isso porque estando as finanças líbias muito desorganizadas, após meses de anarquia, o país só poderá, talvez, pagar tais empréstimos com concessões para extração do petróleo. Além do petróleo, com que outra riqueza o novo governo líbio pagaria essa dívida. Com areia? Ainda não se sabe se os alegados depósitos líbios no Exterior seriam suficientes para indenizar os gastos feitos pelos principais países que integram a NATO.
Empresas chinesas e de outros países — não integrantes da NATO — também extraiam o petróleo líbio. Voltarão elas a operar no país, quando a Líbia estiver sob novo governo, ou somente EUA, França e Reino Unido é que tomarão conta do petróleo líbio? Esse detalhe é importante para se verificar se a queda de Kadafi foi motivada apenas pela defesa dos direitos humanos ou se por trás dessa bela expressão havia alguma oleosa ambição política?
O assassinato, direto ou por procuração, ainda impregna a política internacional, prática que imaginava-se fora de moda. Por outro lado, o assassinato de Kadafi é um alerta de que as tiranias já não podem se defender com a eficácia de antigamente.
O exercício do poder é agradável. E, se absoluto — foi o caso de Kadafi —, agradabilíssímo. O que explica porque todos os governantes — inclusive presidentes de democracias ocidentais — queiram permanecer no cargo até a morte. E mesmo além dela, através de um filho sucessor, prova de que o “gene” da “monarquia” ainda impregna o código genético da natureza humana.
Todo governante gostaria de ser o fundador de uma dinastia infinita. “Jamais por amor ao poder, claro. Adoro meu povo quando me aplaude!”. Difícil um presidente que não queira voltar ao poder. O próprio Barack Obama também faz questão de continuar, enquanto a legislação assim permitir, o que explica sua súbita mudança de mentalidade no avaliar situações internacionais. Em questão de semanas passou de “pomba” a “falcão”. Se os eleitores querem mais “firmeza”, sejamos “duríssimos”, “do contrário perco a eleição”. Putin saiu quando ficou impossível continuar, mas pretende logo voltar. E assim por diante, em todo o planeta. E os tiranos nem podem dar ao luxo de deixar o poder, porque é imenso o risco do assassinato. Por tal razão, e outras, é que a democracia — mesmo quando corrupta —, é superior às ditaduras. Nestas, quem entra não quer nem pode sair, sem risco de vida. Nas democracias, ninguém quer sair, mas pelo menos pode.
Para os líbios, no longo prazo, foi bom o afastamento de Kadafi, mas antes de melhorar vai piorar, por meses ou anos. Pessoas de sensibilidade normal não gostaram nem um pouco da brutalidade como ocorreu a queda do tirano. Melhor seria se seu afastamento ocorresse de modo mais civilizado. Em um tribunal, ele poderia nos revelar coisas bem interessantes, para susto de alguns chefes de estado.
As considerações deste artigo têm também a finalidade de sugerir que os leitores em geral estão bem cientes das manobrinhas astutas da política internacional, que se imagina mais inteligente do que realmente é.
