APA de Rio Vermelho/Humboldt

Com dinheiro público é fácil

A Prefeitura de São Bento vai desembolsar a bagatela de R$ 41 mil para confeccionar uma revista sobre a APA Rio Vermelho/Humboldt. No entanto, trata-se mais de ação para autopromoção do que outra coisa, afinal, vai mostrar as ações feitas pela Prefeitura na região. O difícil vai ser explicar a importância e tal investimento para população que tanto reclama da falta de abrigos de passageiros, ainda mais com esta chuva toda, sem contar outros diversos problemas na cidade. Com esse dinheiro, pelo menos oito abrigos de passageiros poderiam ser feitos para amenizar o sofrimento de quem depende de transporte coletivo e fica em baixo de chuva e ao lado da lama esperando.

Nota publicada na pagina Panorama Político do jornal A Gazeta, edição de hoje.

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NOTA BOTOCUDA DE ESCLARECIMENTO HISTÓRICO

Originalmente as APAs (Áreas de Proteção Ambiental) dos municípios que integram o hoje Consórcio Publico Intermunicipal Quiriri (Campo Alegre, Corupá, Rio Negrinho e São Bento do Sul), deveriam ficar sob gerenciamento desta instituição. Isso foi decidido na época da criação das APAs, no longínquo ano de 1998. Foram criadas sob os auspícios do Consorcio Quiriri cinco APAs: uma grande em São Bento do Sul (Rio Vermelho/Humboldt); duas menores em Rio Negrinho (Rio dos Bugre e Alto rio Preto) e duas em Campo Alegre (Rio Turvo e Campos do Quiriri).

Estas áreas de proteção ambiental foram criadas num momento em que se discutia a possibilidade de os estados adotarem a modalidade de “ICMS ecológico” em que ficariam em vantagem os municípios que dispusessem de área consideradas unidades de conservação.

O projeto de ICMS ecológico não vingou em Santa Catarina por força de persuasão de municípios que não tinham nem áreas de proteção ambiental e tampouco tinham a pauta ambiental como sua linha de ação preferencial, mas eram influentes politicamente junto ao governo estadual, que acabou por enterrar a idéia sete palmos abaixo da terra. Pouco a pouco as APAs também aqui foram relegadas a um plano secundário nas prioridades administrativas dos prefeitos da região.

Num momento posterior, o município de Rio Negrinho, por contingência própria e por estar pressionado pelo MP – Ministério Publico, por força de um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) teve que avançar isoladamente na elaboração de um plano de manejo da APA do Rio dos Bugres, também sem a participação do Consórcio Quiriri, pois naquele momento não havia estrutura para que este pudesse se incumbir disso.

Mais recentemente o prefeito de São Bento do Sul, Magno Bollmann, para justificar sua posição de ambientalista, também resolveu contratar uma empresa de consultoria do Paraná para dar seguimento à elaboração de um plano de manejo da APA Rio Vermelho/Humboldt , mas mais uma vez trabalhou ao largo do consórcio Quiriri.

Pois bem, a empresa contratada já promoveu três reuniões participativas a guisa de Audiência Publica, mas o Plano de Manejo ainda não foi dado a conhecimento do publico. Também não se falou nada até este momento sobre a constituição de um Conselho Gestor para a APA Rio Vermelho/Humboldt para dar andamento das diretrizes que vão emergir do plano de manejo em elaboração.

Agora surge essa noticia de que a PMSBS vai patrocinar uma revista sobre a APA...para divulgar exatamente o que?... O jornal tem razão: é muito mais uma ferramenta de autopromoção da administração atual e de quebra, holofotes para o prefeito. As eleições estão aí.

O importante mesmo seria, depois de definido o Zoneamento Econômico Ecológico da APA, que espera-se vá emergir com os trabalhos em andamento, de se montar uma estrutura para garantir que as medidas previstas no Plano de Manejo sejam efetivamente aplicadas, pois desde que foi criada esta APA as coisas sempre aconteceram da mesma maneira por lá, tudo à revelia de qualquer acompanhamento ou controle: desmatamentos, mineração, conversões florestais, ocupações furiosas de matas ciliares de rios, isso sem falar em obras de infraestrutura (terraplanagens gigantes na Serra do Mar e no coração da Mata Atlântica feitas pela concessionária ALL e outras empresas locais) sem nenhum licenciamento e/ou acompanhamento. A ALL usa capina química na linha férrea sem que ninguém até hoje contestasse isso. É possível que estejam usando até Paraquat, sem respeitar nada, nem áreas de mananciais na Serra... pesticidas químicos nas nascentes dos córregos da Serra do Mar.

Assim vamos... só placas, revistas, bumbos, tambores e cornetas!... ah!... isso sem falar nos prêmios...

Estamos bem arranjados...