no cartaz >> Fim da detenção indefinida: acusem ou libertem
por Eliakim Araujo, no Direto da Redação
Não adianta Obama dizer que “dez anos depois os EUA estão muito mais seguros” porque verdadeiramente não estão. Os fatos estão aí para comprovar que a declaração do presidente não passa de uma frase de ocasião. Afinal, o que mais poderia dizer o inquilino da Casa Branca em um momento como este, em que a emoção toma conta do país de costa a costa, e a televisão não se cansa de rememorar passo a passo, sinistramente, os acontecimentos daquele Onze de Setembro, há dez anos?
É preciso dar uma injeção de ânimo numa sociedade que enfrenta hoje as maiores dificuldades econômicas desde a Grande Depressão dos anos trinta. Só assim se justifica a frase de Obama que está nas manchetes dos jornais deste domingo nos EUA.
O que aconteceu de imediato depois dos atentados de 2001 foi a entrada do país em duas guerras absolutamente desnecessárias e, sobejamente provado, declaradas com base em mentiras.
Guerras que, enquanto servem para enriquecer o complexo industrial-militar e as corporações ligadas à reconstrução dos países destruídos, levaram os EUA à (quase) bancarrota, como no recente episódio do aumento do teto do dívida, impagável, de, pasmem, mais de 14 trilhões de dólares, quando o governo declarou, para o mundo inteiro ouvir, que não teria dinheiro para pagar seus compromissos sociais e os juros da dívida.
Guerras que, além de perdas humanas (6.236 até este domingo, no Iraque e no Afeganistão [*1]), consomem recursos incalculáveis, que poderiam estar sendo empregados em setores deficientes como educação, pesquisa de energia limpa, combate ao desemprego e à pobreza, que atinge quase um sexto da população.
Mas, talvez, pior do que o colapso econômico, a queda das torres em NY há dez anos mostrou a vulnerabilidade da outrora maior potência do planeta, num item em que se auto-proclamavam campeões, o da democracia. Os acontecimentos posteriores aos atentados jogaram o país no fundo do poço nas questões dos direitos individuais e constitucionais.
A tão decantada democracia e o respeito aos direitos humanos foram substituídos pelas prisões ilegais, por tempo indeterminado, sem uma acusação formal contra suspeitos, cujos direitos constitucionais de ver um advogado ou parentes e amigos foram solenemente ignorados.
Na semana que passou, o site da CNN divulgou o artigo “Como o 11 de setembro deu início ao declínio de nossa democracia”, de Warren Vincent, diretor executivo do Centro de Direitos Constitucionais. Dele, transcrevo alguns trechos para a reflexão do leitor:
O 11 de setembro foi trágico de muitas maneiras, e marcou o início do declínio da democracia em nosso país...
Foi o dia em que começamos a deixar que o medo corroesse a nossa crença em nosso próprio sistema de governo, com todas as suas leis e tratados. Apostando no medo, nosso governo começou a operar fora da lei e, nesse processo, destruiu muito mais vidas do que aquelas perdidas nos ataques.
Nosso governo envolveu-se na vigilância e espionagem dos cidadãos, sem a aprovação judicial exigida por lei. A administração Bush fez mais do que isso, porém. Pouco depois de 11/09, autorizou a Agência de Segurança Nacional para escutar, sem um mandado, as chamadas telefônicas e outras comunicações eletrônicas de milhões de americanos, a maioria dos quais não eram suspeitos de praticar algum crime.
Depois de 11/09, o presidente Bush jogou pela janela os procedimentos legais, mantendo prisioneiros em Guantánamo sem acusação formal e sujeitando alguns deles a injustos tribunais militares. O presidente Obama alargou esse esses aspectos ilegais e injustos em Guantánamo. No início deste ano, ele assinou uma ordem executiva criando um sistema formal de detenção indefinida em Guantánamo e autorizou a formação de novos tribunais militares para os que lá estão detidos.
Nosso governo subcontratou corporações privadas, com pouca responsabilidade por suas ações, para conduzir interrogatórios e outros deveres exclusivos dos militares.
Escondeu os detidos em Abu Ghraib, em violação ao direito internacional e doméstico e os manteve afastados da Cruz Vermelha. E criou, na Baía de Guantánamo, um buraco negro legal que se tornou um símbolo mundial da maneira como o nosso país virou as costas aos direitos humanos e à lei.
No Centro de Direitos Constitucionais, vemos os rostos destas novas vítimas a cada dia. Nossos clientes são homens e mulheres apanhados em varreduras ilegais, de perfil racial definido, negociados por recompensas em aldeias distantes. Eles foram detidos indefinidamente, torturados e sofreram abusos. Suas vidas foram destruídas porque eles eram "os outros" e não merecem o nosso respeito, ou mesmo de nossas proteções.
Mas a democracia é a presunção de inocência. O direito ao devido processo legal e ao corpo de leis e acordos internacionais que foram cuidadosamente construídos ao longo dos séculos para proteger todas as pessoas da perseguição de autoridades arbitrárias.
E Warren Vincent assim conclui o artigo:
Talvez seja a hora de admitir que perdemos o nosso caminho e começar um novo.
NOTA BOTOCUDA
[*1] Essa cifra refere-se só a perdas de vidas de cidadãos americanos ou mercenários lutando a seu lado, não contabilizam as mortes de cidadãos iraquianos ou afegãos.
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