Integrantes da comissão especial que analisa mudanças no Código Florestal definiram o cronograma das próximas audiências públicas promovidas para discutir a reforma. Os debates serão retomados no dia 2 de fevereiro em Goiânia e seguirão para o interior de São Paulo e Minas Gerais. As discussões nos estados prosseguirão até 8 de fevereiro, percorrendo cidades como Palmas, Manaus e Boa Vista. A intenção é ouvir sugestões e críticas à proposta, como explica o presidente do grupo, deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR).
"A comissão está se direcionando aos biomas brasileiros e nós começaremos os trabalhos no bioma mais frágil, a Caatinga. O que se quer com esse código, que nós chamamos de Código Ambiental, é a reformulação da política ambiental e florestal no Brasil", ressalta Moacir Micheletto.
Licenças ambientais
Entre as mudanças em debate, está a descentralização das licenças ambientais e a revisão de conceitos como os de áreas de preservação permanente e reserva legal, que é o percentual de vegetação a ser conservada em uma propriedade e que varia de acordo com cada bioma.
Uma das ideias é permitir que essa reserva seja computada como área de preservação. Moacir Micheletto considera que as audiências darão suporte à elaboração do relatório.
"A linha-mestra do texto é, primeiro, fazer com que o zoneamento ecológico-econômico seja o grande instrumento de elaboração da política ambiental. Em segundo lugar, é fazer cumprir a Constituição, segundo a qual compete à União determinar as normas de ação relativas ao meio ambiente, com a operacionalidade a cargo dos estados”, explica o deputado.
A intenção de Micheletto é que a proposta de reforma do código seja votada na comissão em março, para ser apreciada em Plenário já em abril.
(Envolverde/Agência Câmara)
ATUALIZAÇÃO 22:07
Licença só com o Presidente
A licença prévia para grandes empreendimentos, como a hidrelétrica do rio Madeira, deveria ser um ato do presidente da República, na opinião do ex-diretor de Licenciamento do Ibama, Luiz Felippe Kunz Júnior.
Basicamente, o que Kunz quer dizer, e tem razão, é que o licenciamento ambiental é uma questão de responsabilidade do governante diante da sociedade que o elegeu, seja no nível federal, estadual ou municipal. E, com a autoridade de quem foi afastado do cargo por "atrapalhar" o licenciamento das usinas do rio Madeira, Kuns assegura que hoje “os chefes do poder executivo tem pouca responsabilidade com os problemas ambientais”.
De fato, os órgãos ambientais, apesar de fazerem parte da estrutura administrativa do poder executivo, são encarados como os responsáveis pelo licenciamento, no sentido jurídico do ato. Quer dizer, se alguma coisa der errado, a responsabilidade é do órgão que aprovou o licenciamento e, no máximo, seu presidente, ou diretor, é demitido.
Mas é possível raciocinar também que, como os ocupantes desses cargos normalmente são indicados pelo chefe do executivo, este, em última análise, é o verdadeiro responsável pelas consequências de um eventual licenciamento indevido, embora nunca responda pelo ato. Na verdade, ninguém responde, como ninguém respondeu ainda pelas tragédias de Angra dos Reis.
A irresponsabilidade é tanta que, como observa o próprio ex-diretor do Ibama, "em geral, os governantes sucateiam os órgãos ambientais, destinando orçamentos insuficientes para a execução de suas tarefas e depois os pressionam para que dêem celeridade à analise de projetos de desenvolvimento.
A justificativa é essa: “Eles não tem nenhum compromisso com os possíveis resultados de degradação e poluição que possam advir da atividade, podendo inclusive lavar as mãos e culpar o órgão ambiental pela omissão na análise. Mas se essas autoridades tivessem que emitir a licença, teriam que responder por suas conseqüências”.
Luiz Felippe Kunz Júnior tem larga experiência no assunto. Trabalhou na Secretaria de Meio Ambiente de Porto Alegre, na criação da Secretaria Estadual de Meio Ambiente do RS e foi o primeiro diretor do Departamento de Florestas e Áreas Protegidas gaúcho. além de ter integrado a equipe da senadora Marina Silva, no Ministério do Meio Ambiente.
Para ele, “o licenciamento não dá conta de resolver os problemas ambientais, pois depende da implantação de outros instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente”. O processo é fragmentado e o órgão ambiental não consegue dar resposta adequada devido ao grande volume de trabalho e às pressões para liberação das licenças.
Por isso, Kuns sugere um caminho diferente do atual que, em sua opinião, "poderia até agilizar o processo, como tanto querem os empreendedores". A trajetória seria a seguinte: o órgão ambiental faria sua análise e encaminharia ao governante. E ele é quem assumiria o ônus da decisão, se a proposta é ou não viável sob todos os aspectos. Com isso, “a discussão sobre os impactos de grandes empreendimentos ganharia outra dimensão política, com benefícios para a sociedade”.
O ex-diretor do Ibama falou, nesta quinta-feira (14/01), em Porto Alegre, a técnicos, membros de organizações não governamentais e professores universitários, no encontro “Quem faz o Que pelo Corredor do Rio Pelotas”, que tem o objetivo de chamar a atenção para o potencial da região dos Campos de Cima da Serra, promovido pelo Projeto Mira-Serra, com o apoio da TNC, Igré e Centro de Apoio Sócio-Ambiental (CASA).
Por Celso Dobes Bacarji, da Envolverde
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