Plano Nacional de Banda Larga (PNBL)

A discussão do momento em Brasilia é o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) que vem sendo elaborado nos corredores escuros e catacumbas do Ministério das Comunicações, coordenado pelo “isentíssimo” ministro global, Helio Costa. Há semanas, os executivos das teles não saem de lá. Entre uma reunião e outra com o ministro Hélio Costa, expedem declarações sobre como pretendem “universalizar” a Internet via banda larga.

De vez em quando sai uma coisa e outra de cunho impagável – como aquele executivo que, egresso da sala do ministro, declarou que “a idéia é usar não só o backbone, o backhaul e os acessos das empresas, mas também a infraestrutura de fibra óptica do governo” (Tele.Síntese, 21/10/2009). Tradução: as teles monopolizariam o sistema nervoso central da Internet (backbones), o sistema nervoso periférico (backhauls), o acesso ao usuário e, para isso, usariam a rede de 30 mil km de fibras óticas do governo. Esse é o “plano alternativo” ao PNBL que as teles estão elaborando com o ministro Hélio Costa. Só faltou a isenção de impostos, o dinheiro do BNDES e a liberação para as teles dos bilhões do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações).

Opa... opa... o que é isso tudo? Vamos explicar:

Existe uma rede nacional de fibra ótica de aproximadamente 30.000 km, que pertence ao Governo, já montada, essencialmente, nas mesmas torres que servem à transmissão de energia. Prestem atenção neste detalhe, ele é importantíssimo: a rede está montada fisicamente sobre torres que pertencem a empresas estatais de energia: Furnas, Chesf, Eletronorte, etc. Sua manutenção, portanto, depende destas empresas e o custo de sua instalação foi bancado por elas.

O Ministério do Planejamento sugere que o governo reative a Telebras e que ela opere esta rede de longa distância de fibras óticas. Em cada cidade ou microrregião haveria um “portão” da rede e, daí em diante, qualquer empresa, de qualquer porte, pode fazer a distribuição aos assinantes, em rede sem fio ou, se quiser gastar muito mais e andar para trás em matéria de tecnologia, com fio. Todas as empresas pagariam o mesmo pela utilização da rede de fibras óticas.

Já o Ministério das Comunicações, capitaneado por aquele senhor que age a soldo de interesses inconfessáveis, com o apoio das teles, quer que as empresas de telefonia operem o sistema e façam a distribuição tal como é feita hoje, mas usando a rede de fibras óticas das companhias estatais, como vimos no segundo parágrafo desse post.

Além disso, a possibilidade de a Telebrás ser reativada operacionalmente, uma vez que ela ainda existe como instituição, já provocou uma corrida de valorização de suas ações que ainda se encontram em poder do mercado, com uma boa colher da CVM nesse angu – a Comissão de Valore Mobiliários que deveria estar fiscalizando as operações da Bolsa de Valores de São Paulo, e não metida nessa discussão técnica.

Recentemente, entre uma reunião e outra com as teles, o ministro Hélio Costa convocou o presidente da Telebrás ao seu gabinete. Motta da Silva, ao sair, reafirmou a nota que havia publicado dias antes: disse que desconhecia planos para a reativação operacional da empresa, mas que “o acesso à banda larga, pelos seus custos e dificuldades operacionais para assistir às populações menos favorecidas, que vivem em regiões distantes dos grandes centros urbanos brasileiros, passou a ser um grande desafio”.

Esse desafio consiste, precisamente, em limitar o monopólio das teles para que haja universalização da Internet via banda larga. O que exige que a Telebrás seja a administradora do sistema.

Quem quiser entender esse imbróglio em mais detalhe, sugiro visitar esse link aqui