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quinta-feira, 26 de novembro de 2009

O caso do vinho artesanal


Atualizado em 27/11/2009
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Um assumo bastante questionado foi o pagamento da indenização por parte da Prefeitura, no valor de R$ 8 mil, ao produtor artesanal de vinho Oswaldo Schmidt. Os valores foram pagos com cheque da Prefeitura a titulo de uma suposta ação arbitrária por parte da Vigilância Sanitária. O problema é que os valores foram pagos sem uma investigação completa sobre a ação dos fiscais ou mesmo, sem a autorização formal da Câmara de Vereadores, por meio de um projeto específico para tal finalidade.

Agora, o Ministério Público ingressou com uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o prefeito Magno Bollmann (PP) em relação ao caso. Ainda respondem como réus os advogados César Godoy c Gioncarlo Grossl. O pro­motor Ricardo Viviani de Souza cita ainda a questão do valor, pois se levada em consideração a destruição de 1,2 mil litros de vinho, o valor do litro custa R$ 6,70 "unilateralmente e sem qualquer fundamentação", cita na ação.

O promotor destaca na ação um ofício encaminha­do pela Prefeitura o qual consta que nem mesmo a Vigilância Sanitária teria tido oportunidade de se justificar pela ação antes do pagamento da indenização. É citada a questão de o prefeito ter ido ate a cata do aposentado para entregar o cheque, "nitidamente se valendo da situação para tirar proveito político".

Por se tratar de um processo de improbidade administrativa, o promotor pediu a imediata devolução dos R$ 8 mil aos cofres públicos e o prefeito, caso condenado, poderá perder o cargo e perder os direitos políticos por até oito anos. Os três réus devem ser cita­dos nos próximos dias para apresentar defesa do caso.

Publicado pelo jornal A Gazeta, hoje, 26/11/2009

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