Facebook: alemães julgam localizador de amigos ilegal

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Uma corte berlinense declarou que o Facebook deve informar melhor aos usuários o que faz com as informações contidas na conta de e-mails deles. Para grupos alemães de proteção de dados, a decisão é uma grande vitória. 


Um tribunal em Berlim decidiu que a ferramenta Friend Finder (localizador de amigos, em português), que permite aos usuários do Facebook convidar novos amigos usando a agenda de endereços de e-mails, é ilegal na Alemanha.


Ao utilizar a ferramenta, o usuário informa seu endereço de e-mail e senha para o Facebook, que acessa a conta de e-mail e copia todos os contatos da agenda para seu banco de dados.


Para o tribunal, o Facebook não deixa claro para seus usuários que, ao usarem a ferramenta, eles estão repassando para a rede social todas as informações da sua agenda de endereços. Todos os endereços de e-mails ficam registrados no banco de dados, até mesmo os de pessoas que não estão no Facebook. Também não estaria claro para os usuários que essas pessoas são convidadas a se registrar no Facebook.


O tribunal também considerou, em sua decisão desta terça-feira, que partes das condições de uso do site do Facebook dão à rede social direitos excessivos sobre o material postado pelo usuário, como fotos ou músicas próprias. O tribunal considera que fotos e músicas continuam sendo propriedade do usuário e só podem ser utilizadas com o consentimento deste.


Especialistas alemães em assuntos legais aplaudiram a decisão, que pode ser o começo de uma ação judicial contra o Facebook na Alemanha. “A decisão foi acertada”, disse Thomas Hoeren, professor de leis de informática e mídia da Universidade de Münster. “As condições de uso do Facebook sempre violaram a lei alemã. Esse foi o primeiro tribunal a declarar isso claramente. Outros virão com certeza”, completou.


“O veredicto é um marco. O Facebook e outros sites têm que respeitar a proteção de dados na Europa”, comemorou Gerd Billen, chefe executivo da VZBV num comunicado no site da associação.


O Facebook ainda não se pronunciou sobre a decisão. “Vamos observar com cuidado os detalhes da decisão do tribunal, assim que eles estiverem disponíveis. Só assim poderemos saber como proceder”, declarou um porta-voz do site à DW por e-mail