Relações incestuosas na Ucrania - tinha que ter caroço nesse angú

Obama, seu vice e o "Junior" - Colocamos nosso garoto como nos velhos tempos da Exxon

por Antonio Pimenta, no sempre arejado Hora do Povo (agora de oposição à "tudo que ai está)


Em lance que faz lembrar os vínculos do vice Cheney com a Halliburton na invasão do Iraque por seu petróleo, o filho do vice-presidente dos EUA Joe Biden, Hunter, acaba de ser “nomeado” para o conselho de diretores da maior produtora privada de gás da Ucrânia, a Burisma, que é de propriedade do barão-ladrão e “governador” Igor Kolomoisky. O vice de Obama aproveitou e emplacou no conselho da Burisma também seu consultor e sócio de Biden Jr, o financista Devon Archer, que comemorou: “é como a Exxon nos velhos tempos”.

Curiosamente, Biden, na viagem de 21-22 de abril que organizou a segunda investida da Junta de Kiev contra a população sub elevada contra o fascismo e o FMI no leste e sul, havia aconselhado seus laranjas a “eliminarem a corrupção”. O vice de Obama deve considerar que fez muito por merecer o prêmio para Júnior.

Afinal, foi Biden que, em horas decisivas nos meses que antecederam o desfecho de fevereiro, ficou pressionando pelo telefone o presidente Yanukovich para não mandar as tropas desmontarem o arraial nazista da praça Maidan. E também foi ele que disse a Yanukovich, quando o golpe da CIA já estava vitorioso, que o presidente ucraniano estava “um dia e um dólar atrasado”. Pelo que se depreende, Junior vê diante de si muitos dias e muitos dólares.

Por sua vez, o porta-voz da Casa Branca, Jay Carney, considerou que não havia qualquer infração da ética na nomeação do filho de Binden por se tratar de “um cidadão privado”. Nem tão privado assim: ele é presidente do conselho consultivo do National Democratic Institute, o braço internacional do Partido Democrata, que serve de fachada para ações da CIA. Também é diretor do US Global Leadership Coalition, mafuá que congrega 400 empresários, ativistas de ONGs e experts em segurança nacional e política externa. Atuou também para o Boies, Schiller & Flexner, um dos principais escritórios de advocacia do país, com casos como “Bush vs Gore”.Também foi vice-presidente do MBNA Bank. Em suma, um rapaz prendado.

As duas principais áreas de prospecção da Burisma são as bacias do Dnieper-Donetsk e Azov-Kuban, no leste e sul conflagrados pelo putsch dos nazistas e neoliberais acionados pela CIA. No ano passado, a produção diária da Burisma chegou a 1,8 milhão de m3 de gás. Biden Junior prometeu contribuir com sua expertise em “transparência, governança corporativa e expansão internacional”.

Já no terreno, as notícias não eram exatamente as melhores para os putschistas e seus patronos. Segundo relatório do Banco Europeu para Reconstrução e Desenvolvimento (Berd), a economia da Ucrânia sofrerá contração de 7% este ano, e estagnará a 0% no ano seguinte. E o desmanche ditado pelo FMI mal começou.

A recém proclamada, por referendo, República Popular de Donetsk, deu 24 horas para a retirada das tropas e turbas enviadas por Kiev. Vídeo da LifeNews que mostrou helicóptero de combate com logotipo da ONU operando perto de Kramatorsk causou indignação e fez a organização pedir explicações. De acordo com a emissora de tevê, há pelo menos três helicópteros Mi-24 de combate e um Mi-8 de transporte nessa condição.

LEVANTE POPULAR

O levante popular contra a Junta de Kiev está fazendo os laranjas e nazistas baterem cabeça, o que é acirrado pela disputa feroz entre os oligarcas Piotr Poroshenko e Yulia Timoshenko na eleição-farsa de 25 de maio, em que cada um não abre mão de ser o entreguista-em-chefe a serviço dos EUA e da Otan.

Também conhecida como “Pinochet de saias” e “Demônio da Trança”, Timoshenko é a candidata dos dois principais fantoches na Junta de Kiev, o atual “presidente em exercício”, Turchynov, e o “primeiro-ministro” do “governo kamikaze”, o banqueiro “Yats”, segundo o tratamento íntimo de Victoria Nuland. “Haverá um terceiro turno revolucionário”, ela prometeu, ameaçando também derrubar Poroshenko se este, que está à frente nas pesquisas, vencer.
No dia 6, o partido do boxeador preferido de Frau Merkel, o Udar (Murro), propôs a substituição de Turchynov por Poroshenko, seu candidato a presidente, e também do ministro “interino” do Interior, Avakov, este pelo agente da CIA Nalivaic-henko, também do partido, diante do fracasso em esmagar o levante antifascista. Foi preciso a embaixada dos EUA intervir para acalmar os ânimos.

Deutschecoxinhas - Ataque à embaixada do Brasil em Berlin

Observem a figura que os Deutschecoxinhas carregam

por Flavio Aguiar, no Rede Brasil Atual


Aparentemente foi produto destas idiotices antipolíticas que voam mundo afora. Um bando de uns dez mascarados foram, a 1h de segunda, ao lado e aos fundos (evitando a rua) do prédio que abriga a Embaixada do Brasil em Berlim e a residência da embaixadora Maria Luiza Ribeiro Viotti. Jogaram umas 80 pedras e quebraram uns 30 vidros.

Em condições normais, um ato de vandalismo sem maiores consequências. Não houve vítimas, apenas danos materiais, que são condenáveis, mas são pouco perto do pior que poderia acontecer. O bando fugiu antes que a polícia chegasse.

Mas não vivemos tempos normais. O Brasil hoje é alvo de uma campanha de mídia – dentro e fora de suas quatro linhas – das mais agressivas que já se viu na história do país. Acrescida pelo fato de que nunca se escreveu tanta besteira desinformada sobre ele, disfarçada de “informação”, “denúncia”, “alerta”, o que se queira.

Diariamente aqui na Europa pingam matérias dirigidas contra o governo brasileiro e contra o próprio Brasil. As pedradas físicas que atingiram a Embaixada foram precedidas pelas pedradas retóricas que continuamente agridem o Brasil.

As pedradas físicas vieram provavelmente do grupo que mais tarde, no mesmo dia, divulgou um texto na internet, “[B] Kämpferische Botschaft nach Brasilien”, em www.linksunten-indymedia.org , onde contesta a realização da Copa do Mundo no Brasil, e se solidariza com o movimento “Não vai ter Copa”.

Mas as pedradas retóricas que diariamente, na TV, no rádio, na mídia impressa e virtual, agridem o Brasil vêm de outras fontes, que, aparentemente, nada têm a ver com aquela.

Há dois tipos de ataques. Um, mais politizado, é liderado pelos porta-vozes da city financeira londrina, The Economist e Financial Times. Atacam a presidente Dilma, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o governo “intervencionista” do Brasil. Num artigo, a The Economist chega a afirmar que o problema do liberalismo no Brasil é o voto obrigatório, porque assim os pobres vão votar, e eles gostam de Estado, que lhes garante direitos e favores.

Lembra os bons tempos (para eles) da UDN antigetulista, que pregava que o valor do voto deveria ser diferenciado, de modo a que o voto de um médico ou de um engenheiro deveria valer mais do que o de um operário ou trabalhador rural. Melhor exemplo de corporativismo fascista disfarçado de liberalismo empreendedor é impossível.

O outro tipo de ataque, menos politizado, mais disseminado, é ditado por um desejo ressentido de que o Brasil “volte ao seu lugar”. O Brasil de hoje é uma liderança no G-20. Na Organização Mundial do Comércio. De devedor, passou a credor dentro do FMI. Pasmem: credor da União Europeia, através do fundo de ajuda que o FMI deu e dá aos endividados países do continente (que os repassam ao tão ávido quanto abalado sistema financeiro).

Diante das necessidades pantagruélicas destes países e sistemas abalados e em clima de recessão, o Brasil até que deu pouco: uns US$ 300 milhões, frente às centenas de bilhões afundados nesta crise sem fim. Mas deu.

Mais: diante de um mundo que perdeu 60 milhões de postos de trabalho nos últimos poucos anos, o Brasil criou 16 milhões a mais, e no mundo formalizado, com carteira e tudo. O Brasil tem uma taxa de desemprego entre 5 e 6%, enquanto na Europa há países que amargam mais de 20%, sem falar entre os mais jovens, onde estas cifras chegam aos 40 e 50%.

É demais. No imaginário e na retórica, é necessário fazer com que o Brasil “volte a ser o que era”: um país só de pobres e miseráveis (não é mais), e que concentra tudo o de ruim que há no mundo: inaptidão, ineficiência, corrupção, violência, homofobia, falta de cultura (“o Brasil não tem cultura, só música e samba”, ouvi num debate recente), desprezo pelo meio ambiente, etc. etc. etc.

É o que mais se ouve na mídia aqui – na Alemanha e na Europa. Repete-se inclusive a besteira de que é um país que investe bilhões em estádios inúteis que deveriam ser investidos em escolas e saúde, esquecendo que o que garante investimentos sociais deste tipo é a diminuição da taxa de juros e do superávit primário – tudo aquilo que faz a alegria do capital rentista, que só pensa em mergulhar o país na ciranda financeira mundial e no redemoinho em que ele afundou grande parte dos países europeus, reduzindo a pó as conquistas e direitos da maioria dos seus cidadãos.

Os vândalos que compareceram aos fundos da embaixada do Brasil para apedrejá-la na calada da noite, covardemente, estavam respondendo a este clima de hostilidade criado contra nosso país.

Industria Farmaceutica - A grande sacanagem

por Mara Kardas-Nelson, no Truthout

(tradução Viomundo, com pitacos, correções e links deste blog botocudo)

NOTA PRELIMINAR DOS ÍNDIOS E PAJÉS: Embora esse artigo seja um pouco longo, meio denso e coalhado de siglas, é um raio-X definitivo e atualíssimo da grande putaria de dominação que a indústria farmacêutica dos países centrais procura imprimir mundo afora, orientada só pelo lucro fácil e abundante. Nenhum escrúpulo e humanismo são sequer admitidos em suas práticas. Os resultados extravagantes são o que interessa, e isso é o que há. Já tratamos da relação de predomínio da industria sobre o corporativismo da classe médica (Máfia de Branco) aqui neste blog algum tempo atrás, o que pode ser considerado como leitura complementar ao dossiê que apresentamos com este artigo. Os links são todos para a base documental e de dados do artigo original, em inglês, e assim também aparecem. 

No artigo também fica claro a arapuca que se está montando com essa aliança chamada  Acordo de Comércio Trans Pacífico (TPP) e da roubada que os países que aderirem a ele vão se meter. Ficarão reféns eternos da indústria farmacêutica central e jamais poderão se libertar. Pagarão caro por isso. 

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Em janeiro deste ano, o ministro da Saúde da África do Sul, Aaron Motsoaledi, denunciou publicamente que estava  doido de raiva com a campanha criada pelos Estados Unidos (movimento conhecido como "astroturf" - grama falsa - um falso “movimento de base” de fato liderado por interesses econômicos) com o objetivo de minar os esforços do seu país para reduzir os preços dos remédios através de uma emenda à legislação das patentes.

Categorizando a trama como sendo de “magnitude satânica” e próxima do “genocídio”, Motsoaledi com sua indignação espancou  os criadores da campanha, um verdadeiro "Quem é Quem" de empresas farmacêuticas e grupos conservadores e pró-negócios.

A aliança tripartite responsável pela trama consistia no Public Affairs Engagement (PAE), uma empresa de relações públicas com base em Washington DC liderada pelo embaixador norte-americano James Glassman, que já foi subsecretário de estado para relações públicas no governo George W. Bush; a Pharmaceutical Research and Manufacturers of American, ou PhRMA, uma das entidades mais poderosas da indústria farmacêutica; e um grupo farmacêutico local, Innovative Pharmaceutical Associaton of South Africa (IPASA).

A versão da política sul africana que os grupos tentaram solapar busca definir de forma mais estrita de como as patentes devem ser concedidas, o que pode ser patenteado e que medidas o governo pode tomar se as patentes farmacêuticas impactarem negativamente a saúde pública, um esforço para conter os crescentes custos da saúde.

Com uma classe média crescente, as “doenças dos ricos”, como diabetes, hipertensão, obesidade, problemas cardíacos e câncer estão aumentando. Isso, combinado com o alto índice de HIV, tuberculose e outras doenças historicamente “de pobres”, e somado aos custos das patentes dos medicamentos, significa que a demanda por remédios está em alta na África do Sul, mas os preços muitas vezes são proibitivamente altos.

O plano era simples: por menos de meio milhão de dólares, pago em boa parte pela PhRMA, a empresa de relações públicas dos EUA daria apoio ao esforço da IPASA de barrar a reforma da lei de patentes da África do Sul, montando um grupo de fachada a ser denominado Forward South Africa e dirigido a partir de Washington DC. O grupo tentaria persuadir o distinto público da África do Sul de que uma política de patentes fortes é positiva para os investimentos e que os problemas da saúde do país são resultado de uma política de saúde pública falida e não resultado de leis de patentes ou preços de remédios.


E mais: a África do Sul está tentando conter os custos enquanto as empresas farmacêuticas querem uma fatia maior do bolo – com o aumento da riqueza, leis simpáticas às patentes e uma população mais doente, a África do Sul parece uma receita deliciosa, um mercado relativamente não explorado. Se a África do Sul der para trás, não apenas o lucro atual e futuro pode ser menor dentro do país, mas também, e ainda mais importante, outras economias emergentes que também exercem apelo para os laboratórios podem seguir o exemplo, eliminando lucros potencias para as empresas que têm fome de novos mercados.

É fácil ver como empresas farmacêuticas multinacionais iriam se apavorar com o potencial das reformas na África do Sul. O país atualmente oferece proteção às patentes além do que é exigido pela lei internacional e não revê as patentes depois que são concedidas. Como resultado, dá milhares de patentes de remédios anualmente e distribui várias patentes para um remédio, oferecendo uma proteção do (contra o) monopólio de uma única droga por décadas.

Quase todas as patentes farmacêuticas do país são dadas a empresas multinacionais e o departamento de indústria e comércio do país cita os remédios como ponto-chave do déficit comercial da África do Sul. O país também é um líder continental no qual outros países da África e países de renda média se espelham para a adoção de políticas públicas.

As palavras duras de Motsoaledi em reação ao escândalo liderado pela PAE significa raiva mas não necessariamente um espanto: afinal, o país já lidou com a interferência dos Estados Unidos e da indústria em sua política farmacêutica antes.

Em 1988, a administração de Nelson Mandela foi processada por dúzias de empresas farmacêuticas em reação às tentativas do país de aprovar pequenas revisões em sua lei de medicamentos (o caso eventualmente foi abandonado em 2001, depois de anos de pressão popular). A campanha liderada pelo PAE, que morreu diante de uma gritaria popular, é apenas mais um exemplo de vários nos quais a indústria farmacêutica dos EUA, com a ajuda de norte-americanos graúdos conectados ao governo, pressionam países mais pobres, em guerra com altos índices de doenças, para garantir que o problema das patentes seja organizado da maneira que lhes interessa.


Um legado de influência

A batalha sobre os direitos da propriedade intelectual em escala global é um fenômeno relativamente novo. Antes do fim do século 20, cada país tinha seu próprio regime de propriedade intelectual: a Índia, por exemplo, não oferecia proteção aos produtos farmacêuticos, e muitos outros países, entre eles a África do Sul, ofereciam entre 10 e 20 anos de proteção às patentes medicinais.

Tudo isso mudou quando a Organização Mundial do Comércio (OMC) adotou o Acordo de Propriedade Intelectual (TRIPS), em 1995. O TRIPS trouxe não apenas uma nova era de proteção da propriedade intelectual – todos os países membros da OMC são obrigados a dar 20 anos de proteção às patentes farmacêuticas – mas também uma era na qual os laços do governo dos EUA com a indústria farmacêutica têm uma camisa de força sobre a propriedade intelectual na arena internacional.

Susan Sell, professora da Escola Elliot de Relações Internacionais da Universidade George Washington, autora de Private Power, Public Law: The Globalization of Intellectual Property Rights explica que antes do TRIPS, as empresas dos EUA, preocupadas com o desrespeito aos seus direitos de propriedade intelectual tinham que contar com a ajuda das embaixadas dos EUA, que nem sempre ajudavam, ou com a intervenção da Organização Mundial de Propriedade Intelectual, que não tinha os mecanismos para fazer cumprir o respeito a esses direitos.

Na medida em que o governo dos EUA começou a negociar novos acordos de comércio na segunda metade do século XX, as indústrias nas quais a propriedade intelectual têm peso passaram a ver o comércio exterior – historicamente separado das questões de propriedade intelectual – como uma nova via através da qual poderiam defender seus interesses. Através de uma série de campanhas internas, a propriedade intelectual se tornou parte das negociações de comércio dos EUA; o governo dos EUA, em particular a administração de Ronald Reagan, foi convencido de que a decadência da manufatura norte-americana deveria ser substituída por outras indústrias e que aquelas nas quais as patentes têm peso poderiam ajudar a catar os cacos.

Enquanto isso, o centro  United States Trade Representative (USTR), responsável pelas negociações internacionais de comércio em nome do governo dos EUA, foi fortalecido em parte por conta do lobby bem sucedido do setor de propriedade intelectual. “(As indústrias de PI) fizeram lobby pelo incremento de recursos para o USTR”, diz Sell. Em resposta, o escritório “defende as propostas deles”.

No fim do século XX, as regras do comércio internacional passaram por uma série massiva de mudanças, e as indústrias de PI, agora bem próximas do USTR, novamente viram uma oportunidade.

Organizadas em uma coalizão chamada Comitê de Propriedade Intelectual, e originalmente liderada por John Opel da IBM e Edmond Pratt da Pfizer, as indústrias norte-americanas de peso, baseadas em PI, começaram uma campanha sobre o governo para incluir a PI nas negociações em andamento no Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT) (que depois seria substituído pelo do OMC, mais forte).

Aliando-se a indústrias da Europa e do Japão, o guarda-chuva da PI redigiu um documento trilateral listando o que queria ver em um acordo internacional de PI, uma lista de desejos que a Câmara de Comércio norte-americana defendeu em negociações domésticas e internacionais com a promessa de novos acessos ao mercado norte-americano e a ameaça de sanções se os países não aceitassem.

“Esse documento trilateral se tornou muito importante, e muito do que está no TRIPS saiu direto dali”, nota Sell. “Era o rascunho de um tratado; incluía o que devia haver nos capítulos, o que deveria estar ali. O governo (dos EUA) praticamente aceitou essa análise do setor privado como fato que deveria ser incluído internacionalmente”.

O TRIPS entrou em vigor em 1995. Sob os auspícios da OMT, que também nasceu em 1995, o acordo é notável não só por tornar homogêneas as fortes regras de propriedade intelectual em todo o planeta, mas também porque é obrigatório; a OMC pode impor sanções contra os membros que não o adotarem.


Os países de renda média reagem

O TRIPS foi assinado justamente quando a epidemia de HIV explodiu, um cenário que ofereceu uma fresta para se ver porque a África do Sul – e outros países de renda média que enfrentam grandes problemas por causa do HIV – têm consciência do impacto que a propriedade intelectual pode ter sobre os preços dos remédios.

Quando o tratamento para HIV apareceu, a primeira linha de anti-retrovirais, que a maioria dos portadores do HIV tomou, era patenteada e custava US$ 10.000,00 por ano – um preço fora de alcance não somente para a maioria da população da África, mas para muitos nos Estados Unidos também. A horrenda taxa de mortalidade da epidemia somente começou a declinar quando remédios genéricos para o tratamento do HIV se tornaram disponíveis, resultado de brigas na justiça, campanhas internacionais e globais de conscientização a respeito da injustiça da enorme taxa de mortalidade diante dos preços exorbitantes dos remédios.

Em 2010, o custo do tratamento com a primeira linha de anti-retrovirais, agora disponíveis como genéricos, custava US$ 100,00 por ano.

O TRIPS permite algumas variações nas leis de remédios do país, incluindo a permissão para que cada país determine exigências-chave do que é patenteável e o uso de licenças compulsórias, donde um governo pode anular a patente. Diante da epidemia de HIV, alguns países estão formulando suas políticas de propriedade intelectual para usar a chamada “flexibilidade do TRIPS” para prevenir outra catástrofe.

O Brasil propôs recentemente reformas na propriedade intelectual que vão garantir que novas versões de antigos remédios não sejam re-patenteados, e que o uso de licenças compulsórias se torne mais fácil.

Em 2012, a China também emendou sua lei para permitir o licenciamento compulsório.

A Índia é o mais ousado de todos: enquanto a África do Sul – assim como Estados Unidos e Europa – permite o re-patenteamento de produtos antigos sob novas formas e indicações, a lei da Índia limita isso expressamente. Por isso a Índia pode anular a patente da Novartis para o remédio para câncer Gleevec. O resultado é chocante: enquanto o tratamento com a droga custa aproximadamente US$ 70.000,00 por ano nos Estados Unidos, em 2013, na Índia, a versão genérica sai por cinco por cento desse preço. Em 2012, a Índia também aprovou uma licença compulsória do remédio para câncer Sorafenib, comercializado como de Nexavar pela companhia farmacêutica Bayer. A empresa indiana Natco agora vende o medicamento por menos de US$ 200,00 por mês, enquanto o preço mensal  da Bayer para o mesmo produto é de US$ 5.600,00.

Os países que estão adotando as medidas mais agressivas para mudar suas leis de propriedade intelectual são também os mais lucrativos para a indústria farmacêutica. Enquanto as empresas descem a ladeira do sempre discutido penhasco  da patente (patent cliff) – no qual as patentes de algumas das grandes máquinas de dinheiro da indústria expiram – as empresas farmacêuticas sempre buscam novos mercados ainda virgens.

Países de renda média, que tem um número crescente de pessoas com renda em expansão, seguro de saúde e doenças dos ricos e pobres – como Brasil, China, Índia e África do Sul – foram rotulados países “pharmamerging” (poderia ser traduzido como emergentes farmacêuticos) por seu potencial lucrativo para o setor farmacêutico. Apesar dos mercados emergentes terem representado apenas 10% dos gastos globais das farmacêuticas em 2013, espera-se uma exposição de 30% até 2016.

A indústria farmacêutica não tem sido muito sutil a respeito de suas esperanças de expansão nos mercados fora dos Estados Unidos e da Europa: William Looney, editor chefe da revista Pharmaceutical Executive e ex-diretor da Pfizer, descreveu os sentimentos das farmacêuticas em um artigo de 2013:

“Você tem um bom número de reguladores e consumidores rabugentos, conscientes dos preços e avessos a risco? Considere as vastas oportunidades em países com infraestrutura de saúde subdesenvolvida, um grande sistema de pagamento à vista e sem exigências de negociação para acesso”.

“Você está enfrentando a perda de exclusividade em campeões de venda? Preencha a lacuna com genéricos de alta margem de lucro que se beneficiam de posições de mercado privilegiadas e proteções locais à indústria ainda em fase embrionária”.

“Muitos consumidores exaustos e descrentes dos remédios ‘prá mim também’? Atinja os bilhões de aspirantes a consumidores de saúde de classe média na Ásia, na África e na América Latina, todos com doenças crônicas não tratadas”.

Preocupadas com os precedentes que as emendas às lei nacionais de propriedade intelectual poderiam criar internacionalmente e com a perdas de lucros potenciais em países “pharmamerging”, as empresas farmacêuticas estão tentando reagir – e o governo dos EUA está ajudando a fazer o trabalho.

Todo ano, o USTR publica a “lista especial 301”, essencialmente uma versão do governo norte-americano da lista de crianças  travessas de Papai Noel. Nela, que conta com pesada contribuição da indústria, o USTR destaca os países cujas leis de propriedade intelectual e ações são consideradas ameaças à indústria dos EUA; aqueles considerados mau comportados podem ser ameaçados com sanções comerciais, mesmo se suas ações forem consideradas legais pelo TRIPS.

Brasil, Índia e África do Sul enfrentaram essa ira; este ano, diante da iminência da licença compulsória e do caso da Novartis, PhRMA e outros grupos de indústrias recomendaram que a Índia seja incluída na lista, ou seja, é o país mais passível de sofrer sanções comerciais.

A pressão aberta é em geral combinada com o lobby nos bastidores. Veja o caso do Equador: em 2009, o Presidente Rafael Correa pediu que o país incluísse provisões da licença compulsória em sua legislação, como o TRIPS permite.

Documentos divulgados pelo Wikileaks em 2011 mostram a pressão exercida pelo embaixador americano sobre o ministro das Relações Exteriores do Equador, com o governo dos EUA sugerindo que a adoção das medidas ameaçaria a possibilidade de o Equador fechar acordos comerciais.

Os documentos também mostram que a embaixada norte-americana manteve vários encontros com as empresas farmacêuticas multinacionais para discutir as medidas, além de ter se encontrado com oficiais do governo equatoriano para discutir o assunto. Apesar da pressão, o Equador adotou sua primeira licença compulsória – um remédio para HIV – em 2010.

Pressão e retaliação também podem ser feitas de formas mais deletérias. Em 2006, o Dr. William Aldis, representante da Organização Mundial da Saúde (OMS) na Tailândia, escreveu um artigo publicado em um jornal de alcance nacional alertando o país a respeito das medidas incluídas naquele momento ainda como propostas (hoje descartadas) no Tratado de Livre Comércio EUA-Tailândia que dificultariam o acesso a remédios.

Em seu artigo Aldis destacou o papel essencial que os genéricos desempenharam no combate à epidemia de HVI no país (o país expediu licenças compulsórias para remédios chave contra HIV permitindo a produção de versões genéricas de remédios patenteados, uma decisão que resultou na inclusão do país na ‘lista Especial 301′ várias vezes). Poucos meses depois da publicação do artigo, Aldis foi removido de sua posição pelo diretor geral da OMS; ele serviu apenas um quarto de seu mandato de quatro anos. O Asia Times Online descobriu que a pressão do lobby norte-americano estava por trás da remoção, e que representantes do governo tiveram encontros privados com o diretor-geral da OMS e escreveram para ele dias antes da remoção de Aldis.

Estados Unidos e indústria na ofensiva

A indústria farmacêutica, de mãos dadas com o governo norte-americano, também está na ofensiva. Utilizando acordos comerciais, o governo dos EUA está forçando outros países a adotar proteções cada vez mais rígidas de propriedade intelectual além do exigido pelo TRIPS.

O Acordo de Comércio Trans Pacífico, ou TPP, oferece excelente exemplo das provisões “TRIPS plus” incluídas nos acordos de comércio. Atualmente sendo negociado com 12 países, as primeiras versões do TPP incluíam “algumas das piores provisões de propriedade intelectual em relação ao acesso a remédios” que Judit Rius Sanjuan, administradora e conselheira de políticas legais do Médicos Sem Fronteiras, jamais viu e chamou de “uma lista dos desejos da indústria farmacêutica”.

Os primeiros textos do TPP exigiam, entre outras coisas, que os países signatários explicitamente tornassem ilegal a linguagem adotada na Índia que limita novas patentes para remédios antigos; que as empresas possam processar diretamente os governos cujas políticas as empresas acharem que estão infringindo seus investimentos; e que as empresas ofereçam 12 anos de dados exclusivamente biológicos – o que pode estender o direito de monopólio sobre um produto.

As primeiras propostas também limitavam a habilidade dos países em negociar preços de remédios. Em troca do incremento da proteção da propriedade intelectual os Estados Unidos ofereceram maior acesso ao mercado norte-americano, particularmente aos produtos agrícolas.

Peter Maybarduk, diretor do programa de Acesso Global à Medicina da organização Public Citizen, diz que é notável que “as regras globais (através do TRIPS) foram em parte desenhadas pela e para a Big Pharma, e hoje esta reclama que essas regras não respondem suficientemente às suas necessidades”. Como Sell notou, o TRIPS se tornou o patamar mínimo e não o teto.

O TPP foi negociado em segredo, com os que estavam foram do USTR virtualmente impossibilitados de conseguir uma cópia do texto inicial; mesmo algumas pessoas do governo dos EUA estavam às cegas com relação aos pontos específicos das negociações.

Através do anos em que o TPP vem sendo negociado, San Ruis se encontrou com membros do Congresso para discutir as preocupações do grupo com as provisões de PI. Um, que pediu para se manter anônimo por causa da delicadeza das negociações, destacou, “em geral, nós dizíamos a eles que o que estávamos ouvindo estava no texto, e eles diziam ‘não faziam ideia!’, mas na verdade nem eles tiveram acesso”.

Sell também notou que este segredo se deve, em parte, ao lobby da indústria para fortalecer e isolar o USTR. “É a única agência que não se submete aos pedidos do Ato de Liberdade de Informação. Não se submete ao mesmo tipo de fiscalização e prestação de contas a que quase todas as agências têm que se submeter. Nós não temos regras para negociações internacionais de comércio como temos para outras áreas do governo does EUA”, diz ela.

As indústrias de PI, por outro lado, têm acesso aos textos secretos. Em 2013, o Washington Post notou que uma meia dúzia de representantes da indústria, mas nem um grupo da sociedade civil, se sentou no comitê consultor da indústria de comércio (ITACs) do USTR.

O Post notou que “o assento no ITACs dá acesso à informação confidencial sobre as posições negociadas pelos Estados Unidos que não estão disponíveis para o público… Quando o USTR quer conselho técnico para transpor a lei norte-americana em lei internacional, ele naturalmente busca os representantes da indústria no ITACs”.

O USTR também prontamente marca reuniões com a indústria, enquanto grupos da sociedade civil têm que brigar muito para participar das discussões com o órgão; discussões em geral às cegas, já que o público não tem acesso às provisões que estão sendo discutidas em acordos comerciais em momento algum. Os documentos do Wikileaks sobre o capítulo de PI do TPP, divulgado no fim do ano passado, mostra que 600 representantes da indústria farmacêutica foram convidados a participar das discussões sobre o acordo comercial.

Além disso, a PhRMA e outros grupos de empresas fizeram lobby pesado desde os primeiros dias de negociação do TPP. A Fundação Sunlight relata que de 2009 a 2013, empresas de remédios e associações farmacêuticas mencionaram o TPP em 251 relatórios de lobby separados.

Os relatórios de lobby da indústria farmacêutica mencionam o TPP mais do que qualquer outra indústria (estes são divulgados voluntariamente, e a análise da Sunlight inclui apenas os documentos nos quais o TPP é mencionado. Ela pode, então, subestimar os esforços de lobby da indústria no acordo). De todos os representantes e empresas farmacêuticas envolvidos, a análise da Fundação Sunlight mostra que a PhRMA foi a que fez a campanha mais intensa.


De saco cheio


As coisas podem estar mudando. Além do aumento da conscientização do público em lugares como Índia, Brasil e África do Sul, os norte-americanos estão mais e mais preocupados com os custos dos remédios.

As dívidas médicas atualmente lideram os motivos de falências nos Estados Unidos, e novas “especialidades médicas”, como para câncer, diabetes e hepatite, são em parte responsáveis pelo aumento do preço dos remédios.

Os preços dos remédios vendidos com prescrição aumentaram 5,4% no ano passado, e enquanto “drogas especiais” representam apenas 1% das prescrições, elas são 28% de todo o gasto com produtos farmacêuticos (apenas o preço dos remédios para câncer aumentou 24,1% no ano passado). Steve Miller, médico chefe da Express Scripts, a maior administradora dos Estados Unidos de benefícios farmacêuticos, disse ao Wall Street Journal, “a atual mentalidade de preços de produtos inovadores não tem precedentes e não é razoável”.

Um remédio em particular – Sovaldi, patenteado pela Gilead e usado no tratamento da hepatite C – custa US$ 84.000,00 for um período de 12 semanas, preço que Miller considera “insustentável”.

Em boa parte pro conta do alto preço da droga, a Express Scripts espera que o custo da hepatite C aumente 102% este ano. A droga deve proporcionar um lucro de US$ 16 bilhões em vendas somente em 2016, e metade do faturamento atual valor  da Gilead, de US$ 127 bilhões, resultado das grandes expectativas em torno da droga. O CEO da empresa, John Martin, tem um salário líquido de US$ 1,2 bilhão. A Gilead comprou o Sovaldi da Pharmasset Inc, em 2012, por US$ 11 bilhões.

Assim como eles fizeram internacionalmente, os esforços de lobby farmacêutico também impactaram os preços dos remédios domesticamente. Veja o tão divulgado acordo entre a Casa Branca e a PhRMA com relação ao Obamacare. Em troca da oferta da indústria farmacêutica de reduzir os custos com remédios em US$ 80 milhões ao longo de uma década e gastar dezenas de milhões de dólares para angariar o apoio popular à Lei Affordable Care (notadamente feito em parte através de dois grupos), a administração Obama não brigou por proposta-chave que reduziriam os preços farmacêuticos nos Estados Unidos.

E não se trata apenas de política doméstica, o que acontece internacionalmente afeta o que acontece em casa. Ao brigar por 12 anos de exclusividade sobre os dados biológicos dentro do TPP, o governo dos Estados Unidos minou os esforços do presidente Obama para reduzir este período, domesticamente, para sete anos (os Estados Unidos, como qualquer outro signatário, seria obrigado a acatar a provisão incluída no acordo final).

“Você vê um setor de política no qual as regras não estão sendo escritas e as práticas não estão sendo determinadas de acordo com a lógica e o interesse público”, reflete Maybarduk. “Não existe nenhum grande cálculo sendo vislumbrado a respeito da maneira certa para promover inovação e acesso… Isso é simplesmente dirigido por lobistas com exceções ocasionais, quando defensores da saúde conseguem um espaço”.

A conscientização pública a respeito dessas tramoias produziu ódio popular. Os documentos sobre o TPP divulgados pelo Wikileaks no ano passado deram uma pequena mostra de quão danoso o acordo pode ser, e quanto não transparente o processo tem sido. Em março deste ano, 16 membros do congresso escreveram ao USTR listando preocupação com o quanto o acesso aos remédios pode ser impactado pelo acordo; até o Vaticano expressou preocupação com as medidas de PI do acordo. Organizações da sociedade civil e professores de direito pediram mais transparência no processo.

Em novembro, 151 democratas escreveram a Obama dizendo que não vão apoiar o “fast-tracking” do TPP (o fast-tracking essencialmente tiraria o Congresso do processo permitindo a ele apenas aceitar ou rejeitar o acordo final sem nenhuma fiscalização das negociações). Grupos preocupados com a liberdade de informação, liberdade na internet, proteção do consumidor e de empregos norte-americanos estão se unindo com os grupos preocupados com o acesso à medicina, destacando propostas danosas em todas as frentes. Com a continuação das negociações, grupos de acesso aos remédios têm esperanças de que a pressão popular e o escrutínio ajudarão a remover ao menos as provisões mais danosas.

Sell espera que as discussões dentro dos Estados Unidos a respeito do preço dos remédios e o acesso ao sistema de saúde leve algum juízo à administração Obama, que Maybarduk nota ser “até mais agressiva do que a de Bush” em seus esforços para ampliar a proteção da propriedade intelectual internacionalmente.

“Eu acho realmente esquisito que Obama queira que sua marca seja o serviço de saúde acessível, e no exterior estamos forçando essas coisas”, nota Sell. “Existe uma desconexão realmente profunda entre nossa política externa e as conversas que estamos tendo em casa e (as empresas farmacêuticas) estão tentando manter este modelo de negócios que já não funciona. Por que estamos agressivamente exportando essa política que questionamos mais e mais aqui em casa?”.

Os 4 cavaleiros do FMI

Holzschnitt von Albrecht Dürer, 1498 - Die Apokalyptischen Reiter

pescado no The Guardian (*) texto do ótimo Greg Palast
(Tradução de Antonio Ferrão - Portugal)


Foi uma cena digna de Le Carré: o agente secreto chegou do frio e, após horas de relato, esvaziou a memória dos horrores cometidos em nome de uma ideologia apodrecida.

Mas o peixe era bem mais graúdo que os espiões usuais da Guerra Fria. O antigo homem do apparatchik não era outro senão Joseph Stiglitz, ex principal economista do Banco Mundial. A nova ordem econômica mundial foi a sua teoria econômica que veio à vida.

Estava em Washington para uma grande confabulção do Banco Mundial com o Fundo Monetário Internacional. Mas agora, em vez de se sentar ao lado de ministros e banqueiros, esteve no outro lado do cordão policial. O Banco Mundial despediu Stiglitz há dois anos. Não lhe foi permitida uma reforma sossegada: foi excomungado por ter expressado leves divergências com o estilo de globalização do Banco Mundial.

Aqui em Washington, entrevistamos Stiglitz em exclusivo para The Observer e para a Newsweek sobre os trabalhos preparatórios das reuniões do FMI, o Banco Mundial e do proprietário de 51% dos bancos norte-americanos, o Tesouro dos EUA.

Também em Washington, mas de fontes anônimas (não Stiglitz), conseguimos obter preciosos documentos com as marcas 'confidencial' e 'secreto'.

Stiglitz ajudou-nos a traduzir um desses documentos, intitulado 'Estratégia de Assistência ao País'. Havia uma estratégia de assistência para cada nação pobre, projetada, segundo afirma o Banco Mundial, após minuciosas investigações empreendidas no terreno.

Porém, segundo o insider Stiglitz, a 'investigação' do Banco Mundial pouco mais era que uma visita aos salões dos hotéis de cinco estrelas que terminavam em uma reunião com o ministro das finanças do país postulante do empréstimo, a quem era apresentado um 'Acordo de Ajustamento' para receber a sua assinatura 'voluntária'.

Cada nação era analisada, afirmou Stiglitz, para receber, em seguida, sempre o mesmo programa em quatro etapas para se candidatar ao financiamento.

O 1º Cavaleiro 

O Primeiro Passo é a privatização. Em vez objetarem contra a alienação das empresas do Estado, alguns políticos – usando os bons ofícios do Banco Mundial para silenciar os críticos – entregavam alegremente as empresas da área de abastecimento de água e de eletricidade dos seus países. 'Conseguia ver o brilho nos seus olhos', quando eram mostradas as comissões por abate de alguns bilhões do preço de venda.

O governo dos EUA sabia disso, acusou Stiglitz, pelo menos no caso da maior de todas as privatizações, que aconteceu em 1995 na Rússia. A posição do Tesouro dos EUA na época foi: 'Ótimo, foi para isso que queríamos a reeleição de Yeltsin. Pouco nos importa que tenham sido eleições fraudulentas.'

Não é fácil descartar Stiglitz com um vulgar conspirador porque ele esteve por dentro do jogo – foi membro do gabinete de Bill Clinton e chefe do conselho dos consultores econômicos da Presidência.

O que mais enfurece Stiglitz é que os oligarcas russos apoiados por Washington tenham espoliado os bens do país, reduzindo o produto nacional bruto pela metade.

O 2º Cavaleiro  

Após a privatização, o Segundo Passo é a liberalização do mercado de capitais. Teoricamente, isto abre a possibilidade para os capitais investidos fluírem para dentro ou para fora do país. Infelizmente, como o demonstram os casos da Indonésia e do Brasil, os capitais fluíram apenas para fora. (aqui via CC5, Banestado, Banco Araucária, doleiros, etc.)

A esta etapa, Stiglitz chama de 'Reciclagem do Dinheiro Quente'. O dinheiro entra para as atividades especulativas e foge à primeira brisa de perturbação e as reservas do país podem secar em questão de dias.

Quando os capitais fogem, o FMI propõe, como forma de fazê-los regressar, o aumento das taxas de juro das obrigações do Tesouro do país para valores na ordem do 30%, 50% e 80%.

'O resultado é previsível', disse Stiglitz. 'Taxas de juro mais altas arrasam o valor das propriedades, esmagam a produção industrial e esvaziam o tesouro nacional.'

O 3º Cavaleiro  

O FMI arrasta a nação em sufoco para o Passo Três, neste ponto: preços baseados no mercado – um termo arrevesado para fazer subir os preços dos alimentos, da água e do gás de cozinha. Esta etapa conduz ao Passo Três e Meio, como era de se esperar: aquilo a que Stiglitz chama 'o êxtase do FMI'.

O êxtase do FMI é fácil de prever. 'Quando a nação está de joelhos, o FMI chupa a última gota de sangue e aviva o fogo até que o caldeirão exploda', – como aconteceu em 1998 na Indonésia, onde o FMI eliminou os subsídios dos alimentos para os mais pobres e o país explodiu em tumultos.

Há mais exemplos – as revoltas na Bolívia contra o preço da água no ano passado e, já em fevereiro deste ano, as revoltas no Equador por causa do preço do gás imposto pelo Banco Mundial – permitindo quase adivinhar que esta revolta iria acontecer.

Assim é de fato, mas o que Stiglitz não sabia é que a Newsnight teve acesso a vários documentos internos do Banco Mundial. Em um deles, o relatório de 'Progresso da Estratégia de Assistência ao Equador', o Banco Mundial antevia repetidamente – com fria precisão – que os planos poderiam desencadear 'convulsões sociais'.

Sem surpresas. O relatório secreto salienta que o plano de adoção do dólar dos EUA como moeda nacional colocou 51% da população abaixo do limiar da pobreza.

Os levantes provocados pelo FMI (manifestações pacíficas dispersadas com o uso de bala, tanques e gás lacrimejante) causaram também novas fugas de capital e a bancarrota do governo. Estes incêndios econômicos criminosos têm igualmente o seu lado vantajoso para os estrangeiros, que podem então apoderar-se dos restantes dos bens nacionais a preço de espólio.

Há nisto um padrão. Muitos são os perdedores, mas os vencedores inequívocos são os bancos ocidentais e o Tesouro dos EUA.

O 4º Cavaleiro  

Chegamos agora ao Passo Quatro: livre comércio. Entenda-se por livre comércio, segundo as regras da Organização Mundial do Comércio e do Banco Mundial, as organizações que Stiglitz associa às Guerras do Ópio. 'Também estas foram feitas em nome dos mercados abertos', afirmou. 'Tal como no Século XIX, os europeus e os norte-americanos de hoje estão destruindo as proteções aduaneiras na Ásia, América Latina e África, ao mesmo tempo em que fecham as fronteiras à entrada dos produtos agrícolas do Terceiro Mundo.'

Na Guerra do Ópio, o Ocidente usou o bloqueio militar. Hoje, o Banco Mundial oferece o bloqueio financeiro, tão eficaz como o militar e, por vezes, quase tão mortífero.

Stiglitz levanta duas questões sobre os planos do FMI e do Banco Mundial. Ele afirma, em primeiro lugar, como estes planos são delineados em segredo e submetidos a uma ideologia absolutista, nunca abrindo espaço aos dissidentes e 'minam a democracia'. Em segundo lugar, como ocorreu sob a batuta da 'assistência estrutural à África', as receitas deste continente caíram 23%.

Haverá alguma nação que tenha escapado a este destino? Sim, afirma Stiglitz, o Botswana. O segredo? 'Mandou o FMI fazer as malas'.

Stiglitz propõe uma reforma agrária radical: tributação de 50% das rendas apropriadas pelos oligarcas fundiários em todo o Mundo. Por que razão o Banco Mundial e o FMI não seguem o seu conselho?

'Se os proprietários fundiários forem desafiados, representaria uma alteração do poder nas elites.' Não é algo de grande prioridade na agenda destes organismos.

O que levou Stiglitz a dedicar-se à sua nova missão foi o fracasso dos bancos e do Tesouro dos EUA em alterar o seu comportamento face às crises, falências e sofrimentos perpetrados pela dança monetarista em quatro passos.

'É como na Idade Média', disse o economista, 'Quando o paciente morria, diziam: Bem, parece que não sangramos com rapidez suficiente. Restou algum sangue dentro dele.'

Talvez seja tempo de remover os vampiros.


(*) artigo escrito em 2001, mas parece que é da semana passada.

Hoje na História: 1859 - Morre na Alemanha Alexander von Humboldt

Kupferstich von Otto Roth von Holzstich - Alexander von Humboldt und Aimé Bonpland in der Urwaldhütte am Orinoco, 1870

pescado no Opera Mundi

Friedrich Wilhelm Heinrich Alexander Freiherr von Humboldt, melhor conhecido como Alexander von Humboldt, geógrafo, astrônomo, naturalista e explorador alemão, morre em Berlim em 6 de maio de 1859. É considerado o “Pai da Geografia Moderna Universal”.

Naturalista polivalente, por meio de viagens de exploração foi da Europa à América do Sul e parte do atual território do México, aos Estados Unidos, às Ilhas Canárias e à América Central. Especializou-se em diversas áreas da ciência como etnografia, antropologia, física, zoologia, ornitologia, climatologia, oceanografia, astronomia, geografia, mineralogia, botânica, vulcanologia e humanismo.

Nascido em 14 de setembro de 1769, Humboldt recebeu excelente educação no castelo de Tegel e se formou intelectualmente em Berlim, Frankfurt e na Universidade de Götingen. Apaixonado por botânica, geologia e mineralogia, após estudar na Escola de Minas de Freiberg e trabalhar num departamento mineiro do governo prussiano, recebeu em 1799 permissão para embarcar rumo às colônias espanholas da América do Sul e Central.

Acompanhado pelo botânico francês Aimé Bonpland, com quem já havia realizado uma viagem à Espanha, percorreu quase 10 mil quilômetros em três grandes etapas continentais. As duas primeiras na América do Sul, desde Caracas até as fontes do rio Orinoco e desde Bogotá a Quito pela região andina e a terceira pelas colônias espanholas do México.

Como resultado de seu esforço, conseguiu coligir quantidades imensas de dados sobre clima, flora e fauna da zona, bem como determinar longitudes e latitudes, medidas do campo magnético terrestre e completas estatísticas das condições sociais e econômicas que se davam nas colônias mexicanas. Entre 1804 e 1827 estabeleceu-se em Paris, onde se dedicou à recopilação, ordenação e publicação do material recolhido, o que gerou 30 volumes que tiveram por título “Viagem às Regiões Equinociais do Novo Continente”.

Dentre seus achados científicos vale citar o estudo da corrente oceânica da costa oeste da América do Sul que durante muito tempo levou o seu nome; um novo sistema de representação climatológica em forma de isóbaras e isotermas; os estudos comparativos entre condições climáticas e ecológicas; e, sobretudo, suas conclusões sobre o vulcanismo e sua relação com a evolução da crosta terrestre.

Em 1827 regressou a Berlim, onde desempenhou um destacado papel na recuperação da comunidade acadêmica e científica alemã, maltratada depois de décadas de conflito bélico. Foi nomeado assessor do rei e se converteu num dos principais conselheiros, pelo que realizou numerosas missões diplomáticas. Em 1829, a pedido do tzar Nicolau I, efetuou uma viagem pela Rússia asiática.

Durante os últimos 25 anos de vida, se concentrou principalmente na redação de “Cosmos”, monumental visão global da estrutura do universo, da qual em vida viu publicados quatro volumes.

Na obra, cujo objetivo era comunicar a excitação intelectual e a necessidade prática da investigação científica, descreve em cinco volumes todos os conhecimentos da época sobre os fenômenos terrestres e celestes.

Humboldt é considerado como um dos últimos grandes ilustrados, com uma vasta cultura enciclopédica, cuja obra abarcava campos tão díspares como os das ciências naturais, a geografia, a geologia e a física.

Apesar de sua ampla influência no mundo, a figura e a obra de Humboldt são relativamente pouco conhecidas na Alemanha. Para contornar essa situação foram tomadas algumas medidas, a mais ambiciosa delas construir o “Humboldt Forum”, um centro cultural em Berlim.

Por outra parte, a iniciativa do escritor alemão Hans Enzensberger pretendeu recuperar a figura de Humboldt como exemplo para seus concidadãos. Por isso publicou várias de suas obras entre elas “Cosmos” e “Ansichten der Kordilleren”. A editora Eichborn Verlag investiu 1,5 milhão de euros no projeto. Como parte da campanha de divulgação da figura do explorador, os aproximadamente 32 mil menores que estudam nas escolas que levam o nome de Humboldt receberam grátis um pacote com as edições de Enzensberger.

Os textos sul-americanos de Humboldt compreendem 30 volumes publicados em 30 anos. Compostos de livros científicos, atlas, tratados de geografia e economia de Cuba e México, uma narrativa de suas viagens e um exame crítico da história e da geografia do Novo Continente. Atribui-se a Humboldt a cunhagem de novas expressões como isodinâmicas, isotermas, isóclinas, jurássico e tempestade magnética. Desenvolveu as bases da geografia física, a geofísica e a sismologia. Demonstrou, além disso, que não pode haver conhecimento científico sem experimentação verificável.



NOTA BOTOCUDA:


Infelizmente, quando de sua viagem de exploração pela América do Sul em 1799, Alexander von Humboldt não obteve do governo português a autorização para pesquisar no Brasil. Portugal era governado pela rainha Dona Maria, cognominada ‘a Louca’, que não compreendia as láureas de Humbold, como o mais respeitado cientista europeu da época, e toma-o como um vulgar espião. As ordens do governo luso ao vice-reinado brasileiro são expressas, no sentido de prender qualquer viajante estrangeiro encontrado a perambular pelo sertão, sem licença. O ouvidor do Ceará vai mais longe: promete uma recompensa de 200$000 (duzentos contos de réis) para quem prendesse “um tal Senhor Humboldt” naquela capitania. A despeito da proibição, Humboldt visitou o alto rio Negro no Amazonas, na época em que as fronteiras não eram claramente definidas entre terras brasileiras e território sob domínio espanhol.



Mais tarde Alex von Humboldt foi um incentivador da iniciativa de estabelecer colonias alemãs no Brasil, tendo tido contato e influência direta com Dr. Blumenau e a Cia. Colonizadora de Hamburgo 1849, de Christian M. Schroeder. Em sua homenagem a cidade de Corupá foi denominada inicialmente Hansa Humboldt.

Don Quincas von Braboseira - esse cara é um escarnio para o Brasil

 

por Paulo Nogueira, no Diário do Centro do Mundo


Deu no Estadão em agosto de 2010, antes que Joaquim Barbosa se tornasse herói do jornal por conta de sua conduta no Mensalão.

"Aspas" e dois pontos:

“O ministro do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, que está de licença por recomendação médica, alegando que tem um “problema crônico na coluna” e, por isso, enfrenta dificuldade para despachar e estar presente aos julgamentos no plenário do STF, não tem problemas para marcar presença em festas de amigos ou se encontrar com eles em um conhecido restaurante/bar de Brasília.”

“Na tarde de sábado (ontem), a reportagem do Estado encontrou o ministro e uns amigos no bar do Mercado Municipal, um point da Asa Sul. Na noite de sexta-feira, ele esteve numa festa de aniversário, no Lago Sul, na presença de advogados e magistrados que vivem em Brasília.”

“Joaquim Barbosa está em licença médica desde 26 abril. Se cumprir todos os dias da mais nova licença, ele vai ficar 127 dias fora do STF, só neste ano. Em 2008, ficou outros 66 dias licenciado. Ano passado pegou mais um mês de licença. Advogados e colegas de tribunal reclamam que os processos estão parados no gabinete do ministro.”

Na mesma ocasião, Reinaldo Azevedo (vixe!... Tio Rei, a.k.a. Reinald Dungbeetle), na Veja (vixe!.. vixe!...), publicou o seguinte:

“Seria o mínimo de consideração com a sociedade, com o erário, com os seus pares, com o Supremo, que o ministro Barbosa viesse a público dar uma explicação”, disse o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante Júnior. “Não há coerência entre a postura de não trabalhar por um problema de saúde, que é natural, qualquer pessoa pode ter, e de ter uma vida social onde isso não é demonstrado.”

Tudo isso para mostrar o seguinte: a extraordinária liberalidade que Joaquim Barbosa sempre demonstrou em relação a si mesmo nas questões médicas se tornou o oposto quando em questão está a saúde de Genoino.

E convenhamos: dores crônicas nas costas – devidas a excesso de peso e falta de alongamento, em geral — são infinitamente menos graves que cardiopatias.

Quais foram os médicos que foram tão generosos com Barbosa? Algum deles foi incumbido de avaliar Genoino?

Se eu fosse advogado de Genoino, averiguaria isso.

Seja como for, existem duas realidades para JB. Uma, a dele próprio, plena de regalias, e não só médicas, aliás.

JB não hesitou, por exemplo, em apanhar um avião da FAB e enchê-lo de jornalistas que iriam aplaudir uma palestra insignificante que ele daria na Costa Rica. (O Globo estava presente, naturalmente. As Organizações Globo não tinham dinheiro para pagar a viagem de sua jornalista. Pausa para rir... ou chorar!...)

Ninguém se indignou com o voo de Joaquim Barbosa, embora o de Renan tenha despertado centenas de artigos moralistas sobre o emprego do dinheiro público.

A segunda realidade, para JB, é a dos outros. Imagine se a cardiopatia fosse dele, e não de Genoino.

Se dores nas costas o levaram a faltar meses e meses, o que ele faria se seu coração estivesse danificado seriamente como o de Genoino?

Este é o presidente da corte surprema. Esta é justiça segundo Joaquim Barbosa.

Tristes trópicos - O julgamento do mensalão petista foi um descalabro criminoso que ainda vai envergonhar este país...

NOTA PRELIMINAR: Esse assunto já rendeu milhares de análises e a conclusão que se chega sempre é de que um crime foi cometido (o julgamento é o tal) e tudo que ali ocorreu foi um logro à socidedade com motivos de vingança torpe. Vou reproduzir o artigo de Antônio Escosteguy Castro publicado no portal Sul21, pois além de ser demolidor e final, é super  didático. Esperemos que um dia a verdade sorria aos injustiçados nesse episódio lamentável e que os ministros que patrocinaram essa pantomima acabem no lugar que merecem, na cesta de lixo da história.

Repercutiu enormemente a fala do ex-Presidente Lula em entrevista à televisão portuguesa sobre o julgamento do mensalão: 80% político, 20% jurídico. Alguns dos ministros do STF reagiram furibundos e a mídia nativa desqualificou como sempre. Prestem atenção, porém. Lula nunca fala sem uma boa razão.

Por coincidência, semana passada houve um belo debate realizado na OAB/RS, sobre o julgamento da AP 470, organizado pelos movimentos sindical e estudantil, sob a coordenação do jovem Ramiro Castro, diretor da UNE no Rio Grande do Sul. Além da presença de um especialista em mídia, o blogueiro Eduardo Guimarães, que analisou a imprensa e sua pressão, e de um sociólogo, o sindicalista e diretor da Cut Júlio Turra, que discorreu sobre as implicações com os movimentos sociais, o destaque foram os dois advogados presentes e suas considerações técnicas sobre o processo.

Ricardo Cunha Martins, notável criminalista gaúcho e professor universitário, acentuou 3 pontos centrais:

– O STF tinha jurisprudência consolidada sobre sua incompetência em julgar os réus sem foro privilegiado. Levou ao debate 17 (!) precedentes, inclusive um de Joaquim Barbosa meses antes da AP 470. E depois deste caso, ao julgar o chamado “Mensalão tucano”, voltou ao desdobramento, enviando os réus sem foro privilegiado à primeira instância. Em outras palavras, o julgamento conjunto dos 40 réus, dos quais só 3 tinham foro privilegiado, foi a única exceção da História do STF. Trata-se de uma enorme quebra do direito de defesa.

– A Teoria do Domínio do fato , de origem alemã, não dispensa a prova cabal da participação direta daquele apontado como líder. Assim, a famosa frase da Min. Rosa Weber ("Condeno José Dirceu sem provas porque me autoriza a literatura jurídica") não só não é verdade como consagra a perseguição a que foi submetido o acusado petista. Poucos dias depois, ao julgar outro rumoroso caso com meandros políticos, o processo de corrupção contra o ex-Presidente Collor, o STF mais uma vez reverteu sua jurisprudência e absolveu-o por “ falta de provas”, sem sequer examinar a possibilidade de aplicar a “ teoria do domínio do fato” da forma como aplicou a José Dirceu.

– E , por fim, o exame da aplicação de agravantes das penas demonstra que estas foram elevadas entre 63 e 73% . Trata-se de um aumento artificial das penas para evitar a prescrição ou mudar seu regime de cumprimento. A média de elevação de penas por agravantes mal chega a 25%. Aliás, no julgamento dos embargos infringentes, o próprio Min. Joaquim Barbosa confirmou que agiu desta forma por estes exatos motivos. Um absurdo contra os mais elementares direitos humanos, que igualmente comprova a perseguição aos réus.

O outro advogado presente ao debate, Sávio Lobato, que atuou no processo como defensor do réu Henrique Pizolatto, acrescentou mais algumas questões:

– O Fundo Visanet é formado por R$ 0,01 de cada compra que efetuamos com o cartão Visa. Não há um só centavo de dinheiro público investido e o Banco do Brasil nunca aportou um único real neste Fundo. Com isto , cai a tese do “dinheiro público” o que liquida com os crimes contra a administração pública e corrupção e simplesmente derruba o processo todo…

– Estas alegações estão provadas com perícias técnicas, existentes no famoso Inquérito 2474. Este tem mais de 100 volumes e ocupa uma sala inteira no STF, mas o Min. Joaquim Barbosa impediu que viesse aos autos da AP 470. Nestas perícias se comprova, também, que o dinheiro (73 milhões) não poderia ter sido desviado porque foi aplicado em publicidade do cartão Visa.

– Provavelmente ciente da fragilidade da natureza “pública” do dinheiro do Fundo Visanet, o acórdão consagra, também, a natureza “pública” do chamado Bônus de Volume, o BV. O BV é o câncer da publicidade brasileira e foi inventado pela Rede Globo para subornar as agências de publicidade. Significa que quando é colocada uma verba publicitária num veículo de comunicação, este devolve o equivalente a 20% como BV à agência. Isto faz com que a agência queira sempre, independentemente da necessidade do cliente, anunciar naquele veiculo , para beneficiar-se do dinheiro do BV. Pois bem, o STF decretou que o BV pertence à empresa anunciante. Assim, o dinheiro que era da agência de Marcos Valério passou a ser do Banco do Brasil e sua legitima aplicação para o que quisesse o publicitário passou a ser crime de corrupção. Imagino uma roda de publicitários tomando um uisquinho na “ happy hour” e dizendo: O Joaquim disse que o BV pertence à empresa anunciante! E caindo,todos, na gargalhada: quáquáquáquá. Mas há pessoas presas com base nesta bobagem.

– O indiciamento de Henrique Pizolato e mais 3 diretores do Fundo Visanet foi pedido desde a CPI dos Correios. Pizolato, o único petista, foi incluído como réu do mensalão, e os três outros , ligados ao PSDB, tiveram um processo contra si aberto numa vara crime do Rio de Janeiro. Isto rompe com o básico princípio de direito penal de que os réus acusados do mesmo fato devem ser julgados conjuntamente. Tal anula todo o processo em relação a Pizolatto e como isto leva a que não exista mais o “dinheiro público”, liquida toda a ação. Avisados da existência desta outra ação, os ministros do STF simplesmente ignoraram…

O ex-Presidente Lula é hoje o latino-americano de maior prestígio internacional. Não há , certamente, nenhum outro líder nos ditos países emergentes que tenha maior credibilidade na opinião pública mundial. Lula, aliás, deu esta entrevista pouco depois de receber seu 27º título de Doutor Honoris Causa, uma marca invejável sob qualquer critério.

Assim, frente a todos estes abusos e ilegalidades verificados no julgamento , me parece que Lula está a preparar o terreno da disputa nas cortes internacionais de direitos humanos. O julgamento do mensalão causou enormes prejuízos políticos ao PT e afastou-o de amplos setores de classe média. Mas não foi a bala de prata que destruiria o Partido. Encerrado , a luta petista agora é por desmoralizar tecnicamente o julgamento, amplificando todos estes abusos e ilegalidades. E certamente será muito importante para isto uma condenação internacional por uma corte de direitos humanos. E é isto que enfurece nossa mídia cabocla e os ministros cujas biografia, caso tal aconteça, virarão pó na História.

De toda sorte, a declaração de Lula mostrou seu respeito por nossa Suprema Corte. Nem com toda boa vontade consigo chegar a 20% jurídicos…