O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (4) um projeto que impõe multa de até R$ 60 milhões às empresas que praticarem atos de corrupção contra a administração pública – como fraudar licitações ou oferecer propinas aos servidores. A proposta tramitava no Congresso Nacional desde 2010 e só foi desenterrada devido aos protestos populares que agitam o país. O próprio relator do projeto, Ricardo Ferraço (PMDB-ES), reconheceu que “a voz das ruas” acelerou a sua aprovação. “Que bom ouvir o brado das ruas. É pela vontade do povo que uma sociedade evolui. É isso que temos presenciado nas últimas semanas para o espanto de alguns, mas para o bem da maioria”, discursou.
A “lei anticorrupção”, como ficou conhecida, agora deverá ser sancionada pela presidenta Dilma Rousseff. Ela penaliza a empresa que fraudar licitações e contratos, obtiver vantagens e benefícios ilícitos e corromper agentes públicos. As multas variam de 0,1% a 20% do faturamento bruto. Caso não seja possível calcular o faturamento, o texto fixa multas entre R$ 6 mil e R$ 60 milhões. A empresa corruptora também poderá perder os seus bens e ter suas atividades suspensas, além de não receber incentivos ou subsídios do poder público por no mínimo um ano. O projeto abrange empresas, fundações e corporações estrangeiras que tenham sede em território nacional.
O texto representa um avanço no combate na corrupção, mas não significa que será facilmente aplicado. Afinal, as grandes empresas exercem forte pressão nos poderes da República – inclusive no hermético Judiciário. Elas contam com poderosos lobbies – dos barões do agronegócio, dos industriais e também dos donos da mídia. O capital e sua mídia adoram esbravejar contra a corrupção nos órgãos públicos, como forma de defender o estado mínimo, mas evitam qualquer debate mais sério sobre os corruptores privados. Se os protestos de rua estivessem exigindo prisão para os banqueiros e empresários corruptos, com certeza não teriam tanta repercussão na imprensa venal!
Como aponta o jurista Marcelo Semer, no blog Sem Juízo, “a indignação brasileira mira nos políticos, mas esquece do capital”. Isto explica a postura “panfletária da grande mídia” na divulgação da recente onda de protestos no país. E ele adverte:
“Excluindo o capital da crítica, o movimento corre o risco de se limitar a criminalizar a política e os políticos, centrando os olhos da repressão nos agentes públicos. Como, aliás, é a tônica dos movimentos anticorrupção apoiados pela mídia. Corruptores são sempre tratados como vítimas. A insatisfação coletiva mostra que é mesmo necessário encontrar mecanismos de permeabilidade da vontade social. Mas, sobretudo, que é preciso defender o que é público da ganância dos interesses privados, atualmente, em todo o mundo, com maior força do que o próprio poder estatal. O mercado não disputa eleições, é verdade, mas influencia a todos que se elegem”.
Eu acho que sempre se levanta esta simetria corrupto-corruptor como um pretexto para não resolver o problema. Os corruptos são conhecidos, os corruptores são sempre "eminências pardas". Já que não acham a eminência parda, deixemos o corrupto em paz... Tenta-se vender o corrupto como um meio-criminoso quando há 2 criminosos completos na história.
ResponderExcluirE outra, essa simetria é muitas vezes falsa. Se você for olhar direitinho:
a) grandes proprietários de terras são justamente políticos;
b) igrejas e ONGs, que são as maiores lavanderias no momento, têm envolvimento com quem?
c) Por que o governo gasta tanto com propaganda, software...?
d) Boa parte da corrupção tem como objetivo "oficial" providenciar dinheiro para campanha política. Pode haver um agente privado no meio que funcione como condutor, mas a corrupção começa e acaba na esfera estatal.
e) O mítico grande capital não corrompe no sentido convencional. Ele vai lá, consegue ser recebido pela Dilma no dia que quiser, senta com o presidente do BNDES, faz lobby bem-sucedido para passar leis. É um problema moral e/ou de priorização, não uma ilegalidade. (Não que seja menos grave por isso, bóvio.)