Lixo sob a lupa do Ministério Público

pescado no Folha Vitória

Já nas primeiras horas do XIII Congresso Brasileiro do Ministério Público do Meio Ambiente, que acontece em Vitória (ES), procuradores e promotores de todo o Brasil anunciaram que a partir de hoje se posicionarão completamente contra a incineração de lixo. A pauta foi levantada na reunião do Conselho de Coordenadores dos Centros de Apoio de Meio Ambiente (Concauma) e a decisão foi unânime entre representantes dos 23 estados brasileiros presentes.

De acordo com o vice-presidente da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), o promotor de Justiça do Maranhão Fernando Barreto Júnior, o próximo passo será o questionamento de todos os empreendimentos que busquem este tipo de destinação final para o lixo. Barreto também afirma que a incineração está na contramão da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

“É um ato poluente e não poderá ser usado pelos municípios como uma das alternativas na tentativa de erradicação dos lixões. Sabemos que muitas prefeituras ainda não estão trabalhando como deveriam para cumprir a Lei, que entre outros pontos, determina a recuperação das áreas degradadas pelos lixões até agosto de 2014. Não vamos permitir que soluções aparentemente fáceis, mas de alto impacto ambiental, sejam um atalho”, ressalta Barreto.

Congresso

Promovido pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), a décima terceira edição do Congresso Brasileiro do Ministério Público do Meio Ambiente tem como tema “Ministério Público e Direitos Fundamentais – Governança Ambiental e Sustentabilidade.”

Trata-se do mais importante fórum de discussões do Ministério Público brasileiro voltado à defesa e conservação do meio ambiente, motivo pelo qual foram convidados renomados juristas e defensores da causa ambiental discorrer sobre suas experiências no âmbito do direito e unificar a atuação do MP nos temas debatidos.