Agrobiz e o uso da água

por Carlos E. M. Tucci, em seu blog

O sistema agroalimentar brasileiro tem se desenvolvido nas últimas décadas como um dos mais produtivos do mundo e possui potencial de suprir o aumento da demanda nacional e internacional. A capacidade de expansão do setor depende principalmente de fatores relacionados com o clima, solo, meio ambiente e os recursos hídricos.

O Brasil possui significativa disponibilidade hídrica, mas com diferenças regionais em função da variabilidade climática natural e antrópica. Na gestão dos recursos hídricos os instrumentos fundamentais para a sustentabilidade social, econômica e ambiental é a distribuição da água com base na demanda (outorga) e a conservação da qualidade. Esta gestão é realizada pela competição pelos recursos no tempo e no espaço pelos diferentes usuários que envolvem vários setores de desenvolvimento econômico do país.

Em 1997 foi aprovada a legislação de Recursos Hídricos no Brasil (Brasil, 1997) que tem pautado a gestão da água quanto a sustentabilidade da quantidade, qualidade, impactos no meio ambiente e vulnerabilidade a eventos extremos. Em nível nacional e internacional o maior consumidor de água é a agropecuária, portanto o sistema agroalimentar somente é viável com disponibilidade hídrica adequada e sem conflitos que limitem o seu desenvolvimento no espaço e no tempo. A política de recursos hídricos atua na sociedade de forma transversal sobre diferentes setores onde estão os usuários dos recursos hídricos. Considerando que em cada região existem limites à disponibilidade hídrica, o atendimento das demandas de diferentes setores e os potenciais impactos da qualidade da água e meio ambiente são as principais questões relacionadas com o desenvolvimento econômico deste setor. A Política Nacional de Recursos Hídricos estabeleceu critérios gerais para a gestão deste recurso de forma a atender racionalmente os interesses da sociedade dentro de uma visão sustentável.

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Consumo de água: Os principais usos da água são: abastecimento de água humano urbano e rural, abastecimento animal (dessedentação), abastecimento industrial, irrigação, Hidrelétricas, navegação, recreação e meio ambiente(1) . 

Os cinco primeiros usos são consuntivos(2) e, portanto podem gerar conflitos no processo de outorga por reduzirem a quantidade de água no rio. O uso da água na produção agropecuária envolve os usos: consumo humano na área rural, dessedentação e irrigação. As indústrias relacionadas com a agropecuária são quantificadas dentro dos usos industriais. Um dos potenciais conflitos entre os usos são entre abastecimento humano e irrigação, já que o uso rural é distribuído na bacia e pode reduzir a disponibilidade para abastecimento urbano. Outro potencial conflito ocorre entre o de PCH (Pequenas Centrais Hidrelétricas) e irrigação, já que os primeiros têm pouca regularização e usam bacias pequenas e, portanto dependentes da vazão natural. A irrigação nestas bacias pode reduzir a geração. Usinas hidrelétricas de maior porte podem reduzir sua geração quando o somatório de uso na irrigação represente uma redução da vazão significativa.

Impactos: O impacto dos usos devido ao consumo humano (esgoto sanitário) e industrial (efluentes industriais) são cargas pontuais que entram em alguma seção do rio e devem ser gerenciados pelo enquadramento dos rios, segundo a resolução do CONAMA sobre o assunto.

O potencial impacto da agricultura devido à irrigação e mesmo o plantio de sequeiro decorre pelo uso de produtos existentes nos fertilizantes e pesticidas. Estes impactos são também pouco conhecidos devido à falta de monitoramento que avalie a qualidade da água pluvial das áreas agrícolas. Mesmo quando existe monitoramento as amostragens não são realizadas quando esta carga efetivamente ocorre, no início das chuvas.

Juntamente com a água resultante do escoamento pluvial das cidades, o escoamento pluvial das áreas agrícolas são as cargas difusas que podem comprometer a água dos mananciais dos rios. Este tipo de poluição não tem instrumento legal claro para a sua gestão.

A agropecuária está diretamente relacionada com o uso do solo na medida em que modifica a cobertura e o solo, alterando o ciclo hidrológico e produzindo efeito sobre a disponibilidade hídrica, produção de sedimentos e qualidade da água. Este processo também tem sido pouco avaliado na realidade nacional, apesar do efeito benéfico ocorrido com a implantação do Plantio Direto desde a década 90.

O desmatamento localizado tende a aumentar o escoamento médio e máximo com aumento de sedimentos e perda de solo fértil e reduzir a capacidade do escoamento dos rios com potencial efeito sobre as inundações. Em pequenas bacias de cabeceira o efeito do desmatamento é de redução da vazão mínima, mas aumento da vazão média. Tucci (2007) demonstrou este efeito na bacia incremental de Itaipu com dados da relação precipitação x vazão do período anterior e posterior a 1970, depois do maior desmatamento desta bacia.

A agroindústria tem produzido impacto sobre a qualidade da água regional devido à carga da produção de animais, como aves e suínos, que ainda não possuem uma sustentabilidade econômica adequada, gerando grandes passivos ambientais em excessiva carga de poluente em bacias específicas como em Santa Catarina e no Centro-Oeste. Como a produção foi terceirizada para pequenos proprietários o ônus também foi terceirizado e não foram embutidos os subsídios ambientais na produção deste tipo de indústria.

NOTAS DO AUTOR

(1) Meio ambiente tem sido considerado como um dos usuários da água
(2) Usos consuntivos são usos que reduzem a vazão do curso d´água por redução do seu volume na bacia hidrográfica. Esta redução geralmente ocorre por evaporação ou na evaporação. Na realidade praticamente todos os usos podem reduzir volume se utilizam reservatórios no qual o balanço chuva menos evaporação é negativo.