Herança econômica da ditadura militar de 1964

por Gustavo Patu, em Dinheiro Publico & Cia, na Folha de São Paulo (vixe, vixe!...)

Iniciado há exatos 50 anos, o regime militar deixou como herança uma dívida externa que permaneceu impagável ao longo da primeira década da redemocratização. Ao final de 1984, último ano completo sob a ditadura, o Brasil devia a governos e bancos estrangeiros o equivalente a 53,8% de seu Produto Interno Bruto, ou seja, de toda a renda gerada no país.

Eram US$ 102,1 bilhões para um PIB -que indica a capacidade nacional de pagamento- de US$ 189,7 bilhões.

Em proporções de hoje, seria como se o Brasil devesse US$ 1,2 trilhão, o quádruplo da dívida externa atual.

Mas a situação era ainda mais dramática porque, na época, dois terços do endividamento externo era de responsabilidade do governo federal, principalmente, dos Estados e dos municípios. Hoje, a dívida externa pública, na casa dos US$ 120 bilhões, representa pouco menos de 40% da dívida externa total, enquanto as reservas em dólar do Banco Central superam os US$ 370 bilhões.

No governo militar, a dívida começou a crescer nos anos do crescimento econômico recorde que alimentava o poder político do regime. O desempenho do país, porém, começou a decrescer, como mostram os resultados dos ministros da Fazenda mais longevos desde o golpe de 1964.

Do “milagre econômico” de Delfim Netto à derrocada gerida por Ernane Galvêas, a escalada da riqueza deu lugar à disparada da inflação, e a multiplicação da dívida foi decisiva no processo. A dívida rondava os 25% do PIB até 1979, quando deu um salto impulsionado pela elevação brusca das taxas de juros internacionais. Na época, o preço do petróleo havia subido muito, e os países ricos tentavam conter a inflação.

O Brasil teve de estimular as exportações para gerar os dólares necessários para o pagamento da dívida. Para isso, deixou as cotações da moeda americana subirem, o que tornava as exportações mais baratas -mas, em compensação, encarecia os produtos importados. O resultado foi estagflação, a rara e temida combinação de economia estagnada e inflação acelerada, e ajudou a apressar a retirada dos militares.

Os pagamentos da dívida só foram regularizados em 1994, após acordo com os credores para reduzir o montante devido e os juros.