Um princípio orientador da teoria das relações internacionais é o de que a maior prioridade do estado é garantir a segurança. Como estrategista da Guerra Fria, George F. Kennan formulou que o governo é criado “para garantir a ordem e a justiça internas e para prover a defesa comum.”
A proposição parece plausível, quase evidente, até que um olhar mais atento pergunta: Segurança para quem? Para a população em geral? O poder do estado por si só? Para setores domésticos dominantes?
Dependendo do que queremos dizer, a credibilidade da proposta varia de desprezível a muito alta.
A segurança do poder do estado é extremamente alta, como ilustram os esforços que os estados exercem para se proteger do escrutínio de suas próprias populações.
Em uma entrevista na TV alemã, Edward J. Snowden disse que o seu “ponto de ruptura” foi “ver o diretor de Inteligência Nacional, James Clapper, diretamente sob juramento do Congresso”, negando a existência de um programa de espionagem interna conduzida pela Agência de Segurança Nacional.
Snowden afirmou que “o público tinha o direito de saber desses programas. O público tinha o direito de saber o que o governo está fazendo em seu nome, e que o governo está fazendo contra o público”.
O mesmo poderia ser dito por Daniel Ellsberg, Chelsea Manning e outras figuras corajosas que atuaram segundo o mesmo princípio democrático.
A posição do governo é bem diferente: o público não tem o direito de saber porque a segurança é prejudicada severamente, como afirmam.
Existem várias boas razões para ser cético sobre tal resposta. A primeiro é quase totalmente previsível: quando o ato de um governo é exposto, o governo reflexivamente declara motivos de segurança. Por conseguinte, a resposta previsível é pouca informação.
Uma segunda razão para o ceticismo é a natureza das provas apresentadas. O estudioso de relações internacionais John Mearsheimer escreveu que “a administração Obama, previsivelmente, inicialmente alegou que a espionagem da NSA teve um papel fundamental em frustrar 54 planos terroristas contra os estados Unidos, o que implica que violou a Quarta Emenda por uma boa razão”.
Isso era mentira, no entanto. O general Keith Alexander, diretor da NSA, admitiu ao Congresso que poderia reivindicar apenas um sucesso, o que envolveu a captura de um imigrante somali e um grupo que vive em San Diego e que tinha enviado 8 500 dólares a um grupo terrorista na Somália.
A visão básica foi bem expressa pelo cientista político Samuel P. Huntington, de Harvard: “Os arquitetos do poder nos estados Unidos devem criar uma força que pode ser sentida, mas não se vê. A potência permanece forte quando permanece no escuro; exposta à luz do sol, começa a evaporar”.
Nos estados Unidos, como em outros lugares, os arquitetos do poder compreendem isso muito bem. Aqueles que trabalharam com a enorme massa de documentos confidenciais na história oficial das “Relações Exteriores dos estados Unidos, por exemplo, dificilmente podem deixar de notar a freqüência com que a segurança do poder do estado é a principal preocupação, não a segurança nacional em qualquer sentido.
Muitas vezes, a tentativa de manter o sigilo é motivada pela necessidade de garantir a segurança dos poderosos setores domésticos. Um exemplo são os “acordos de livre comércio”, rotulados de forma errada porque não são sobre o comércio como um todo e sim sobre os direitos dos investidores.
Estes instrumentos são regularmente negociados em segredo, como a atual Trans-Pacific Partnership – mas não totalmente em segredo, é claro. Eles não são segredo para as centenas de lobistas corporativos e advogados que estão escrevendo as disposições detalhadas, com um impacto revelado para o público através do WikiLeaks.
Como o economista Joseph E. Stiglitz concluiu, o escritório de Representantes do Comércio dos os EUA “representam os interesses corporativos”, não os do público : “A probabilidade de que o que emergir das próximas negociações servirão aos interesses dos americanos comuns é baixa e as perspectivas para os cidadãos comuns em outros países são ainda mais sombrias.”
Em contraste, há provas substanciais de que a “segurança nacional” doméstica como o termo deve ser entendido não é uma alta prioridade para a política do estado.
Por exemplo, o programa de assassinato mundial através de drones do presidente Obama é, de longe, a maior campanha terrorista do mundo. O general Stanley A. McChrystal, comandante das forças dos EUA e da OTAN no Afeganistão, falou em “matemática insurgente”: para cada pessoa inocente que você matar, você cria 10 novos inimigos.
Esse conceito de “pessoa inocente” diz-nos o quão longe nós estamos da Magna Carta, que estabelece o princípio da presunção de inocência que já foi pensado para ser o fundamento do direito anglo-americano.
Hoje, a palavra “culpado” significa “alvo de assassinato por Obama” e “inocente” significa que “ainda não foi atribuído esse estatuto”.
A Brookings Institution acaba de publicar um estudo antropológico altamente elogiado de sociedades tribais por Akbar Ahmed, com o subtítulo “Como a guerra dos EUA contra o terror se tornou uma guerra global contra o Islã Tribal”.
A guerra, Ahmed adverte, pode lrvar algumas tribos “à extinção”, com custos graves para as próprias sociedades, como se vê agora no Afeganistão, Paquistão, Somália e Iêmen. E, finalmente, para os americanos.
As culturas tribais, Ahmed aponta, baseiam-se em honra e vingança: “Todo ato de violência nessas sociedades tribais provocam um contra-ataque. Quanto mais difíceis os ataques contra os homens da tribo, mais cruéis e sangrentos os contra-ataques”.
O terror pode bater em casa. Na revista britânica Foreign Affairs, David Hastings Dunn descreve como os cada vez mais sofisticados drones são uma arma perfeita para grupos terroristas. Drones são baratos, facilmente adquiridos e “possuem muitas qualidades que, quando combinadas, tornam-se potencialmente o meio ideal para o ataque terrorista no século 21″, explica Dunn.
O senador Adlai Stevenson, referindo-se a seus muitos anos de serviço no Comitê de Inteligência do Senado dos EUA, escreve que “a vigilância cibernética e a coleta de metadados fazem parte da reação contínua ao 11/9. Os EUA são amplamente percebidos como em guerra contra o Islã, contra os xiitas, bem como os sunitas, no chão, com drones, e por procuração na Palestina, desde o Golfo Pérsico até a Ásia Central. Alemanha e Brasil se ressentem de nossas invasões, e o que elas causaram?”
A resposta é que elas causaram uma ameaça crescente e o isolamento internacional.
As campanhas de drones são um dispositivo pelo qual a política do estado põe em risco a segurança com conhecimento de causa. O mesmo é verdadeiro com relação a forças especiais de operações de assassinos. A invasão do Iraque aumentou acentuadamente o terror no Ocidente, confirmando as previsões da inteligência britânica e americana.
Estes atos de agressão foram, mais uma vez, uma questão que pouco interesse despertou em seus planejadores, orientados por diferentes conceitos de segurança. Mesmo a destruição instantânea através de armas nucleares nunca esteve em alta conta para as autoridades.
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