O contraventor Carlinhos Cachoeira obteve mais uma vitória na Justiça. O Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) decidiu na tarde de quarta-feira, 23, manter livres de qualquer bloqueio judicial os bens da Vitapan, empresa do ramo farmacêutico que é controlada por pessoas do grupo do contraventor.
Já é a terceira vez que o Ministério Público Federal tenta, sem sucesso, congelar os bens da empresa, liberados desde o dia 15 de novembro do ano passado – informa reportagem do Estadão.
Os desembargadores da Segunda Seção do tribunal foram unânimes em acompanhar o voto do relator Tourinho Neto, o mesmo que concedeu habeas corpus a Cachoeira. Tourinho é favorável a deixar os recursos da empresa livres de qualquer restrição imposta pela Justiça.
Os magistrados decidiram ainda emitir ordem ao juiz de primeira instância Alderico Rocha dos Santos, de Goiás, para que mantenha os bens desbloqueados. Em caso de descumprimento da decisão, o próprio tribunal autorizará a medida.
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