A participação social nas politicas públicas

por Luis Nassif, em seu blog

As novas etapas da democracia social exigem um aprofundamento dos sistemas de decisão, de participação, tornando-os menos impermeáveis ao que pensa a sociedade civil.

Há um enorme desafio de montar modelos novos de participação. E um enorme retrocesso nos processos de tomada de decisão do governo Dilma Rousseff.

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Para minha surpresa, ontem o Secretário da Presidência Gilberto Carvalho comandou um hangout (sistema de conferência pela Internet) para anunciar o Plano de Ação do Compromisso Nacional pela Participação Social. Fui um dos convidados para o debate.

O Plano visa dar o pontapé inicial na consolidação de sistemas de participação que avancem além da Lei de Transparência.

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O Plano tem três pernas.

Uma delas é um decreto que institucionaliza as políticas nacionais de participação social.

O decreto define o que se entende por participação social e as principais instâncias de participação: os conselhos consultivos (criados para assessorar políticas públicas), as conferências nacionais, as ouvidorias, as mesas de diálogo, as consultas e audiências públicas e os ambientes virtuais de participação.

Para cada um desses instrumentos, o decreto define requisitos mínimos de funcionamento e aprimoramento, como a composição dos conselhos, as formas de prestação de contas etc.

Assim como nas agências reguladoras, estados e municípios poderão aderir ao decreto, promulgando suas próprias leis e políticas locais. Antes mesmo do lançamento, dez estados e 15 municípios - de diversas cores políticas - aderiram ao projeto.

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O segundo instrumento será o portal participa.br, no qual a sociedade civil será estimulada a discutir temas de políticas públicas. Grupos sociais que quiserem debater um tema organizam-se, entram no portal e abrem a discussão, interagindo com as autoridades.

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O terceiro instrumento é um decreto a ser votado em regime de urgência, simplificando as relações entre entes públicos e organizações sociais. Até agora, essas relação pautavam-se por convênios de prestação de contas extremamente complexos, que tornavam-se obstáculos à sociedade civil, abrindo espaço para o compadrio.

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Para agilizar a adesão ao programa, foi preparada uma Cartilha a ser enviada a governadores e prefeitos, uma espécie de manual de operação.

Reforça a ideia de que tem que haver um compromisso firme da administração com a cultura participativa. "Para isso é importante a postura do representante máximo do ente federado, de quem deve partir o comando e o exemplo para a adoção das práticas participativas (...) sem tolerância com práticas autoritárias (...) Sem que esteja sustentado, de forma explícita no comando e exemplo da autoridade máxima (...) o plano corre o risco (de não superar) o distanciamento da sociedade, fechamento decisório a ausência de diálogos".

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Nos últimos anos, o governo esvaziou os conselhos empresariais no âmbito da ABDI (Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial), tirou a eficácia do MEI (Movimento Empresarial pela Inovação), atropelou resoluções de Conferências Nacionais e colocou na geladeira o CDES (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social).

É provável que a cartilha ajude o mandatário máximo do país - a presidente Dilma Rousseff - a entender a dinâmica dos novos tempos e proceder a uma correção de rota no seu governo.