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quinta-feira, 16 de abril de 2015

A RBS só nega


por Elaine Tavares, no Observatório da Imprensa

Causa profundo constrangimento abrir a página do Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina e não ver uma única linha sobre a Operação Zelotes, que investiga o sumiço de débitos tributários, um desfalque homérico aos cofres públicos no qual está envolvida a mais importante rede de comunicação do estado: a RBS, afiliada da Globo. Há suspeitas de que a empresa dos Sirotsky tenha pago cerca de 15 milhões de reais para que desaparecesse um débito seu com o Estado que pode passar dos 150 milhões de reais. É dinheiro demais da conta. Quem explica isso? E por que o sindicato dos jornalistas não abre a sua boca?

Lembro que durante a gestão do Rubens Lunge foi feito um importante trabalho de denúncia do oligopólio que é a RBS em Santa Catarina. Um trabalho difícil, na medida em que contou com um sistemático boicote. Naqueles dias, um procurador do Ministério Público Federal chegou a entrar com uma ação pedindo a investigação do oligopólio (que tratava da compra de vários jornais no estado), mas ele foi afastado da capital e as coisas esfriaram. Ainda assim, o Sindicato dos Jornalistas, à época dirigido por Rubens Lunge, fez vários atos públicos no centro da cidade, recolheu assinaturas para um abaixo-assinado, buscou apoio junto aos demais sindicatos. Mas pouca ajuda veio e, finalizada a gestão, os novos dirigentes não levaram adiante o trabalho de denúncia. O resultado foi que a ação acabou julgada improcedente pelo juiz Diógenes Marcelino Teixeira, da Terceira Vara Federal de Florianópolis. A justiça se rendendo ao oligopólio.

Agora, quando as notícias fervilham por todo o estado e até nacionalmente, com a RBS envolvida em corrupção – enquanto ela mesmo posa de vestal da moralidade denunciando a corrupção alheia –, o que faz o nosso sindicato de jornalistas? O mesmo que vê, todos os dias, trabalhadores sendo explorados e demitidos sem justa causa por essa empresa? Nada! Nem mesmo um texto de informe. É mesmo a morte do sindicalismo e da própria política nesse campo de luta. Será que os dirigentes do SJSC não percebem o tamanho da bomba que vem por aí? Porque certamente tudo isso vai explodir no lado fraco da corda, os trabalhadores. Certamente haverá cortes, demissões, mais exploração. Esse é um tema que deveria estar na pauta do dia. Lamentável.

Uma moral de cueca

E já que o SJSC não faz seu trabalho, a gente ajuda. A Operação Zelotes tem uma característica que escapa aos “moralistas” de plantão. Ela não envolve políticos – os que são alvos fáceis e preferidos. Ela envolve o sacrossanto setor empresarial. São os bonitinhos e engravatados executivos das empresas que estão dando o calote no Estado brasileiro, deixando de pagar impostos. Não é só a RBS envolvida, não. Estão sendo investigadas a Ford, a Mitsubishi, a BR Foods, a Camargo Corrêa, a Light, a Petrobras e pasmem, também os bancos. Estão na lista o Bradesco, o Santander, o Safra, o BankBoston e o Pactual. Segundo os informes iniciais, essas empresas teriam deixado de pagar aos cofres públicos a bagatela de 5,7 bilhões de reais. Eu disse bilhões.

Esse é um escândalo que está sendo investigado pela Polícia Federal, a Receita Federal, o Ministério Público Federal e a Corregedoria do Ministério da Fazenda. Por certo haverá funcionários da Receita envolvidos, pois o esquema de sumiço dos débitos se dava desde dentro, no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), mas é importante lembrar que não há corrompidos sem um corruptor. Há notícias de que existam pessoas – lobistas – especializadas nesses esquemas de contestação administrativa de débito e as empresas se utilizavam deles para fazerem os débitos desaparecer do sistema.

Conforme as investigações que estão sendo feitas desde 2013, dos 70 processos investigados junto ao Carf, o total de tributos devidos chega a 19 bilhões de reais, sendo que 5,7 comprovadamente foram “desaparecidos” de forma ilegal. Em alguns casos já está acontecendo até a apreensão de bens, como carros de luxo importados. Todas as empresas envolvidas responderão a inquérito administrativo aberto pelo Ministério da Fazenda. A rede da Zelotes pegou gente demais. E o que é mais incrível, gente que até ontem estava nas passeatas gritando contra a corrupção. São os que têm, como popularmente chamamos, uma moral de cueca. Gritam contra seus inimigos e não se preocupam com as travas que têm no próprio olho. Na verdade, é uma gente que nada de braçada no mundo das finanças, certa da impunidade.

Haverá choro e ranger de dentes

Assim, agora, junto com a operação Lava Jato, que investiga o rombo na Petrobras e envolve PSDB e PT, as “renomadas” empresas e bancos privados terão de prestar contas de seus malfeitos. Em Santa Catarina, a RBS tem uma história de expansão vertiginosa. Em pouco tempo de ação no estado foi aos poucos acabando com praticamente toda a imprensa regional. Comprou o Santa, de Blumenau, e A Notícia, de Joinville, que eram jornais de circulação estadual, e os transformou em tabloides locais sem que houvesse qualquer chance do aparecimento de uma voz dissonante no estado. A RBS passou a ser a única voz de circulação estadual a partir doDiário Catarinense. Não bastasse isso, foi estendendo os tentáculos também na televisão e hoje abrange todo o estado com emissoras em cidades-chave. É um oligopólio e oferece ao estado um pensamento único, sempre ancorado nos interesses da classe dominante, reservando aos sindicatos, movimentos sociais e lutas populares a alcunha de baderneiros, bagunceiros e criminosos.

A comunicação em Santa Catarina está sob o controle majoritário dessa empresa que, além de não pagar os tributos corretamente, como agora se anuncia, ainda lucra sobre os trabalhadores, no geral superexplorados. A multifunção é uma realidade denunciada todos os dias, com trabalhadores tendo de cumprir jornadas exaustivas, cumprindo funções de quatro ou cinco pessoas.

É fato que a categoria dos jornalistas é de difícil abordagem e de pouca participação nas lutas corporativas. No geral existe muito medo – e não é para menos quando se vive num estado no qual praticamente todo o mercado de trabalho é dominado por uma única empresa. Aquele que reclama ou que luta fica marcado e as pessoas precisam ganhar a vida. Por isso o trabalho de um sindicato é importante. Porque o sindicato pode falar, denunciar, mostrar. Um sindicato tem as condições de atuar sem medo. Infelizmente não o faz. Nem mesmo agora, quando a denúncia já circula em nível nacional.

É hora dos jornalistas cobrarem ação, se juntarem, participarem da vida sindical. Nos tempos difíceis que virão, não será fácil enfrentar sozinho. Haverá choro e ranger de dentes, mas isso não acontecerá nas salas acarpetadas da empresa de comunicação. Se a RBS tiver de devolver aos cofres o que tem sonegado, é na carne dos trabalhadores que haverá o corte.

É hora de pensar sobre o caso e começar a se mexer.

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