Este blog defende este homem e deplora a juristocracia que está tomando conta deste Bananal

por Maria Luiza Quaresma Tonelli (*), no Viomundo

Estamos vivendo, há tempos, um processo galopante de judicialização da política. Nesse contexto, o discurso e os debates políticos começam a tomar a forma de uma linguagem jurídica, substituindo a linguagem política. Tanto os que pretendem vencer nos tribunais o que não conseguem nas urnas como os que representam a a maioria apelam para o discurso jurídico nesse processo de verdadeira tribunalização da democracia.

O paradoxo está no fato de que a linguagem do Direito, que não é a da política, necessita de conhecimento técnico. Questões jurídicas, ou seja, do Direito, são questões técnicas. Portanto, não se trata de uma questão de opinião, mas de interpretação. Mas a judicialização galopante nesses tempos de criminalização da política parece estar formando um país de “operadores do Direito”. Sem conhecimento de causa, deita-se falação a respeito questões das quais se desconhece.

O introito acima presta-se à critica a respeito do debate sobre o pagamento da multa imposta a Genoino em decorrência da sua condenação pelo crime de corrupção ativa, já transitado em julgado.

É compreensível que as pessoas que não têm conhecimento jurídico fiquem indignadas com a obrigação de Genoino, um político que em toda a sua vida não acumulou patrimônio e que jamais teve seu nome ligado a qualquer indício de corrupção, ao pagamento da multa que hoje já passa de 600 mil reais no prazo de 10 dias.

O que não é compreensível é o fato de a imprensa e os blogs não informarem aos leitores sobre o significado da multa imposta a um condenado pela justiça, dando margem a julgamentos ora sob critérios morais, ora sob critérios políticos, quando a questão deve ser analisada sob critérios jurídicos. Ou temos uma imprensa cujo jornalismo é rasteiro, de péssima qualidade, ou a questão é de má-fé mesmo, apenas para servir como mais um pretexto de disputa política.

Portanto, ao leitor deveria ser esclarecido que não cabe a um condenado a opção de não pagar a multa. No caso de Genoino, embora não tenha como arcar com o montante que lhe foi imposto, cumpre pagar. Caso não pague no prazo, a pena não se extingue. Genoino foi condenado a cumprir a pena privativa de liberdade e a pena de multa. Pagar não significa “assumir” a culpa, pelo simples fato de que foi considerado culpado. Por isso foi condenado. Se é justo ou não é outra questão. Achar que pagar a multa é assumir a culpa seria o mesmo que achar que ao entregar-se à justiça Genoino assumiu que é culpado.

Portanto, o ato de solidariedade a Genoino no sentido de arrecadar doações significa ajudá-lo a cumprir uma obrigação que ele tem com a Justiça e que não terminaria após o cumprimento do tempo da sua pena privativa de liberdade, caso o pagamento da multa não seja quitado. Repetindo: a multa é uma pena pecuniária. Uma pena que tem que ser cumprida. É disso que se trata.

Decisões judiciais devem ser cumpridas, porque são questões legais. Se achamos que são injustas que mudemos as leis através da política. Aí sim, estaremos no campo da democracia e da opinião. É pelo exercício da política que aprofundaremos a democracia, o regime da instituição de direitos.

O poder emana do povo e é exercido através de representantes eleitos. Por isso a democracia é o regime, ou sistema político, da soberania popular.

Juízes não representam o povo, pois não são agentes públicos eleitos. Aos juízes compete julgar de acordo com as regras constitucionais e leis que são criadas pelo parlamento, em nome do povo soberano.

Diante de tudo o que foi exposto, é bom que comecemos a pensar sobre o que está acontecendo neste país. É preciso que se crie uma cultura dos direitos, sem a qual não existe verdadeira democracia. O discurso do Direito é não pode substituir o discurso da política. É isso o que interessa à direita. Não é por acaso que a parceria entre a mídia hegemônica e o STF estão nos conduzindo a uma juristocracia. Compete aos poderes políticos, principalmente ao poder Legislativo, retomar as rédeas da política. É a democracia que está em jogo.

(*) Maria Luiza Tonelli é advogada, professora, mestre e doutora em Filosofia pela USP

Vergonha... vergonha!... O judiciário deste bananal ainda vai acabar como lixo da história

por Fernando Brito, no Tijolaço

O livro Operação Banqueiro, de Rubens Valente, é um deprimente retrato do Brasil das elites.

Um mundo de investidores, governantes, operadores de dinheiro, polícia, juízes – de todos os níveis – e dinheiro, muito dinheiro público. Algo que, em qualquer país do mundo onde houvesse um Judiciário brioso, abalaria a República e aposentaria, de vez, muitos de seus pró-homens.

É a história de como Daniel Dantas, aquele a quem um dia Fernando Henrique Cardoso chamou de “brilhante” construiu seu império. E como esta construção esteve intrinsecamente ligada ao processo de privatização do patrimônio público.

Curiosamente, este personagem esteve na periferia do momento inaugural do mando neoliberal sobre o mundo: o Consenso de Washington. Fazia parte de um formigueiro de economistas que se dispunha a traçar novos túneis – mais amplos e mais diretos – para a acumulação de capitais.

Daniel Dantas, a rigor, jamais foi um empresário, mas um financista. Seu mundo não era o da produção, das fábricas, dos empregados, dos produtos e matérias primas reais.

O de fazer dinheiro do dinheiro alheio: tanto dos que a ele entregavam seus capitais – adquiridos à luz e à sombra – pelo favoritismo, pelas pressões, pelos desvãos obscuros do poder e da grana.

E se Daniel Dantas não foi (e não é) um empresário, mais custa a dizer que seja brasileiro. Seu negócio nunca foi o Brasil ou seu desenvolvimento. O Brasil sempre foi, ao contrário, o corpo inerte do qual se devia sugar e levar. E é assim, ainda.

Neste sentido, Daniel Dantas certamente é brilhante. Sua luminosidade revela um submundo que quase, quase foi iluminado para que a Nação o visse.

Uma possibilidade que acabou pelas mãos de Gilmar Mendes e o nosso inquestionável STF, que mergulhou nas sombras a Operação Satiagraha. Assassinada a golpes de habeas-corpus, seus herói viram-se convertidos em bandidos levados às barras do tribunal. Escaparam, é certo, mas a condenação foi a todos os que se atreverem – no jornalismo ou nos cargos públicos – a penetrar nesse serpentário financeiro: “não façam mais isso, ouviram?”

O livro é imperdível e me consome há dias.

Dele, trago a sinopse do editor, aqui. Mais tarde, alguns trechos, para que todos entendam o quão grave é o que se descreve.

O primeiro capitulo do livro, pode ser lido aqui. Vale a pena conferir, são 12 páginas.

E a entrevista de Sérgio Lírio, de CartaCapital, com o autor: 

“Sem Gilmar Mendes, Daniel Dantas não conseguiria reverter o jogo”


Com 24 anos de carreira, Rubens Valente é um dos repórteres mais premiados do Brasil. Rigoroso na apuração dos fatos, fiel na interpretação dos acontecimentos, construiu uma carreira respeitada no jornalismo. Durante mais de dois anos, Valente se dedicou à investigação que resultou no livro “Operação Banqueiro” (462 páginas, R$ 44,90, Geração Editorial), um mergulho nos documentos e bastidores da Satiagraha. O subtítulo da obra resume o conteúdo escrito com habilidade e independência: “Uma trama brasileira sobre poder, chantagem, crime e corrupção. A incrível história de como o banqueiro Daniel Dantas escapou da prisão com apoio do Supremo Tribunal Federal e virou o jogo, passando de acusado a acusador”. A análise do livro pode ser lida na edição impressa de CartaCapital que chega às bancas nesta sexta-feira 10. Na entrevista a seguir, Valente fala do papel do então presidente do STF, Gilmar Mendes, na campanha contra a operação policial e a favor de Dantas e desmonta algumas versões mentirosas alimentadas com o único intuito de anular a condenação do banqueiro a 10 anos de prisão por suborno.“Operação Banqueiro” é uma ode à verdade factual e presta um grande serviço à democracia e ao jornalismo.

CartaCapital: Na sua longa carreira de repórter, você se lembra de uma operação tão peculiar quanto a Satiagraha?

Rubens Valente: O aspecto mais grave foi a interdição da investigação, a impossibilidade de as autoridades levarem a apuração inteira até o final. Em termos gerais, a regra do jogo do processo penal no Brasil é simples: o delegado aponta evidências, o procurador acusa ou não, o juiz julga. Ao longo do processo, o réu se defende. Em caso de inocência, após o processo o réu pode buscar a punição dos responsáveis por um eventual erro judicial. Mas no caso da Satiagraha, o delegado foi proibido de investigar e o juiz foi impedido de julgar. O sistema foi brutalmente bloqueado, de modo a não funcionar, a não concluir sequer a apuração inicial. Ao longo de 24 anos como repórter, li e acompanhei algumas dezenas de inquéritos policiais. Mas nunca vi uma inversão de fatores tão dramática e na dimensão deste caso. Eu só posso qualificar o rumo dos acontecimentos como espantoso. Que dizer de um cidadão que não chega a ser julgado, mas em poucos meses passa a acusador em um processo contra o próprio delegado e o próprio juiz que o prenderam? É o sonho de todo investigado. As instituições estão em risco quando um acusado consegue impedir que a atribuição de um fato criminoso seja devidamente apurada até o fim pelos órgãos públicos. O bloqueio da Satiagraha foi um dos principais motivos do meu empenho neste livro, inclusive financeiro, pois todos os gastos, incluindo as viagens a três capitais e cópias de documentos, foram bancados com as minhas próprias economias.

CC: Daniel Dantas não só conseguiu anular na Justiça a operaçao como leis e regras judiciais foram mudadas depois da ação policial, entre elas o uso de algema (a Lei Dantas), que passou a ser disciplinado. De onde provém tanto poder?

RV: Até 2010, o Opportunity sequer constava nas listas de doadores das principais campanhas eleitorais registradas na Justiça eleitoral. Estranho que uma empresa com tantas relações no meio político não tenha colaborado para eleições até aquele ano. Mas certa vez um advogado de Dantas o descreveu como um indivíduo com boas relações com o Congresso, com os poderosos, uma pessoa “que se vira”. De fato, as relações de Dantas com políticos parece ser um traço fundamental na sua trajetória. Mas isso não explica tudo. No livro procurei descrever as relações de amizade e acadêmicas de advogados de Dantas e do banco Opportunity com o ministro do Supremo Gilmar Mendes. Que durante a presidência do STF disse abertamente se opor ao que chamava de abusos do Ministério Público e da Polícia Federal. As coisas se juntaram. Sem Mendes na presidência do Supremo, nem todo o prestígio de Dantas teria sido capaz de reverter o jogo de forma tão espetacular. A alteração de regramentos se deveu ao empenho pessoal de Mendes, que chegou a convocar um “pacto social” e chamar o presidente da República “às falas”. Ele se tornou um ator fundamental no processo de desqualificação da Satiagraha. Partiu do Supremo o vazamento de um relatório, depois desmontado pelos fatos, que sugeria a existência de grampo sobre autoridades do tribunal. E partiu de Mendes a decisão de acolher a tese de que o juiz Fausto De Sanctis havia se “insurgido” contra o Supremo pelo simples fato de ter ordenado uma segunda ordem de prisão contra Dantas. Como se um juiz não pudesse julgar de acordo com sua consciência. A ideia de uma suposta “rebeldia” comoveu outros ministros do STF, que chegaram a falar em “união” em defesa do tribunal. Como se o Supremo fosse um clube no qual os filiados devem “defender” uns aos outros, e não meramente analisar fatos e provas.

CC: A introdução de “Operação Banqueiro” cita excessos e equívocos do delegado Protógenes Queiroz. Essas falhas eram suficientes para anular o processo?

RV: A defesa do banqueiro se aproveitou dessas falhas. Mas o delegado muito mais acertou do que errou. Ele acertou ao elaborar e colocar em prática um plano que levou à documentação da oferta de suborno e à apreensão do dinheiro que seria usado como propina para ele e outro delegado do caso. Foi uma situação arriscada, que ele soube concluir com sucesso. Acertou ao conseguir uma ampla interceptação de telefones e de comunicações por internet com ordem judicial que trouxe evidências importantes para a investigação. Acertou ao não se dobrar às dificuldades do inquérito, que tratava de temas variados e de certa complexidade técnica. Esses méritos, porém, foram ofuscados pela intensa campanha de desmoralização que ele e a Satiagraha sofreram em diversos níveis e por diferentes meios. Seus erros, por mais banais, acabaram amplificados à exaustão. Por quê? Porque ele era a peça mais fraca do inquérito, havia sido abandonado à própria sorte pela sua instituição, a Polícia Federal. Qualquer jornalista com alguma experiência em processos judiciais sabe que todo e qualquer inquérito policial, todo e qualquer, repito, contém certa dose de erros, imprecisões ou conclusões sem rigorosa base nos fatos. Mas o trabalho de um delegado é apenas uma parte do processo. O sistema judicial possui freios e contrapesos que permitem que as opiniões do delegado sejam verificadas por outras instâncias, a saber: o Ministério Público, o juiz e os advogados dos réus. O beabá de um advogado criminalista é descobrir esses erros e, por meio deles, tentar obter alguma vitória judicial, na estratégia de convencer o Judiciário sobre as “ilegalidades” da polícia. O jornalista isento que ler com paciência o inquérito da Satiagraha vai concluir que os erros cometidos pelo delegado ao longo da operação, talvez o principal deles tenha sido pedir a colaboração de agentes da Abin sem um respaldo superior da direção da Polícia Federal, jamais teriam a capacidade de levar à anulação da operação. Em situações normais de temperatura e pressão, seus erros poderiam ser censurados e corrigidos, mas não teriam qualquer repercussão em termos de legalidade.

CC: Ao longo da apuração, você encontrou alguma prova ou indício de que o então presidente do STF, Gilmar Mendes, ou algum integrante do tribunal foi grampeado pela Policia Federal ou pela Abin?

RV: Sob vários pontos de vista (jornalístico, técnico, jurídico e mesmo ético), não é mais possível aceitar que essa suspeita continue a ser veiculada como fato, pois todas as imensas e complicadas investigações desencadeadas por diferentes órgãos públicos jamais localizaram qualquer prova material de grampo telefônico ou ambiental sobre qualquer ministro do STF. Eu cuidei de verificar esse ponto quase à exaustão. Ouvi com atenção e a necessária dose de desconfiança integrantes da Operação Satiagraha, li as conclusões das investigações policiais, vi os laudos do material apreendido. Não há uma linha sequer sobre constatação de grampo contra autoridades do Supremo. Esses são os elementos concretos que integram o processo. Fora disso, só mesmo a paranóia, alimentada por um estranho silêncio das autoridades encarregadas de verificar a existências desses supostos grampos. A Polícia Federal e a Procuradoria Geral da República sabem muito bem que não existe prova alguma dos grampos, mas até hoje, mais de cinco anos depois, jamais vieram a público fazer o desmentido cabal. Nunca prestaram contas das investigações. Esse ato de transparência deveria ter ocorrido há muito tempo, pois instituições e figuras públicas foram colocadas em xeque.

CC: E quanto as supostas ilegalidades cometidas pela Abin?

RV: Li e reli várias vezes os diversos depoimentos e documentos que integram a Satiagraha e o inquérito aberto para apurar a participação da Abin. A única conclusão possível é que a Abin não usurpou o papel de investigação consagrado pela Constituição às polícias. A Abin não interceptou nenhum telefonema, não tomou nenhum depoimento e não requisitou ao juiz do caso nenhuma medida de qualquer natureza. Em suma, os agentes da Abin em momento algum conduziram o inquérito. Por todo o tempo a investigação continuou presidida pela autoridade policial, com a devida fiscalização do Ministério Público e sob os olhares do Judiciário. O papel dos agentes da Abin se restringiu a acompanhar e fotografar alvos nas ruas, ler emails interceptados por ordem judicial, transcrever conversas interceptadas com ordem judicial. Ou seja, era um papel meramente auxiliar. Um trabalho braçal. No pen drive do delegado Protógenes foram apreendidos também documentos em word produzidos por agentes da Abin sobre algumas autoridades. Esses papéis, que incluem dados delirantes e informações de difícil comprovação, jamais foram anexados à Satiagraha. São imprestáveis como prova, tanto que o delegado não os juntou ao inquérito. E foi apenas esse o papel da Abin. Por que a eventual participação de agentes da Abin em certo ponto do inquérito poderia ser capaz de anular a operação inteiraa? Não há uma única participação, nem mesmo lateral, de agentes da Abin no episódio do suborno de dois delegados federais. A alegação de que a mera e pontual ajuda de alguns agentes da Abin em qualquer ponto da investigação seja capaz de anular um processo inteiro é inteiramente risível. É, na verdade, um tapa na cara dos cidadãos brasileiros pagadores de impostos e cumpridores das leis. Os advogados falam na teoria importada dos EUA dos “frutos da árvore contaminada”. Diz a tese que um processo gerado por uma prova ilícita deve ser anulado pelo vício na origem. Ocorre que a participação dos agentes da Abin n Satiagraha nada teve a ver com a origem do processo, foi sempre posterior, e portanto a teoria é totalmente inválida.

CC: Dantas já foi condenado fora do Brasil. Cortes britânicas e norte-americanas se referiram a ele em termos duros e o acusaram de fraude, entre outro crimes. No Brasil, a despeito da anulação posterior (agora em analise no Supremo), ele foi condenado em primeira instancia por suborno. Seu nome também tem sido citado nos principais escândalos da era FHC e Lula. Ele continua, porém, a ser tratado em diversos círculos e por considerável parcela da mídia como um “empresário polêmico”. E apenas isso. Pelo seu livro, conclui-se que ele e mais do que polêmico, certo?

RV: Dantas e o banco Opportunity aparecem referidos em diversos escândalos nos últimos anos: grampos do BNDES e as privatizações, caso do extinto banco Banestado, investigação privada da Kroll e a Operação Chacal, CPI dos Correios e o mensalão e, por fim, a Operação Satiagraha. Essa sequência de acontecimentos coloca o banqueiro como um dos principais personagens da história brasileira contemporânea. Tratá-lo como “polêmico” é um resumo pobre e impreciso. Ele foi acusado e investigado não por suas supostas “polêmicas”, mas por fatos e atos que podem e devem ser averiguados.

CC: As relações de Dantas com o PSDB foram retratadas em varias reportagens e livros ao longo das ultimas décadas. “Operação Banqueiro” acrescenta novas e interessantes provas dessa relação umbilical. O banqueiro, por outro lado, sempre se declarou perseguido pelo PT, mas os interesses do Opportunity e do partido se entrelaçam na Satiagraha. Você chegou a buscar explicações para os motivos de os petistas terem saído em apoio ao banqueiro e participarem da força tarefa para desacreditar a operação?

RV: A Satiagraha veio a público em abril de 2008, no mesmo período de intensas negociações entre os fundos de pensão ligados ao PT, a telefônica Oi e o banqueiro com vistas à criação da gigante da telefonia BrOi. Havia um interesse público e manifesto do governo na criação da nova supertele, uma operação que acabou possível após um ato do próprio presidente Lula. Creio que as investigações da Satiagraha chegaram num péssimo momento para os interesses do governo, que queria logo concluir aquela fusão. Isso pode ter contribuído para a extrema má vontade do governo em relação ao inquérito policial. Por outro lado, Dantas havia conseguido se aproximar de petistas históricos. No livro procurei descrever o papel de dois desses petistas no processo de criação da BrOi. Houve um segundo fato: em 2008, a Polícia Federal havia incomodado muitos interesses de políticos de vários partidos, incluindo petistas e integrantes da base aliada. E a “tolerância” do PT e do governo em relação à PF havia chegado ao ponto máximo um ano antes, quando uma equipe de policiais invadiu a casa do irmão de Lula na Grande São Paulo. Por sua vez, Lula havia superado, do ponto de vista da sua imagem diante o eleitorado, o trauma da acusação do mensalão, e não estava tão dependente das ações espetaculares da polícia, que davam ao governo um discurso anti-corrupção.

CC: Dantas recorre a uma teoria conspiratória para se defender. Diz-se vitima da união de interesses políticos e econômicos de integrantes do PT, seu desafeto Luis Roberto Demarco e a Telecom Italia. Ele tem usado esse argumento para tentar influenciar processos contra ele no Brasil. Nos últimos anos, ele e seus advogados se referem a um inquérito em Milao que investigou e puniu funcionários da Telecom Italia por espionagem. Esse inquérito sempre é evocado em diversos processos pelo Opportunity. Ao longo de sua pesquisa, encontrou alguma evidência dessa conspiração ou alguma relação entre os processos no Brasil e a investigação italiana?

RV: Tive acesso e verifiquei milhares de páginas que integram a investigação realizada na Itália, incluindo os extensos depoimentos dos principais envolvidos. Como digo no livro, o Opportunity enfrenta sérias e talvez incontornáveis dificuldades para demonstrar uma prova objetiva sobre a alegada corrupção de autoridades do Brasil por funcionários da Telecom Italia de modo a “perseguir” o banco brasileiro. Até o momento, essa hipótese não passa disso, uma simples suspeita sem confirmação. Nos autos há apenas referências indiretas e imprecisas. Mas os advogados do Opportunity passaram a manobrar esse fantasma para relacionar a investigação no Brasil à outra da Itália, exigindo que uma acusação só fosse investigada depois da outra. É como se um motorista atropelasse alguém na rua e, quando encontrado pela polícia, alegasse ao juiz: “Lá na Itália uma pessoa disse que esse delegado que me prendeu aqui está me perseguindo. Então eu só posso ser acusado do atropelamento se antes vocês investigarem esse delegado”. É um argumento juridicamente absurdo. Mas que ganhou guarida em variados meios.
CC: No relatório da Satiagraha, Protógenes Queiroz dedica um capitulo às relações de Dantas com a mídia. Como você definiria essa relação?

RV: O foco do meu livro são as provas, acusações e explicações do caso Satiagraha e não o papel da mídia, embora ela seja um personagem presente em toda a narrativa. Eu também entendi que o debate sobre o papel da mídia na cobertura da Satiagraha havia sido extenso e intenso na internet, por meio de blogs e sites e outras publicações, como CartaCapital, que remaram contra a maré, e por isso eu não precisava gastar páginas que poderiam ser usadas para avaliar outros aspectos do caso. Mas ao longo do livro eu procurei demonstrar diversas imprecisões e enganos divulgados pela mídia que acabaram por ajudar as posições do Opportunity. Outro aspecto notável foi ver que boa parte da mídia não viu nenhum problema na paralisação e anulação do caso Satiagraha, considerando-os fatos quase rotineiros, mas que de banais nada tinham.

Logo logo vamos estar carregando esse cara em liteiras

por Helena Sthephanowitz, em seu blog na Rede Brasil Atual

O ministro Joaquim Barbosa manteve liminar do Judiciário paulista que impediu o prefeito paulistano Fernando Haddad (PT) de promover reajuste escalonado do IPTU da capital paulista –forma defendida por muitos por promover justiça tributária, ao pretender que os moradores das regiões mais centrais, e os com maior capacidade contributiva, pagassem mais, ao passo que os mais afastados e pobres pagariam menos.

Barbosa deveria ter cassado a liminar, reconhecendo que a deliberação sobre o assunto é da alçada dos poderes Executivo e Legislativo municipais, e que o aumento não tinha nada de abusivo. Em vez disso, o presidente do STF invadiu as atribuições de outros poderes da república e prejudicou milhões de moradores dos bairros periféricos da cidade, que seu IPTU reduzido, com aumentos menores, ou até mesmo isentos.

Prejudicou também a cidade como um todo, pois a arrecadação menor freia investimentos necessários para melhorias que promovam a qualidade de vida da população.

O curioso é que o apartamento adquirido por Barbosa em Miami, nos Estados Unidos – numa negociação ainda envolta em diversas irregularidades –, teve um aumento na taxa equivalente ao nosso IPTU de 37% entre 2010 a 2013. Só no último ano o aumento foi de 20%.

O valor do imposto em Miami em 2013 pago por Barbosa foi US$ 5.582,54 (cerca de R$ 13.230,00). Em 2012 foi US$ 4.640,35. Em 2011 foi praticamente o mesmo valor de 2012. Em 2010, a antiga proprietária do imóvel pagou US$ 4.073,38. Os dados são públicos, disponibilizados pela prefeitura de Miami na internet e podem ser conferidos logo mais abaixo.

Como se vê, o prefeito de São Paulo estava mais parcimonioso do que o prefeito daquela cidade da Flórida. Mas aí, o mandatário do STF não vê problemas, o que parece confirmar que sua decisão, ao proibir a proposta do IPTU de Haddad, foi política e partidária – e se mostrará nociva à grande maioria da população paulistana.

Há poucos dias o colunista da jornal O Globo Rodrigo Constantino escreveu artigo sobre sua passagem por Miami, com elogios ao que ele considerou que funciona melhor lá do que no Brasil. Talvez fosse o caso de se perguntar o quanto o valor cobrado pelo IPTU contribua para a qualidade dos serviços públicos – lembremos que o apartamento de Barbosa naquela cidade tem 76 metros quadrados.

Uma das coisas que mais atrapalham uma cidade como São Paulo de dar um salto de urbanização e de promoção para a cidadania de todos os seus moradores é justamente o conservadorismo arcaico que de tudo faz para manter seus interesses – e somente eles – atendidos pelo poder público.

Os 10 privilégios da Petralha Mensaleira

Antonio Lassance, na Carta Maior

É grande e escandalosa a lista de privilégios a que José Dirceu, José Genoíno e Delúbio Soares estão usufruindo em sua estada no Planalto Central.

1) A começar, a prisão foi decretada em uma data toda especial. A última vez que tanta gente foi presa em um 15 de novembro foi na própria Proclamação, em 1889. Os presidiários eram, em sua maioria, da Família Real, os Orleans e Bragança. Ou seja, a data não é para qualquer um.

2) Eles (os petistas, não os Orleans e Bragança) tiveram o privilégio de serem presos antes do fim do processo, o que também não é pra qualquer um.

3) Os três, como poucos, foram presos sem a expedição da carta de sentença, o que constitui uma ilegalid... quero dizer, um fato auspicioso.

4) A lei determina que o preso deve cumprir a pena em seu estado de origem, a não ser excepcional e justificadamente. Mas eles tiveram o privilégio de serem levados a Brasília, de jatinho, por ordem não de um juiz qualquer, mas de Sua Excelência Excelsa e Magnânima, o presidente do Supremo. A falta de um motivo declarado para essa operação espetaculosa gerou a estranheza de ministros do próprio STF, tamanho o… privilégio.

5) Condenados ao regime semiaberto, foram levados a um privilegiado estabelecimento prisional de regime fechado.

6) O fato provocou a hesitação do diretor do Complexo Penitenciário da Papuda em recebê-los. O impasse garantiu aos condenados o privilégio de ficarem mais de quatro horas dentro de um ônibus, aguardando uma decisão.

7) Para abreviar a demora e poupá-los do cansaço, eles tiveram o privilégio de passar o final de semana naquele mesmo aprazível estabelecimento, contrariando o regime semiaberto. Uma comentarista de TV, sem ruborizar, externou sua opinião de que isso não poderia ser considerado prisão, e sim “custódia”. Valeu pela oportuna explicação.

8) Juristas como Dalmo Dallari, Hélio Bicudo, Ives Gandra Martins e Reginaldo Oscar de Castro consideram que a situação a que José Genoíno foi submetido fere as leis brasileiras e é uma clara violação aos tratados internacionais. Realmente, não é qualquer um que tem o privilégio de ter juristas desse naipe preocupados com suas condições. Não importa quais sejam as condições; o que vale é o privilégio de receber tais comentários.

9) Segundo o Instituto Médico Legal, Genoíno precisa de “cuidados específicos medicamentosos e gerais, controle periódico por exames de sangue, dieta hipossódica, hipograxa e adequada aos medicamentos utilizados, bem como avaliação médica cardiológica especializada regular”. Por fazer uso regular de anticoagulante oral, deve ser submetido a exames de sangue periódicos para verificar sua coagulação sanguínea. É mesmo muita mordomia. Estão querendo fazer o Estado de babá.

10) Mas o cúmulo do privilégio quem teve não foi nenhum dos presos, e sim o senhor Henrique Pizzolatto, que garantiu o requinte de ter sua situação relatada pela comentarista de assuntos da Santa Sé, Ilze Scamparini. Graças a ela, veio a revelação de que a pronúncia correta dos zês de Pizzolato é a mesma da palavra pizza (tipo “pitzolato”). A primeira matéria foi feita pela repórter tendo justamente uma “pizzeria” ao fundo. De quem terá sido a tão sofisticada ideia? De todo modo, pelo didatismo, “grazie”!

E agora pergunto eu, e as receitas do salmon à la gelée royale a que tem direito o bom Doutor Roberto Jefferson?... Arquivadas na gaveta errada junto as DARFs dos Mamarinhos?...

Globo continua Globo-sta

excerto de texto de Cadu Amaral, em seu blog

O canal de tevê fechada GloboNews, em seu programa Painel, apresentado pelo apresentador mais próximo [lacaio] dos EUA no país, William Waack, apresentou um “debate” sobre direita e esquerda.

Como não podia deixar de ser, senão não seria a Globo, todos os três “debatedores” eram de direita, entre eles o Reinaldo Azevedo, de Veja. Junte isso ao próprio apresentador e tivemos, por quase cinquenta minutos, quatro pessoas tentando destruir o espectro ideológico de esquerda no Brasil. Se a Globo tivesse o mínimo de senso de ridículo, ao menos um dos convidados seria de esquerda. Porém pedir o senso de ridículo à Globo é pedir demais. Seja na quantidade que for.

Entre as inúmeras baboseiras que soltavam em rede nacional de tevê fechada, estava a de que “os esquerdista não sabem lidar com a diferença”. Pois é, falaram isso durante um programa para debater direita e esquerda e que só participaram debatedores de direita. Isso sim é saber lidar com as diferenças, não acham?

Outra bobagem ditas pelos “entendedores” de linhas ideológicas foi a de que o Brasil é “um país de esquerdista” e “ser liberal é ser revolucionário”. Seria cômico se não fosse trágico...

NOTA INDÍGENA

... chega!... Na verdade esse programa era humorístico, já que os humorísticos da Globo também não são mais do que cocô hoje em dia.

Fiasco do ano de 2013 - O estranho caso do helicóptero desaparecido

por Paulo Nogueira, no seu Diário do Centro do Mundo

Se você perguntar qual foi o maior papelão da mídia brasileira em 2013 respondo com meia tonelada de motivos que foi o caso do helicóptero dos Perrelas. Só no Brasil 500 quilos de cocaína não são notícia.

Na Indonésia, uma senhora britânica de 56 anos foi condenada à morte, por fuzilamento, por ser presa com cinco quilos de cocaína. Cem vezes menos, portanto. Na mídia de Londres, ela é chamada de “Vovó Inglesa’, por ter netos. Sua defesa ainda luta para transformar a pena de morte em prisão perpétua.

Na Indonésia, como na China, a lei é extraordinariamente severa com o tráfico de drogas em consequência dos traumas sofridos no século 19, quando os britânicos impuseram, na base dos canhões, aos asiáticos o consumo de ópio. Essa página obscena do império britânico passaria à história como as Guerras do Ópio, sobre as quais escrevi algumas vezes no DCM.

Longe de mim sugerir rigor asiático no combate ao tráfico.

Mas, jornalisticamente, 500 quilos de cocaína não são nada? Pelo comportamento da mídia brasileira, não são nada. Ninguém se esforçou, então, para trazer luz para o escândalo. Ao contrário, todo mundo tentou esconder a notícia, provavelmente para preservar Aécio Neves, amigos dos Perrelas e conhecido festeiro. Todos sabem o que teria ocorrido caso os donos do helicóptero fossem amigos não de Aécio, mas de Lula, ou Dirceu.

Na ausência de qualquer esforço investigativo, o assunto foi minguando e hoje é quase nada. O helicóptero foi, simplesmente, engavetado.

No futuro próximo, a internet terá recursos suficientes para bancar investigações que a mídia corporativa não quer fazer. Ou o crowdfunding – o financiamento da comunidade de leitores – ou a publicidade trará dinheiro que hoje é escasso.

Até lá, as pessoas interessadas em jornalismo independente e informação isenta terão que conviver com coisas estapafúrdias como este caso. Notícia, para a mídia ‘livre’, é aquilo que é favorável a ela ou a seu grupo de amigos e parceiros, e desfavorável para seus desafetos.

Compare a cobertura dada ao helicóptero com a cobertura dada a uma oferta de emprego para Dirceu, e você vai entender o que move a mídia. Por isso ela é tão desacreditada.

E por ser tão revelador do espírito bipolar das grandes companhias jornalísticas, o caso do helicóptero é o Fracasso do Ano da mídia brasileira.

Primeira postagem de 2014, coisas de nosso Mètier: ALL no bico do corvo

pescado na Folha  - ai, ai, ai... vixe, vixe!... começar o ano assim?!?!... é agora que a cobra fuma!...

Na próxima segunda-feira, integrantes do governo irão discutir a situação da ALL, maior companhia ferroviária em extensão de malha no país. Considerada "quebrada", a América Latina Logística pode ter até sua concessão federal cassada a partir do resultado da reunião, convocada a pedido da presidente Dilma Rousseff.

Controlando 13 mil km de vias férreas no Sul, Centro-Oeste e São Paulo, a ALL virou um problema para o governo, que não consegue fechar negociação com a empresa para iniciar o programa de concessão de ferrovias.

O governo também tem que lidar com reclamações de usuários sobre quebra de contratos e má prestação de serviço. A empresa diz haver problemas com alguns clientes.

A ALL é o resultado da união de quatro malhas ferroviárias federais concedidas nos anos 1990. Neste ano, teve a concessão de quase 10 mil km de malha cassada pelo governo argentino, sob o argumento de falta de investimento e falha no serviço.

Desde 2009, a ALL recebeu 265 multas do governo brasileiro, no valor total de R$ 111 milhões, por diversos problemas, como abandono da malha, falta de prestação de serviço e preços abusivos.

As multas, das quais apenas 1% foi pago, adiantaram pouco e a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) passou a firmar termos de ajustamento de conduta e medidas cautelares para obrigar a empresa a cumprir ao menos parte das obrigações.

AÇÚCAR PARADO

No mais problemático acordo da ALL, assinado em 2009, a Cosan pagou R$ 1,1 bilhão para que a empresa ferroviária pudesse ampliar em cerca de 400 km sua malha dentro de São Paulo e aumentar, assim, em dez vezes a quantidade de açúcar transportada por ferrovia.

Para a Cosan, a vantagem era conseguir transportar o produto a um custo inferior ao pago no caminhão. A ALL ganharia um novo cliente.

Parte da obra foi feita e, com isso, a ALL aumentou em 5 milhões de toneladas ano a quantidade de soja e milho transportada, aumentando seus rendimentos, pois os dois produtos vêm do Centro-Oeste. A de açúcar, no entanto, subiu menos de 1 milhão de toneladas.

Desde o início do ano, as duas companhias se acusam de não cumprimento do contrato e levaram o caso à Justiça. A Cosan demanda que a ALL pague multas. A ferrovia quer romper o contrato.

Clientes de outros Estados já apresentaram queixas semelhantes à ANTT, que está analisando os casos. A ALL argumenta, em geral, que a falta de licenças e outros problemas impedem as obras. Mas vários trechos entre Santos e Campinas, o principal gargalo, têm licença para a obra e ainda assim não são feitos.

Falta caixa à ALL para bancar investimentos. Próxima a seu teto de endividamento, ela nem sequer comprou novos equipamentos para um trecho ferroviário inaugurado no Mato Grosso neste ano.

Além dos problemas com os clientes, a empresa ainda precisa recuperar de cerca de 4.000 km que foram abandonados ao longo dos anos.

NEGOCIAÇÃO

Foi nessa situação que o governo iniciou no ano passado uma negociação para que a empresa devolva dois trechos concedidos: a ligação entre São Paulo (SP) e Rio Grande (RS) e trecho entre São Paulo e Santos (SP).

Eles seriam licitados sob novas condições previstas no programa de ferrovias, em que o concessionário faz a obra e permite a outras empresas passarem com os trens. No atual modelo, a ALL tem que autorizar outra empresa a passar por sua área.

Para devolver os trechos, a ALL pediu a extensão do contrato de outras regiões e exigiu que ela fosse a operadora do trecho até Santos, além de demandar dinheiro do governo para fazer as obras.

A Folha apurou que a proposta foi vista com bons olhos por integrantes do Planalto. Outros consideraram-na "inaceitável", pelo histórico da empresa. As negociações hoje estão travadas.

OUTRO LADO

O diretor financeiro da ALL, Rodrigo Campos, afirmou que a empresa tem problemas específicos com alguns clientes e não há relação entre esses embates e a negociação para a devolução de trechos ao governo.

"Devolver um trecho é uma discricionariedade que passa por processo de negociação. A gente pode chegar a uma situação que faça sentido para as partes ou não. Se não chegar, eu tenho a concessão e vou continuar", disse Campos que classifica como boas as negociações.

Em relação aos clientes, o diretor alegou que tem problemas específicos com as empresa de açúcar em São Paulo.

Segundo ele, os contratos não estão sendo cumpridos porque a ALL foi impedida de fazer obras entre Santos e Campinas, por falta de licenças obrigatórias.

E, também, porque a Cosan não fez as obras necessárias no porto que estavam acordadas, o que impede a ALL de levar a quantidade de carga prevista no acordo assinado em 2009.

Segundo ele, por causa disso, a empresa está pedindo o fim do contrato na Justiça.

"Nenhum instrumento jurídico que perdeu o objeto tem amparo legal. Eu posso fechar de boa fé um acordo em que me comprometo a atravessar uma parede e, por mais que eu tenha me comprometido, jamais um juiz vai me obrigar a atravessar uma parede, porque é impossível", disse Campos.

A Cosan, por sua vez, informou em nota que "tem comprovadamente demonstrado que possui capacidade de descarga no porto de Santos, atestada por laudo técnico e ata notarial com fé pública" e tem realizado investimentos em suas operações no porto de Santos.

DISPUTAS

A ironia da situação da ALL é que o governo tem poder sobre a maioria das ações da empresa, mas não detém o controle da companhia.

Por meio de um acordo de acionistas, BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e fundos de pensão de estatais passaram em 2011 o controle aos empresários Wilson Delara e Ricardo Arduini, até 2015.

Até então, quem controlava a empresa, com o mesmo tipo de acordo de acionistas, era o Grupo 3G Capital -dos empresários Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles, e Carlos Alberto Sicupira, que é também é dono, entre outras empresas, de Ambev e Heinz.

O 3G vendeu sua parte na companhia ferroviária a fundos, quando as ações valiam cerca de R$ 23. Os papeis terminaram o ano com valores abaixo de R$ 8.

Logo após a saída do grupo, a Cosan -companhia com negócios no setor sucroalcooleiro, de propriedade do empresário Rubens Ometto- tentou adquirir as ações do bloco de controle da ALL, numa transação estimada em quase R$ 1 bilhão.

O negócio acabou não dando certo. De um lado, os acionistas não controladores queriam que a Cosan também comprasse ações deles. De outro, a Cosan passou a desconfiar dos números da companhia, que se recusou a abri-los durante a negociação.

A disputa azedou o relacionamento entre os três grupos -controladores, não controladores e Cosan. Até 2015, quando vence o acordo de acionistas, tudo indica que a companhia será palco de uma das maiores disputas empresariaiais do país.